Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sebastião Bala Rocha - Presidente. Compareceram os Deputados Flávia Morais, Laércio Oliveira e Sabino Castelo Branco – Vice-Presidentes, Augusto Coutinho, Erivelton Santana, Eudes Xavier, Fátima Pelaes, Gorete Pereira, João Bittar, Jorge Corte Real, Luciano Castro, Márcio Marinho, Policarpo, Roberto Santiago, Sandro Mabel, Silvio Costa e Walney Rocha - titulares; e Alex Canziani, André Figueiredo, Armando Vergílio, Chico Lopes, Daniel Almeida, Dr. Grilo, Efraim Filho, Henrique Oliveira, Leonardo Quintão, Nelson Pellegrino e Vilalba - suplentes. Compareceram também os Deputados Fernando Francischini e João Campos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas da 4ª, 5ª e 6ª reuniões que, tendo suas leituras dispensadas, foram aprovadas sem observações. Feito isso, o Sr. Presidente anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e comunicou ter procedido designação de relatoria no dia 26 do corrente mês. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou aos nobres pares, interessados em compor alguma das subcomissões recentemente criadas, que fizessem a solicitação por e-mail à Secretaria da Comissão. Avisou também que foram encaminhados ofícios aos líderes de partidos solicitando a indicação de um representante perante a Comissão. Feito isso, o Sr. Presidente anunciou que estavam sobre as bancadas cópias da Questão de Ordem nº 79, levantada pelo Deputado Daniel Almeida, em 2011, e respondida pelo Presidente da Casa, na qual determinava a utilização dos artigos 177 e 193, do Regimento Interno, quando da apreciação de requerimentos de adiamento de discussão ou de adiamento de votação de matérias sujeitas à apreciação conclusiva das Comissões. Em consequência disto, o Sr. Presidente anunciou a retificação do item 3 das Regras Internas de Procedimentos da Comissão para que o referido item ficasse em consonância com o Regimento Interno da Casa. O Deputado Silvio Costa, em antecipação aos trabalhos, solicitou à Presidência a retirada de pauta dos itens nºs. 10, 11 e 31. Em resposta, o Sr. Presidente informou que a retirada aconteceria no momento oportuno. A Deputada Gorete Pereira e o Deputado Sandro Mabel, no uso da palavra, solicitaram esclarecimentos à Presidência sobre o item 3 das Regras Internas, que fora retificado. O Sr. Presidente, após fazer os esclarecimentos necessários, solicitou mais uma vez aos nobres pares que se manifestassem, até o dia 11 de março, sobre a representação partidária, a participação nas subcomissões e manifestações de interesse quanto à realização de audiências públicas aprovadas na Sessão Legislativa anterior.  Não havendo mais comunicados a fazer, o Sr. Presidente passou à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) – REQUERIMENTO Nº 110/12 - do Sr. Chico Lopes - que "requer audiência pública para debater a unificação das polícias civil e militar". Em votação, o requerimento foi aprovado. O Sr. Presidente, com referência ao incidente ocorrido na reunião ordinária anterior e para que não houvesse dúvida quanto ao encerramento da discussão de requerimentos, informou que após a fase de discussão, seria anunciado também o seu encerramento. 2) - REQUERIMENTO Nº 111/12 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública, com a presença de entidades de classe, para discutir a regulamentação do exercício da profissão de paisagista". Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) - REQUERIMENTO Nº 112/12 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 318/11, de autoria do Deputado Bernardo Santana de Vasconcelos, que trata da regulamentação do exercício das atividades das cooperativas de Saúde". Usou da palavra a autora da matéria para solicitar a retirada de pauta do item. Retirado ex officio. O Sr. Presidente anunciou o fim do prazo para apresentação de requerimentos de procedimento. 4) - REQUERIMENTO Nº 113/12 - da Sra. Gorete Pereira - que "solicita realização de Audiência Pública desta Comissão a fim de discutir o Projeto de Lei nº 1.549, de 2003, que "disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências". Usou da palavra a autora da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Roberto Santiago, em antecipação aos trabalhos, solicitou a retirada de pauta dos itens nºs. 12, 14 e 22. O Sr. Presidente, em resposta, informou que as matérias seriam retiradas no momento oportuno. 5) - REQUERIMENTO Nº 114/12 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.214/11, que “dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, e dá outras providências".  