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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/3/12
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 127/12 - do Sr. Fernando Francischini
- que "requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça,
José Eduardo Cardoso, sobre a Operação Monte Carlo da Polícia Federal".
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B - |
Requerimentos: |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 117/12 -
do Sr. Fernando Francischini e outros - que "requer seja
reinstalada a Subcomissão Permanente para a Investigação de Denúncias e
Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de
Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção,
Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana". |
3 - |
REQUERIMENTO
Nº 118/12 -
do Sr. Alessandro Molon e outros - que "requer a criação de
Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições". |
4 - |
REQUERIMENTO
Nº 121/12 -
do Sr. Pinto Itamaraty - (PL 84/1999) - que "requer a
realização de Audiência Pública nesta Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado, para discutir o Projeto de Lei 84/1999 que
dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades
e dá outras providências". |
5 - |
REQUERIMENTO
Nº 123/12 -
do Sr. Efraim Filho - que "requer a realização de audiência
pública para discussão dos problemas relacionados aos furtos de caixas
eletrônicos e de terminais de autoatendimento de instituições financeiras
no Brasil". |
6 - |
REQUERIMENTO
Nº 126/12 -
do Sr. Fernando Francischini - que "requer aditamento ao
Requerimento nº 100/2011, aprovado em 16 de novembro de 2011".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.341/07 - do Senado Federal -
Demóstenes Torres - (PLS 139/2007) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689,
de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo
tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras
providências". (Apensado: PL 3027/2008) |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 345/11 - do Sr. Hugo Leal -
que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e
26 (vinte e seis) anos de idade". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.594/11 - da Sra. Rose de
Freitas - que "dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias
Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal". |
D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.785/11 - do Senado Federal -
Gim Argello - (PLS 228/2010) - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de
ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de
prevenção e combate ao bullying". (Apensados: PL 7457/2010 (Apensados: PL
283/2011 (Apensados: PL 350/2011 e PL 1841/2011), PL 908/2011, PL
1226/2011, PL 1633/2011 (Apensado: PL 2108/2011), PL 1765/2011, PL
2048/2011 e PL 3036/2011) e PL 3153/2012) |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.726/10 - do Sr. Arnaldo
Faria de Sá - que "dispõe sobre o acesso de autoridades às informações
relativas à localização de aparelhos de telefonia celular". (Apensado: PL
1180/2011) |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.908/10 - do Sr. Ratinho
Junior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de
2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 750/11 - do Sr. William Dib -
que "altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22
de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização
de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm,
define crimes e dá outras providências"". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.028/11 - do Sr. João Campos
- que "altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de
26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e
Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de
conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos
delegados de polícia". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.360/11 - do Sr. Rodrigo de
Castro - que "altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343,
de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para
ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de
Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para
aplicação direta em projetos locais de segurança pública". (Apensado: PL
1557/2011) |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.548/11 - do Sr. Alexandre
Leite - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto
do Desarmamento". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.819/11 - do Sr. Pauderney
Avelino - que "estabelece condições para cumprimento de pena privativa de
liberdade em hospitais-presídios". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.080/11 - do Sr. Wilson Filho
- que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas
emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate
ao uso de drogas ilícitas". |