CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/04/2012

SUBCOMISSÃO DESTINADA A ACOMPANHAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE A PRODUÇÃO DE LEITE NO MERCADO NACIONAL INCLUINDO: A FIXAÇÃO DE PREÇO JUSTO PARA OS PRODUTORES; O COMBATE AOS CARTÉIS NA PRODUÇÃO DOS INSUMOS LÁCTEOS; O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO MERCADO INTERNO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUBSIDIADOS; E A REDEFINIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE LEITE IN NATURA.



 

DELIBERAÇÕES


1) ORGANIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS:

Para realização das conferências estaduais do leite no primeiro semestre de 2012, preparatórios à Conferência Nacional do Leite, esta no segundo semestre, serão criados comitês estaduais, cuja coordenação - inclusive da criação do comitê - caberá a um deputado do estado, dentre os integrantes da Subcomissão do Leite, ou, não havendo possibilidade, preferencialmente, da CAPADR, adotando-se, sempre que possível, a seguinte composição:

Representante da classe dos trabalhadores;

Representante dos produtores;

Representante de cooperativas;

Representante da indústria;

Representante das prefeituras;

Representante do Governo do Estado;

Representante da Emater;

Representante do Governo Federal no Estado (Secretaria de Agricultura ou equivalente);

Representante da Assembleia Legislativa (Comissão de Agricultura ou equivalente);

Deputado Federal do Estado (coordenador).

2) AGENDA:

Definida a agenda de conferências estaduais, que se realizarão nos meses de maio e junho, preparatórios à Conferência Nacional do Leite, a ser convocada no segundo semestre deste ano:

Conferências Estaduais

Data                          Estados

21/05                         Minas Gerais

24/05                         DF e Goiás 

11/06                         Rio de Janeiro

14/06                         Paraná

15/06                         Santa Catarina

16/06                         Rio Grande do Sul

18/06                         São Paulo

22/06                         Rondônia

28/06                         Bahia

29/06                         Ceará

3) REUNIÕES MINISTERIAIS 

A Subcomissão agendará o mais breve possível Reunião com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  na qual proporá Reunião conjunta entre técnicos do Ministério com técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC -e membros da Subcomissão do Leite, para encontrar solução do problema da importação do leite, que tem prejudicado produtores nacionais. Em Reunião anterior, realizada no MDIC, a mesma proposta já fora examinada e aprovada. 

4) OFÍCIOS

A Subcomissão expedirá ofícios:

Ao Presidente da CAPADR - informando o calendário das conferências estaduais do leite aprovado nesta Reunião, a fim de que sejam solicitadas ao Presidente da Câmara dos Deputados diárias e passagens para quatro deputados da Subcomissão por evento;

Aos membros da CAPADR - convidando os deputados a se integrarem nos trabalhos de mobilização e de preparação das conferências nas suas regiões;

Aos deputados federais - convidando-os a participar das conferências nas suas regiões;

Aos deputados da Frente do Agronegócio - convidando-os a fortalecer politicamente os encontros estaduais do leite, fortificando o propósito de organização e mobilização de todos os segmentos do Agronegócio;

Ao Presidente da CAPADR - estendendo o convite da Deputada Jaqueline Roriz para visita, no dia 17/05, à Fazenda de propriedade da família da parlamentar, no Novo Gama, unidade que produz leite em significativa escala, e para que seja providenciado transporte de ida e volta aos deputados da Subcomissão, com saída e volta para a Câmara dos Deputados.

 

 

 

 

 

 



Viagens aos estados para os encontros estaduais/regionais