O Deputado Roberto Santiago apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Encaminharam a votação da matéria os Deputados Sandro Mabel, Roberto Santiago e Gorete Pereira. Havendo consenso entre os nobres pares, foi acordado o adiamento da discussão de todas as matérias, constantes da pauta, que tratavam do assunto. O Requerimento de retirada, do Deputado Roberto Santiago, foi declarado prejudicado pela Presidência. O requerimento de autoria do Deputado Sandro Mabel foi retirado de pauta ex officio. O item nº 48 da pauta, Projeto de Lei nº 2.214/11, objeto do requerimento nº 114/12, foi, antecipadamente, retirado de pauta ex officio. O Deputado Mauro Nazif, apresentou requerimentos de inversão de pauta para os itens 42, 43, 44 e 47 e o Deputado Efraim Filho para o item 45. Usaram da palavra os Deputados Policapo e Mauro Nazif. O Sr. Presidente consultou os nobres pares sobre a votação em bloco dos referidos requerimentos e, não havendo manifestação contrária, foi procedida a votação. Em votação, os requerimentos foram aprovados. 6) - PROJETO DE LEI Nº 1.304/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Franca, no Estado de São Paulo". Relatora: Deputada Andreia Zito. Parecer: pela aprovação. Em votação, o parecer da relatora foi aprovado unanimemente. 7) - PROJETO DE LEI Nº 1.305/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Igarapava, no Estado de São Paulo". Relatora: Deputada Andreia Zito. Parecer: pela aprovação. Em votação, o parecer da relatora foi aprovado unanimemente. 8) - PROJETO DE LEI Nº 1.307/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ituverava, no Estado de São Paulo". Relatora: Deputada Andreia Zito. Parecer: pela aprovação. Em votação, o parecer da relatora foi aprovado unanimemente. 9) - PROJETO DE LEI Nº 1.391/11 - do Sr. Penna - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer, e dá providências". Relator: Deputado Efraim Filho. Parecer: pela aprovação. Os Deputados Assis Melo e Roberto Santiago, que pediram vista, devolveram o projeto sem manifestação escrita. Discutiram a matéria os Deputados Sandro Mabel, Chico Lopes, Roberto Santiago, Armando Vergílio, Silvio Costa, Flávia Morais, Gorete Pereira e Jorge Corte Real. O Deputado Efraim Filho acolheu em seu voto sugestão do Deputado Sandro Mabel. Em votação, o parecer do relator, com complementação de voto, foi aprovado unanimemente. O Sr. Presidente fez cumprimentos especiais aos profissionais de Designer presentes em plenário, ao relator da matéria e aos demais pares. 10) - PROJETO DE LEI Nº 2.079/11 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia". Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer: pela aprovação. Para esclarecimentos a respeito do tema, usou da palavra o Deputado Armando Vergílio. Concedida vista ao Deputado Augusto Coutinho. 11) - PROJETO DE LEI Nº 1.631/11 - do Senado Federal - que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". (Apensado: Projeto de Lei nº 1.813/11). Relator: Deputado Policarpo. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.813/11, apensado. Momentaneamente, a Deputada Flávia Morais assumiu a direção dos trabalhos. Discutiram a matéria os Deputados Silvio Costa e Sandro Mabel. Em votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. O Sr. Presidente ressaltou a importância da aprovação do projeto em questão. 12) - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 330/06 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005". (Apensados os Projetos de Lei Complementar nºs. 554/10 e 80/11). Relator: Deputado Policarpo. Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 554/10, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste e do Projeto de Lei Complementar nº 80/11, apensado. O Deputado Alex Canziani, no uso da palavra, informou que solicitaria vista do projeto. O Deputado Policarpo, antes de proceder a leitura do parecer, justificou os motivos pelos quais o pedido de vista não seria necessário. Feita a leitura do parecer, discutiram a matéria os Deputados Chico Lopes, Silvio Costa, Fátima Pelaes, Mauro Nazif, Sandro Mabel, Gorete Pereira, João Campos, Leonardo Quintão, Fernando Francischini. Concedida vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Fátima Pelaes, Leonardo Quintão e Mauro Nazif. Assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Laércio Oliveira. 13) - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira". Relator: Deputado Sebastião Bala Rocha. Parecer: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Augusto Coutinho e Mauro Nazif. Em votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Ao reassumir a direção dos trabalhos, o Sr. Presidente, em consequência da falta de quórum, encerrou a apreciação das matérias constantes da pauta. Feito isso, fez os avisos necessários aos nobres pares.  Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, às doze horas e trinta minutos declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Sebastião Bala Rocha, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.