CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/03/2012


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Jânio Natal - (PL 1954/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para instituir o dia 22 de julho como Dia Nacional da Paz e da Conciliação".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 25/12 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização do 9º Seminário LGBT no Congresso Nacional por esta Comissão de Legislação Participativa, para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre a infância e adolescência de meninos e meninas que sofrem bullying e violência doméstica por escapar dos papéis de gênero definidos pela sociedade".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 26/12 - do Sr. Jean Wyllys e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada sobre a Medida Provisória 557, que cria o cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante ou que pariu recentemente, sob a justificativa de prevenir a morte materna no Brasil".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 27/12 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Guido Mantega, para prestar, pessoalmente, informações sobre denúncias de irregularidades na Casa da Moeda".
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, PELO DEPUTADO EDSON SANTOS.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).


5 -

REQUERIMENTO Nº 28/12 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer a constituição de Subcomissão Especial destinada a propor regulamentação de dispositivos da Constituição Federal".
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 29/12 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Senhor Wagner Bittencourt, as informações que especifica".
NÃO DELIBERADO.


B -

Sugestões:


7 -

SUGESTÃO Nº 167/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para instituir o Programa Nacional de Assistência Jurídica com Cidadania - PRONAJURCI".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


8 -

SUGESTÃO Nº 216/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 310 - A ao Código de Processo Penal".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
NÃO DELIBERADO.


9 -

SUGESTÃO Nº 225/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta.
Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 31/08/2011.
O Deputado Dr. Grilo apresentou voto em separado em 04/10/2011.
NÃO DELIBERADO.


10 -

SUGESTÃO Nº 29/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para aperfeiçoar a Lei nº 7.210/84, Lei de Execução Penal, assegurando a ampla defesa e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


11 -

SUGESTÃO Nº 39/11 - do INSTITUTO DOMÉSTICA LEGAL - que "sugere Projeto de Lei para dispor sobre a construção e manutenção de banheiros públicos".
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.