Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 99/12 - do Sr. Dimas Ramalho - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento a respeito da qualidade das próteses de silicone utilizadas no Brasil".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 103/12 - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores José Tadeu da Silva, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Sergio Porto, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração, Incorporação e Loteamento de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais (Fesecovi), Murilo Celso de Campos Pinheiro, Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e Haroldo Mattos Lemos, Presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a fim de subsidiarem informações quanto aos diversos desabamentos ocorridos em todo território brasileiro e à necessidade de uma legislação que discipline as manutenções prediais". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. AUGUSTO COUTINHO (DEM-PE), DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA), DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP) E DEP. WOLNEY QUEIROZ (PDT-PE).

APROVADO COM INCLUSÃO DO SR. CARLOS BORGES, REPRESENTANTE DO SINDICATO DA HABITAÇÃO - SECOVI.

REQUERIMENTO Nº 106/12 - do Sr. Marcelo Matos - (REQ 100/2012) - que "requer a fixação do número de membros da Subcomissão Especial destinada a tratar de questões envolvendo energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. MARCELO MATOS (PDT-RJ), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA) E DEP. FILIPE PEREIRA (PSC-RJ).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.523/09 - do Sr. João Dado - que "obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências". (Apensados: PL 464/2011, PL 521/2011 e PL 700/2011)
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 464/2011, do PL 521/2011, e do PL 700/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1 da CDC apresentada ao Substitutivo.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 21/03/2012.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA), DEP. REGUFFE (PDT-DF), DEP. AUREO (PRTB-RJ), DEP. ALMEIDA LIMA (PPS-SE), DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE), DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP) E DEP. FILIPE PEREIRA (PSC-RJ).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 7.880/10 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a prestação de serviço telefônico de informações - "telelista"".
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. MENDONÇA PRADO.

PROJETO DE LEI Nº 240/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor".
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlinhos Almeida, em 30/11/2011.
O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 27/03/2012.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DO RELATOR.