Extrapauta:

REQUERIMENTO Nº 122/12 - da Sra. Marina Santanna - que "requer a participação e apoio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a realização do II Encontro Estadual dos Catadores de Recicláveis do Estado de Goiás". 
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 119/12 - do Sr. Homero Pereira - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 3009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens".
APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO DE INCLUSÃO DO PROFESSOR SIDNEY LÁZARO MARTINS, PROFESSOR DA ESCOLA POLITÉCNICA DA USP, COMO EXPOSITOR.

REQUERIMENTO Nº 120/12 - do Sr. Fernando Jordão - que "solicito que sejam convidados o Sr. George Buck, presidente da Chevron, o Sr. David Zee, oceanógrafo da Uerj, Sr. Carlos Minc secretário estadual do ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Fábio Scliar, Delegado da Polícia Federal - chefe da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, Sra. Magda Chambriard, Diretora Geral da ANP, o Sr. Curt Trennepohl, Presidente do IBAMA, o Procurador da República Sr. Eduardo Santos de Oliveira, o representante do Ministério de Minas e Energia e o Comandante do 1º Distrito Naval da Marinha do Brasil a fim de prestar esclarecimentos sobre o novo vazamento de óleo na bacia de campos - Campo de Frade".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 121/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente apoie e participe efetivamente do evento "Rio Climate Challenge", evento paralelo à Conferência Rio + 20, a realizar-se no período de 14 a 17 de junho de 2012, na Cidade do Rio de Janeiro".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/07 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Oziel Oliveira, em 21/03/2012.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.765/10 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de Águas Belas- PE , no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Vilalba, em 21/03/2012.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.766/10 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de PESQUEIRA- PE, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Valdir Colatto e Vilalba, em 21/03/2012.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.

PROJETO DE LEI Nº 7.915/10 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre a criminalização de condutas envolvendo recursos hídricos, através de inclusão de tipos penais na Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Márcio Macêdo e Ricardo Tripoli, em 08/06/2011.
O Deputado Márcio Macêdo apresentou voto em separado em 14/06/2011.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.447/07 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 70/2007) - que "institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências". (Apensado: PL 328/2007)
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 328/2007, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 21/03/2012.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.364/09 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infra-estrutura necessárias à realização das Olimpíadas de 2016".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CTD.
Vista à Deputada Rebecca Garcia, em 21/03/2012.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemendas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.418/07 - do Sr. Homero Pereira - que "dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências". (Apensado: PL 1888/2011)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1888/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.441/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências". (Apensados: PL 2751/2008 e PL 2995/2008)
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2751/2008, e do PL 2995/2008, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Leonardo Monteiro, em 28/09/2011.
Os Deputados Irajá Abreu, Bernardo Santana de Vasconcellos e Leonardo Monteiro apresentaram votos em separado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. FELIPE BORNIER (PSD-RJ), DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC) E DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP).
REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
PARECER VENCEDOR, DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), PELA REJEIÇÃO DESTE E DOS PLS 2751/2008 E 2995/2008, APENSADOS.
APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DO DEP. LEONARDO MONTEIRO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, IRAJÁ ABREU E VALDIR COLATTO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. O PARECER DO RELATOR, DEP. IRAJÁ ABREU, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.056/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela rejeição deste.
VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 3.582/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 21/03/2012. 
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO, POR 10 SESSÕES, EM 28/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 4.006/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), no que diz respeito à área de preservação permanente e à reserva legal". (Apensados: PL 4519/2008 e PL 5823/2009 (Apensado: PL 7183/2010))
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nºs 1, 2, 3, 4/2008 e dos PL's 4519/2008, 5823/2009, 7183/2010, apensados.
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 21/03/2012.
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO, POR 10 SESSÕES, EM 28/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 4.823/09 - do Sr. João Herrmann - que "dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências". (Apensado: PL 4928/2009 (Apensados: PL 5885/2009 e PL 7127/2010))
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação, dos PLs 4928/2009, 5885/2009, e 7127/2010, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 21/03/2012.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.477/09 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 21/03/2012.
Os Deputados Valdir Colatto e Sarney Filho apresentaram votos em separado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS), DEP. ALFREDO SIRKIS (PV-RJ), DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC) E DEP. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE).
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, AUGUSTO CARVALHO E VALDIR COLATTO.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
PARECER VENCEDOR, DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DO DEP. SARNEY FILHO, DESIGNADOR RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, AUGUSTO CARVALHO E VALDIR COLATTO. O PARECER DO RELATOR, DEP. VALDIR COLATTO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.006/10 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe o trânsito nas águas territoriais e nos portos brasileiros de embarcação que utilizem combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 62/11 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação de aterro sanitário de interesse metropolitano, em atenção ao disposto no Art. 225 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Augusto Carvalho, em 21/03/2012.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 132/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis". (Apensado: PL 1680/2011)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1680/2011, apensado.
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 21/03/2012.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 282/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem madeiras extraídas ilegalmente das florestas brasileiras e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 21/03/2012.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 689/11 - do Sr. Weliton Prado - que "acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 886/11 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Rebecca Garcia, em 21/03/2012.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.034/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 21/03/2012.
O Deputado Paes Landim apresentou voto em separado em 27/03/2012.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PAES LANDIM.

PROJETO DE LEI Nº 1.058/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.400/11 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece prazo de cinco anos a partir da publicação desta lei para a substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não recarregáveis por produtos similares recarregáveis".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 1.928/11 - do Sr. Adrian - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabelecendo condições para a incineração de resíduos sólidos".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.