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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª
Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/04/2012
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SUBCOMISSÃO DESTINADA A ACOMPANHAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE A PRODUÇÃO DE LEITE NO MERCADO NACIONAL INCLUINDO: A FIXAÇÃO DE PREÇO JUSTO PARA OS PRODUTORES; O COMBATE AOS CARTÉIS NA PRODUÇÃO DOS INSUMOS LÁCTEOS; O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO MERCADO INTERNO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUBSIDIADOS; E A REDEFINIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE LEITE IN NATURA. |
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DELIBERAÇÕES: |
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1) ORGANIZAÇÃO
DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS: Para realização das
conferências estaduais do leite no primeiro semestre de 2012,
preparatórios à Conferência Nacional do Leite, esta no segundo
semestre, serão criados comitês estaduais, cuja coordenação - inclusive da
criação do comitê - caberá a um deputado do estado, dentre os
integrantes da Subcomissão do Leite, ou, não havendo
possibilidade, preferencialmente, da CAPADR, adotando-se, sempre que
possível, a seguinte composição: Representante da classe dos
trabalhadores; Representante dos
produtores; Representante de
cooperativas; Representante da
indústria; Representante das
prefeituras; Representante do Governo do
Estado; Representante da
Emater; Representante do Governo Federal
no Estado (Secretaria de Agricultura ou
equivalente); Representante da Assembleia
Legislativa (Comissão de Agricultura ou
equivalente); Deputado Federal do Estado
(coordenador). 2)
AGENDA: Definida a agenda
de conferências estaduais, que se realizarão nos meses de maio
e junho, preparatórios à Conferência Nacional do Leite, a ser
convocada no segundo semestre deste ano: Conferências Estaduais Data Estados 21/05 Minas
Gerais 24/05
DF e Goiás 11/06
Rio de Janeiro 14/06 Paraná
15/06 Santa
Catarina 16/06
Rio Grande do Sul 18/06
São Paulo 22/06
Rondônia 28/06
Bahia 29/06
Ceará 3)
REUNIÕES MINISTERIAIS A
Subcomissão agendará o mais breve possível Reunião com o
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na qual proporá
Reunião conjunta entre técnicos do Ministério com técnicos do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC -e membros da Subcomissão
do Leite, para encontrar solução do problema da importação do
leite, que tem prejudicado produtores nacionais. Em Reunião anterior,
realizada no MDIC, a mesma proposta já fora examinada e
aprovada. 4)
OFÍCIOS A Subcomissão expedirá
ofícios: Ao Presidente da CAPADR -
informando o calendário das conferências estaduais do leite aprovado
nesta Reunião, a fim de que sejam solicitadas ao Presidente da Câmara
dos Deputados diárias e passagens para quatro deputados da Subcomissão por
evento; Aos membros da CAPADR -
convidando os deputados a se integrarem nos trabalhos de mobilização e de
preparação das conferências nas suas regiões; Aos deputados federais -
convidando-os a participar das conferências nas suas
regiões; Aos deputados da Frente do
Agronegócio - convidando-os a fortalecer politicamente os encontros
estaduais do leite, fortificando o propósito de organização e
mobilização de todos os segmentos do
Agronegócio; Ao Presidente da CAPADR - estendendo o convite da Deputada Jaqueline Roriz para visita, no dia 17/05, à Fazenda de propriedade da família da parlamentar, no Novo Gama, unidade que produz leite em significativa escala, e para que seja providenciado transporte de ida e volta aos deputados da Subcomissão, com saída e volta para a Câmara dos Deputados.
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