CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/03/2012


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 72/12 - do Sr. Mauro Mariani - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para discutir sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, referente ao andamento da implantação de moradias em municípios abaixo de 50 mil habitantes".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 68/12 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de Audiência Pública para divulgar e debater os resultados da pesquisa científica ASBESTO AMBIENTAL "EXPOSIÇÃO AMBIENTAL AO ASBESTO: AVALIAÇÃO DO RISCO E EFEITOS NA SAÚDE"".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 69/12 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença de representante da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN, do Tribunal de Contas da União e da Confederação Nacional dos Municípios, a fim de esclarecer dados divulgados pela FIRJAN sobre a situação financeira dos municípios brasileiros".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.466/09 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 504/2007) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água".
RELATOR: Deputado GENECIAS NORONHA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA IRINY LOPES.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.252/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "limita a fixação de cota de rateio em despesas de condomínio".
RELATOR: Deputado JOÃO ARRUDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Roberto Britto, em 14/03/2012.
Os Deputados Fernando Chucre, João Arruda e Roberto Britto apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ARNALDO JARDIM (PPS-SP).
PARECER VENCEDOR, DEP. ARNALDO JARDIM (PPS-SP), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. ARNALDO JARDIM CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOÃO ARRUDA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ROBERTO BRITTO. O PARECER DO RELATOR, DEP. JOÃO ARRUDA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 178/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo". (Apensados: PL 1390/2011 e PL 2606/2011)
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 178/11, e dos PLs nºs 1.390/11 e 2.606/11, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ROSANE FERREIRA.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 619/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADRIAN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 781/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a cobrança de taxa pelo corte de árvore com o fim de financiar a arborização urbana".
RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Roberto Britto, em 09/11/2011.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.