Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 292/12 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convidado o Sr. Ministro da Integração Nacional, para esclarecimentos acerca do estágio e das dificuldades que o Governo Federal vem encontrando para a conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM CONVITE AO MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

REQUERIMENTO Nº 298/12 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o intuito de que sejam esclarecidas as questões relativas aos hospitais públicos federais na Cidade do Rio de Janeiro".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 299/12 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o intuito de que sejam esclarecidas as questões relativas aos hospitais públicos federais na Cidade do Rio de Janeiro".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 300/12 - dos Srs. Vanderlei Macris e Cesar Colnago - que "requer que seja convocado o Ministro da Pesca e Aquicultura, Sr. Marcelo Crivella, para prestar esclarecimentos acerca da compra e da utilização de 28 lanchas por parte do Ministério da Pesca no valor de R$ 31 milhões".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 301/12 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convocada a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Sra. Ideli Salvatti, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de irregularidades na compra de 28 lanchas por parte do Ministério da Pesca, em benefício de empresa privada que arcou com os custos de parte da candidatura de Ideli ao governo catarinense em 2010".
APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL.

8 VOTOS FAVORÁVEIS: ALINE CORRÊA (PP/SP), PAULO FEIJÓ (PR/RJ), WELLINGTON ROBERTO (PR/PB), HUGO MOTTA (PMDB/PB), VANDERLEI MACRIS (PSDB/SP), CARLOS MAGNO (PP/RO), MENDONÇA FILHO (DEM/PE) E PAUDERNEY AVELINO (DEM/AM).

7 VOTOS CONTRÁRIOS: DEVANIR RIBEIRO (PT/SP), EDSON SANTOS (PT/RJ), VANDERLEI SIRAQUE (PT/SP), EDIO LOPES ( PMDB/RR), GLAUBER BRAGA (PSB/RJ), EDMAR ARRUDA (PSC/PR) E EDUARDO CUNHA (PMDB/RJ).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 11/11 - do Sr. Carlos Brandão - que "com fulcro no art. 100, § 1º, combinado com os art. 60, inciso II, e art. 61 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização objetivando avaliar a regularização da gestão e execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.