Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 157/12 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer, conforme Regimento interno, a criação de Subcomissão Permanente de Financiamento da Saúde".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 172/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar do Ordenamento da Formação de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde e da Educação Permanente na Área da Saúde".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 181/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Requer, conforme o regimento interno da Câmara, a criação, no âmbito desta Comissão, de uma Subcomissão Especial para tratar das questões da Previdência Social Brasileira.""
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 182/12 - dos Srs. Nazareno Fonteles e Amauri Teixeira - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar os avanços e desafios das Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional em nosso país".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 186/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer, conforme o regimento interno da Câmara, a criação, no âmbito desta Comissão, de uma Subcomissão Especial destinada a debater, sugerir mudanças para aperfeiçoar a Lei de Licitações e Compras pelos Órgãos de Saúde Pública".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 188/12 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da saúde".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 192/12 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja realizada audiência pública para debater as regras para a fiscalização da rede privada de saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 194/12 - do Sr. Amauri Teixeira - (PL 3688/2000) - que "requer a inclusão na Ordem do Dia dessa Comissão do PL 3688/2000 que "dispõe sobre a introdução do Assistente Social no quadro de profissionais em cada escola"".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 195/12 - dos Srs. Carmen Zanotto e Simplício Araújo - que "propoe a constituição de Subcomissão Especial para debater a "Contratualização e Remuneração dos Prestadores de Serviços do Sistema Único de Saúde"".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 196/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que " Requeiro a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos e riscos da arma de choque (taser) sobre a pessoa atingida pelo disparo".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.574/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Amauri Teixeira e Eleuses Paiva, em 21/03/2012.
O Deputado Amauri Teixeira apresentou voto em separado em 27/03/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WILLIAM DIB.

PROJETO DE LEI Nº 440/11 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta o § 8º ao art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ROSINHA DA ADEFAL.

PROJETO DE LEI Nº 451/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado William Dib, em 28/03/2012.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.812/10 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 49/2008) - que "altera o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes, e dá outras providências". (Apensados: PL 2483/2007 e PL 366/2011)
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 366/2011, apensado, com substitutivo e pela rejeição do PL 2483/2007
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 28/03/2012.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 2.013/11 - do Poder Executivo - que "transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO NAZARENO FONTELES.

PROJETO DE LEI Nº 1.014/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 1014/2003
Vista ao Deputado Amauri Teixeira, em 28/03/2012.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 22/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com as modificações presentes nas três emendas aprovadas na Comissão de Defesa do Consumidor e as nove emendas apresentadas em anexo


NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.022/08 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.429/09 - do Sr. Ribamar Alves - que "obriga os supermercados, hipermercados e similares a oferecerem em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação deste, na forma como foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.232/09 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre a redução da jornada de trabalho como fator de prevenção de doenças ocupacionais nas indústrias de alimentação".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 28/03/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WILLIAM DIB.

PROJETO DE LEI Nº 1.009/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 1584, § 2º , e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.823/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA JANDIRA FEGHALI.