Em três de abril de dois mil e doze, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal" por falta de quorum. Assinaram o livro de presença dos Senhores Deputados Padre Ton - Presidente; Nilson Leitão. E, para constar, eu ______________________, José Maria de Aguiar de Castro, Secretário, lavrei o presente Termo.