Matéria Extra Pauta:

REQUERIMENTO Nº 110/12 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a regulamentação proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) da conta de energia elétrica na modalidade de pré-pagamento". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA) E DEP. AUREO (PRTB-RJ).
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 99/12 - do Sr. Dimas Ramalho - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento a respeito da qualidade das próteses de silicone utilizadas no Brasil".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 107/12 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o reajuste da tarifa bancária nos últimos meses". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. PAULO PIMENTA (PT-RS), DEP. REGUFFE (PDT-DF), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA) E DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 109/12 - Subcomissão Especial encarregada de tratar de questões envolvendo energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater questões pertinentes ao fornecimento de energia elétrica ao Estado do Rio de Janeiro e visita dos membros da Subcomissão nas sedes das empresas Ampla e Light". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. MARCELO MATOS (PDT-RJ), DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE) E DEP. AUREO (PRTB-RJ).
APROVADO COM INCLUSÃO DE QUE A VISITA SEJA ACOMPANHADA DE REPRESENTANTES DA ANEEL, MINISTÉRIO PÚBLICO E PROCON.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/11 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Weliton Prado - que "para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009". (Apensado: PDC 13/2011)
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PDC 13/2011, apensado.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 23/11/2011.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.125/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga o fornecedor de produto cultural pela Internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação das emendas do Senado Federal ao PL nº 2.125/2007.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 240/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor".
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlinhos Almeida, em 30/11/2011.
Os Deputados Ricardo Izar e César Halum apresentaram votos em separado.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. SILVIO COSTA (PTB-PE).
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP), DEP. CÉSAR HALUM (PSD-TO), DEP. ALMEIDA LIMA (PPS-SE), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA), DEP. REGUFFE (PDT-DF) E DEP. PAULO PIMENTA (PT-RS).

REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CHICO LOPES, REGUFFE, ALMEIDA LIMA E SEVERINO NINHO.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. CÉSAR HALUM (PSD-TO). O PARECER DO DEP. CARLOS EDUARDO CADOCA E DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. SILVIO COSTA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALMEIDA LIMA, CHICO LOPES, REGUFFE E SEVERINO NINHO.

PROJETO DE LEI Nº 1.182/11 - do Sr. Marcelo Matos - que "regulamenta a venda de bilhetes para apresentações artísticas e jogos de futebol".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Chico Lopes e Gean Loureiro, em 05/10/2011.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. REGUFFE (PDT-DF), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA), DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE) E DEP. SILVIO COSTA (PTB-AM).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.