|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 18/04/2012
LOCAL: Anexo II, Plenário 07 HORÁRIO: 09h |
A - |
Reunião Deliberativa: |
*
Solenidade de inauguração da Foto do Deputado Saraiva Felipe na
galeria de ex-Presidentes da Comissão de Seguridade Social e Família. |
B - |
Relatórios: |
1 - |
*Apreciação das propostas apresentadas no Relatório Final da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, de Produção de Fármacos, Equipamentos e Outros Insumos (a partir da página 81). RELATÓRIO Nº 5/11 - do Sr. Dr. Paulo César - que
"relatório da subcomissão especial de desenvolvimento do complexo
industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros
insumos". |
C - |
Requerimentos: |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 202/12 - do Sr. Chico Lopes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o acesso à reprodução assistida de casais com problema de infertilidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS)". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 203/12 - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita seja realizada Audiência Pública para discutir o tema Aids e Religião no Brasil" |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 204/12 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer seja realizada Sessão de Audiência Pública para debater exigências impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para a compra de medicamentos" |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 206/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater o impacto social e á saúde do trabalhador provocado pela monocultura do eucalipto no extremo sul da Bahia". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 207/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater o impacto na saúde dos trabalhadores terceirizados". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 208/12 - dos Srs. Rogério Carvalho e Márcio Macêdo - que "requer a realização de Seminário da Comissão Seguridade social e Família, em Aracaju/SE, para debater com a sociedade civil organizada o Governo Federal, Estadual e Municipal sobre os problemas causados pela DOENÇA FALCIFORME e quais políticas públicas necessárias para atender as pessoas acometidas pela doença". |
D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.574/07 - da Comissão de
Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos
estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em
ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas
prisões com até 100 detentos". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.598/07 - do Sr. Geraldo
Resende - que "obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem,
Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia
Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino
ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos
públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de
profissionais em suas respectivas áreas de formação". (Apensados: PL
3265/2008 (Apensados: PL 7694/2010 (Apensados: PL 7988/2010 e PL
326/2011), PL 248/2011 e PL 1963/2011), PL 4474/2008, PL 6050/2009, PL
6103/2009, PL 6482/2009, PL 6550/2009 e PL 2592/2011) |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.669/08 - da Comissão de
Legislação Participativa - (SUG 22/2007) - que "altera o art. 89 da Lei n°
7.210, de 1984 - Lei de Execução penal - e os arts. 33 e 45 da Lei n°
8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.040/11 - do Senado Federal -
Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua
Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da
educação básica". (Apensado: PL 2391/2011) |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.688-D/00 - do Sr. José
Carlos Elias - que "dispõe sobre a introdução de assistente social no
quadro de profissionais de educação em cada escola". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 440/11 - do Sr. Ratinho Junior
- que "acrescenta o § 8º ao art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de
2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas -
Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e
reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas
para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas;
define crimes e dá outras providências". |
E - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.338/09 - do Senado Federal -
Efraim Morais - (PLS 421/2007) - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da
pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão,
para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos". (Apensados: PL 2890/2008
(Apensados: PL 3382/2008, PL 5018/2009 e PL 1538/2011), PL 5373/2009, PL
5761/2009, PL 6447/2009, PL 334/2011 e PL 2047/2011) |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 512/11 - do Senado Federal -
Marisa Serrano - (PLS 13/2010) - que "acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069,
de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para
instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência".
|
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.871/11 - do Senado Federal -
Delcídio Amaral - (PLS 81/2009) - que "outorga isenção do Imposto de
Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição
para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social incidentes na importação aos equipamentos hospitalares sem similar
nacional". (Apensado: PL 2919/2011) |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.013/11 - do Poder Executivo
- que "transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do
Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.310/00 - do Sr. Euler Morais
- que "modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de
possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento
de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS".
(Apensados: PL 3334/2000, PL 3361/2000, PL 3371/2000 (Apensado: PL
1079/2011), PL 3394/2000 (Apensado: PL 653/2011), PL 4159/2001, PL
4977/2001, PL 4938/2001, PL 2194/2003, PL 2926/2004, PL 4095/2004, PL
4578/2004, PL 4800/2005 (Apensado: PL 4879/2005), PL 4935/2005, PL
6086/2005, PL 7653/2006, PL 1593/2007 (Apensados: PL 5098/2009 e PL
1695/2011), PL 2172/2007, PL 3345/2008 e PL 8017/2010) |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.297/05 - do Sr. Maurício
Rands - que "acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de
dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do
segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro
homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública
civil da União". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 22/07 - do Sr. Dr. Rosinha -
que "estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos
Serviços de Saúde e dá outras providências". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.233/07 - do Sr. Cristiano
Matheus - que "altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de
2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e
sessenta prestações mensais". (Apensado: PL 3592/2008) |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.776/08 - do Sr. Neilton
Mulim - que "estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de
odontologia nas unidades de terapia intensiva e dá outras providências".
(Apensado: PL 363/2011) |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.908/08 - do Sr. Sabino
Castelo Branco - que "determina a isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de
necessidades especiais". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.151/08 - do Sr. Cleber Verde
- que "acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos
garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art.
143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991". (Apensado: PL 7340/2010) |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.839/09 - do Sr. Dimas
Ramalho - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213,
de 24 de julho de 1991, para garantir o envio de correspondência
informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria
por idade ou tempo de contribuição". (Apensado: PL 980/2011) |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.353/10 - do Sr. Marcos
Montes - que "altera a Lei nº 11.340, 07 de agosto de 2006, que "Cria
mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.""
(Apensado: PL 1855/2011) |
27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.500/10 - do Sr. Jorge Tadeu
Mudalen - que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 6.316, de
17 de dezembro de 1975, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº
9.696, de 1º de setembro de 1998, para dar competência aos Conselhos
Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e ao de Educação Física
para criar normas de referências relativas à proporcionalidade entre
alunos e profissionais nos estabelecimentos que demandam as atividades por
esses fiscalizadas". |
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.888/10 - do Sr. Antonio
Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre planos de assistência funerária,
sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras
providências". |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.898/10 - do Sr. Manoel
Junior - que "acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº
9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração
do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de
aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos".
|
30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 116/11 - do Sr. Beto
Albuquerque - que "cria o Certificado de qualidade e garantia de órteses,
próteses e materiais implantáveis de uso médico". |
31 - |
PROJETO
DE LEI Nº 174/11 - do Sr. Weliton Prado
- que "institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros -
PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento
alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras
providências". |
32 - |
PROJETO
DE LEI Nº 565/11 - do Sr. Lindomar
Garçon - que "dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na
rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema
Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública". |
33 - |
PROJETO
DE LEI Nº 628/11 - da Sra. Nilda Gondim
- que "altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro
de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá
outras providências". |
34 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.735/11 - da Sra. Sandra
Rosado - que "altera a redação dos arts. 134 e 260 da Lei nº 8.069, de 13
de julho de 1990, e o art. 6º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991,
para determinar a alocação de recursos nos orçamentos da União, dos
Estados e dos Municípios para o financiamento e a manutenção dos Conselhos
Tutelares". (Apensados: PL 1993/2011 e PL 2544/2011) |
35 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.823/11 - da Sra. Sandra
Rosado - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito
de aquisição de terras públicas". |
36 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.151/11 - do Sr. Nelson
Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa
informando os números do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração
Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100)". |