CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/3/12


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 127/12 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardoso, sobre a Operação Monte Carlo da Polícia Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE SOLICITAÇÃO DE DADOS REFERENTES À OPERAÇÃO LAS VEGAS E QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM ENCAMINHADAS À COMISSÃO DE FORMA SIGILOSA, RESSALTANDO QUE AS INFORMAÇÕES SERÃO APRECIADAS PELO COLEGIADO EM REUNIÃO SECRETA.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 117/12 - do Sr. Fernando Francischini e outros - que "requer seja reinstalada a Subcomissão Permanente para a Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 118/12 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "requer a criação de Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições".
APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 121/12 - do Sr. Pinto Itamaraty - (PL 84/1999) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir o Projeto de Lei 84/1999 que dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 123/12 - do Sr. Efraim Filho - que "requer a realização de audiência pública para discussão dos problemas relacionados aos furtos de caixas eletrônicos e de terminais de autoatendimento de instituições financeiras no Brasil".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 126/12 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer aditamento ao Requerimento nº 100/2011, aprovado em 16 de novembro de 2011".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO MINISTRO DOS ESPORTES, ALDO REBELO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.341/07 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 139/2007) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências". (Apensado: PL 3027/2008)
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.027/08, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FERNANDO FRANCISCHINI E KEIKO OTA.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 345/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Waldir, em 08/06/2011.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.594/11 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.785/11 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 228/2010) - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying". (Apensados: PL 7457/2010 (Apensados: PL 283/2011 (Apensados: PL 350/2011 e PL 1841/2011), PL 908/2011, PL 1226/2011, PL 1633/2011 (Apensado: PL 2108/2011), PL 1765/2011, PL 2048/2011 e PL 3036/2011) e PL 3153/2012)
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 283/11, 908/11, 1.226/11, 1.633/11, 1.765/11, 2.048/11, 3.036/11, 350/11, 1.841/11, 2.108/11, 7.457/10 e 3.153/12, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alessandro Molon, em 14/12/2011.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.726/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular". (Apensado: PL 1180/2011)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1180/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.908/10 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor".
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon e Delegado Protógenes, em 21/09/2011.
APROVADO O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 750/11 - do Sr. William Dib - que "altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Protógenes e Fernando Francischini, em 15/06/2011.
O Deputado William Dib apresentou voto em separado em 05/07/2011.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.028/11 - do Sr. João Campos - que "altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
PARECER: Pela aprovação do PL 1028/11, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo apresentada na CSPCCO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ENIO BACCI E LOURIVAL MENDES.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.360/11 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública". (Apensado: PL 1557/2011)
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1557/2011, apensado.
VISTA À DEPUTADA KEIKO OTA.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.548/11 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2011 da CSPCCO, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.819/11 - do Sr. Pauderney Avelino - que "estabelece condições para cumprimento de pena privativa de liberdade em hospitais-presídios".
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO CAMPOS E LOURIVAL MENDES.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 2.080/11 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição das emendas nºs 01/11, 2/11 e 3/11, apresentadas na Comissão.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FERNANDO FRANCISCHINI E LOURIVAL MENDES.