CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS DE TURISMO SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME DIVERSAS MATÉRIAS PUBLICADAS PELA IMPRENSA.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/04/2012


A -

Reunião Deliberativa:


I - Eleição do Terceiro Vice-Presidente:

Eleito o Deputado Otoniel Lima, do PRB/SP, com 15 votos.


II - Elaboração do Roteiro dos Trabalhos

Plano de trabalho apresentado pela Relatora foi aprovado, com sugestões.


III - Apreciação de Requerimentos:

 

 


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/12 - da Sra. Iracema Portella - que "requer sejam convidadas a prestar depoimentos nesta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes e a Deputada Estadual do Estado do Ceará Patrícia Saboya".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/12 - do Sr. Luiz Pitiman - que "requer a convocação do Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal para prestar esclarecimentos sobre denúncias de abusos físicos e sexuais cometidos por policiais militares contra crianças e adolescentes moradores de rua, no âmbito dessa Comissão Parlamentar de Inquérito - Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/12 - do Sr. Luiz Pitiman - que "requer a convocação da Promotora da Infância e da Juventude, Dra. Luisa de Marillac, para manifestar-se sobre denúncias de abusos físicos e sexuais cometidos por policiais militares contra crianças e adolescentes moradores de rua".
APROVADO, NA FORMA DE CONVITE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados para apresentação do Plano de Trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e solicitação de condições para o pleno desenvolvimento dos trabalhos da referida CPI".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/12 - da Sra. Erika Kokay - que "solicita às Assembleias Legislativas dos estados do Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Paraíba, Pará, Paraná, entre outras unidades federativas, relatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas para tratarem da temática objeto desta Comissão".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério Público na disponibilização de pessoas dos referidos órgãos para auxiliarem no desenvolvimento dos trabalhos desta Comissão".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência por esta Comissão para apurar as denúncias de atos de violência sexual contra crianças e adolescentes em situação de rua no Distrito Federal, violação praticada inclusive por policiais".
APROVADO, COM REFERÊNCIA ÀS DENÚNCIAS DE ABUSO SEXUAL PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL CONTRA ADOLESCENTES.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência com o Procurador Geral da República para tratar da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar homem acusado pelo estupro de três adolescentes".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência com o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tratar da decisão daquele órgão de inocentar homem acusado pelo estupro de três adolescentes".
APROVADO.