CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

A -	Matéria Sobre a Mesa:

1 -	REQUERIMENTO Nº 293/12 - do Sr. Filipe Pereira - que "requer a íntegra das gravações da reportagem veiculada na Rede Globo, nos dias 18 e 25 de março de 2012, no Programa Fantástico, a respeito de irregularidades nas licitações de saúde pública". APROVADO.

2 -	REQUERIMENTO Nº 294/12 - do Sr. Aureo - que "em aditamento ao Requerimento 262/2011, requer a presença de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, para acompanhamento de visita técnica conjunta da CFFC, CGU e TCU destinada a acompanhar e fiscalizar as ações que estão sendo desenvolvidas para enfrentar a grave crise do sistema público de saúde no Estado do Rio de Janeiro". APROVADO.

3 -

REQUERIMENTO Nº 295/12 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro da Aeronáutica, informações pertinentes às denúncias de superfaturamento, assim como, desvio de recursos públicos em execução de obras realizadas pela empresa Schain Engenharia S.A, no âmbito do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIARR), onde a empresa teria recebido irregularmente cerca de 44 milhões de reais". APROVADO COM ALTERAÇÃO: O REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO SERÁ DIRIGIDO AO MINISTRO DA DEFESA.

B -	Requerimentos:

4 -	REQUERIMENTO Nº 282/12 - do Sr. Roberto Freire - que "requer realização de audiência Pública para debater as denúncias de guerra de dossiês e quebra de sigilos de dirigentes do Banco Brasil". REJEITADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VANDERLEI MACRIS (PSDB/SP) E MENDONÇA FILHO (DEM/PE).

5 -

REQUERIMENTO Nº 283/12 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados a Sra. Graça Foster, Presidente da Petrobras, e o Sr. Sérgio Gabrielli, ex-Presidente da Petrobras, para prestar informações sobre as denúncias veiculadas pela Revista "Isto é", na reportagem "Acarajés quentes no tabuleiro da "Graciosa"", em que consta que dinheiro da Petrobras teria sido destinado a campanhas dos PT na Bahia". REJEITADO.

6 -	REQUERIMENTO Nº 288/12 - dos Srs. Carlos Magno e João Magalhães - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União, acerca das providências tomadas, no que se refere ao Processo TC-019.436/2009-3, bem como, seja investigado contratos e aditivos, assinados pela Petrobrás S.A., com o grupo Schahin, no âmbito da obra do gasoduto de Caraguatatuba". APROVADO.

7 -

REQUERIMENTO Nº 291/12 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença do Sr. Aloizio Mercadante - Ministro da Educação e Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto - Secretário da Receita Federal do Brasil para prestarem esclarecimentos de como são apresentadas, utilizadas e fiscalizadas as planilhas de mensalidades escolares das universidades privadas para cálculo do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 11/11 - do Sr. Carlos Brandão - que "com fulcro no art. 100, § 1º, combinado com os art. 60, inciso II, e art. 61 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização objetivando avaliar a regularização da gestão e execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)". RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO.

9 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/11 - do Sr. Aureo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 até a presente data". RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.