CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/03/2012

SUBCOMISSÃO DESTINADA A ACOMPANHAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE A PRODUÇÃO DE LEITE NO MERCADO NACIONAL INCLUINDO: A FIXAÇÃO DE PREÇO JUSTO PARA OS PRODUTORES; O COMBATE AOS CARTÉIS NA PRODUÇÃO DOS INSUMOS LÁCTEOS; O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO MERCADO INTERNO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUBSIDIADOS; E A REDEFINIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE LEITE IN NATURA.



A -

Reunião Deliberativa:


 

·         Definido o período de realização dos encontros regionais/estaduais que reunirão produtores e demais segmentos da cadeia produtiva do Leite: De quatro de maio a vinte e nove de junho, em segundas ou sextas-feiras. Aprovados encontros nos estados: Rio Grande do Sul, Ceará, Rondônia, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná, pelo menos. O de Santa Catarina será na última quinzena de junho, em Chapecó, e o de Minas Gerais, na primeira quinzena, neste caso coincidindo com a Superagro. Delegou-se ao Presidente da Subcomissão conversar com parlamentares dos demais estados para definir e apresentar na próxima reunião deliberativa o calendário com todos os encontros regionais/estaduais.

 

·         Aprovada proposta de requerimento ao Presidente da CAPADR para convocação de reunião técnica ou mesa redonda com a presença dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para debater a MP 552/11, de modo a encontrar mecanismo que não prejudique o produtor lácteo e a cadeia do leite, com participação da Organização das Cooperativas Brasileiras e da Confederação da Agricultura e Pecuária Brasileira.