Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 116/12 - do Sr. Júlio Campos - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão dos problemas que afligem os direitos do consumidor pela empresa B2W, de vendas pela internet".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 118/12 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de Seminário Conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Desenvolvimento Urbano desta Casa para debater o tema de construções sustentáveis".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 406/11 - da Sra. Liliam Sá - que "susta os efeitos da Resolução nº 2, de 2011, da Empresa Brasil de Comunicação, que "dispõe sobre os programas de cunho religioso nos veículos da EBC"".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 691/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 351/2004) - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO PASTOR EURICO.

PROJETO DE LEI Nº 5.657/09 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 74/2008) - que "altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PASTOR EURICO.

PROJETO DE LEI Nº 960/03 - do Sr. Rogério Teófilo - que "revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensado: PL 991/2003)
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 991/2003, apensado, das emendas nºs 1/2011 e 2/2011 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 757/03 - do Sr. José Carlos Martinez - que "proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial". (Apensados: PL 2766/2003, PL 6593/2006, PL 3159/2008 e PL 2387/2003 (Apensados: PL 2404/2003, PL 866/2007, PL 3095/2008 e PL 3996/2008 (Apensados: PL 4414/2008, PL 4517/2008, PL 4954/2009 e PL 4996/2009)))
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2387/2003, do PL 2766/2003, do PL 6593/2006, do PL 3159/2008, do PL 2404/2003, do PL 866/2007, do PL 3095/2008, do PL 3996/2008, do PL 4414/2008, do PL 4517/2008, do PL 4954/2009, e do PL 4996/2009, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.
Vista ao Deputado Newton Lima, em 14/12/2011.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO IMBASSAHY.

PROJETO DE LEI Nº 401/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EVANDRO MILHOMEN.

PROJETO DE LEI Nº 768/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção aos direitos do consumidor e dá outras providências, para facilitar a localização de anunciante de bens e serviços".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Sandro Alex, em 14/12/2011.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 870/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos". (Apensado: PL 1229/2011)
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1229/2011, apensado.
Vista ao Deputado Miro Teixeira, em 14/03/2012.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.