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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão
Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 28/03/2012
LOCAL: Anexo II, Plenário 01 HORÁRIO: 10h |
A - |
Redações Finais: |
1 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.752/09 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1311/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Serrana
Comunitária - ASERCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São
Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul". |
2 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.935/09 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1447/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Social e
de Radiodifusão Monte Carmelo a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município
de São José dos Ausentes, Estado do Rio Grande do Sul". |
3 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.938/09 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1470/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores e
Amigos do Jardim Lagoa Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município
de Limeira, Estado de São Paulo". |
4 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.257/09 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1774/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária
Renascer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio das Pedras, Estado
de São Paulo". |
5 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.389/09 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1563/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de
Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mariana Pimentel a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Mariana Pimentel, Estado do Rio Grande do
Sul". |
6 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.407/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1445/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à
Andrômeda Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do
Sul". |
7 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.535/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2084/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio
Bonsucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no Município de Pombal, Estado da Paraíba". |
8 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.690/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2227/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio
Santa Rosa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no Município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul".
|
9 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.774/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2141/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio
Chamonix Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no Município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo". |
10 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.804/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2316/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e de
Amparo Social de Bom Princípio a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município
de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul". |
11 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.851/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2155/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e
Televisão Educativa do Paraná para executar serviço de radiodifusão de
sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de
Curitiba, Estado do Paraná". |
12 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.965/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2509/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio
Piatã de Salvador Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia".
|
13 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.968/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2516/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio
Exclusiva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná". |
14 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.990/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2582/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sorali - Sociedade
de Radiodifusão Litorânea Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Entre Rios, Estado da
Bahia". |
15 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.026/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2580/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema Real de
Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Ibirapitanga, Estado da Bahia".
|
16 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.041/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1359/2009) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Sociedade
Comunicação Cultura e Trabalho para executar serviço de radiodifusão de
sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município São
Caetano do Sul, Estado de São Paulo". |
17 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.082/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2486/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação
Rádio Educativa Quadrangular para explorar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais". |
18 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.086/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2513/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada a O Diário
Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo".
|
19 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2245/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio
Emissora Vanguarda Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo".
|
20 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 104/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2640/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede
Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no Município Campo Grande, Estado de Mato
Grosso do Sul". |
21 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 126/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2682/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio
Pioneira de Forquilha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média, no Município de Forquilha, Estado do Ceará". |
22 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 132/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2692/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Difusora
Rádio de Cajazeiras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba". |
23 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 142/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2717/2011) - que "aprova o ato que autoriza à Prefeitura Municipal de
Santana do Cariri - Secretaria de Educação para executar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente
educativos, no Município de Santana do Cariri, Estado do Ceará".
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24 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 168/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2834/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Manancial das
Águas Quentes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caldas
Novas, Estado de Goiás". |
25 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 194/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2877/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação
Fraternidade, originalmente outorgada à Rádio Doce Vale Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul". |
26 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 211/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2910/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio
Publicidade Maggi - Plan Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada, no Município de Farroupilha, Estado do Rio
Grande do Sul". |
27 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 256/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2794/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de
Desenvolvimento Artístico e Cultural de Afuá - ASCOA a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Afuá, Estado do Pará". |
28 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 266/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2845/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e
Cultural Nova FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Arceburgo, Estado de Minas Gerais". |
29 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 274/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2879/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede
Mineira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas
Gerais". |
30 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 275/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2882/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio
Cidade de Cuiabá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso".
|
31 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 303/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2946/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão da Ultra
Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do
Sul". |
32 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 327/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2638/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio TV
do Amazonas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens,
no Município de Boa Vista, Estado de Roraima". |
33 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 332/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2948/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Lagoa
Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Barra do Ribeiro, Estado do Rio
Grande do Sul". |
34 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 356/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1645/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Raio de Sol
FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Canápolis, Estado da Bahia". |
35 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 362/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2718/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de
Comunicação e Publicidade Buriti Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritirama,
Estado da Bahia". |
36 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 364/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2741/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Itaunense
de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Jordânia, Estado de Minas Gerais".
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37 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2607/2011) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa
e Cultural Alternativa de Radiodifusão para executar serviço de
radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no
Município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais". |
38 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 380/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2618/2011) - que "aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Maranhense
de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média no Município de São Luís, Estado do Maranhão". |
39 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 382/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2720/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de
Comunicação São Miguel do Araguaia Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Crixás,
Estado de Goiás". |
40 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 383/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2721/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema Canguçu de
Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Canguçu, Estado do Rio Grande do
Sul". |
41 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 385/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2724/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Palmital FM Stereo
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Palmital, Estado de São Paulo". |
42 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 388/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2727/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM de Porto
da Folha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Cristinápolis, Estado de Sergipe". |
43 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 393/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2734/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Cristo Rei
Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de São Domingos do Norte, Estado do
Espírito Santo". |
44 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 394/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2735/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Cristo Rei
Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito
Santo". |
45 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 397/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2738/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Nossa Rádio de
Teresina FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Abadiânia, Estado de Goiás".
|
46 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 399/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2743/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Estudios Reunidos
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe". |
47 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 408/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2751/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Quixelô FM
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Quixelô, Estado do Ceará". |
48 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 409/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2752/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à CABLE-LINK
OPERADORA DE SINAIS DE TV A CABO LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jambeiro,
Estado de São Paulo". |
49 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 411/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2755/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rede Nova FM de
Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas
Gerais". |
50 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 413/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2758/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Beija Flor
de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Missão Velha, Estado do Ceará".
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51 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 415/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2760/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Centroeste
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Cantagalo, Estado do Paraná". |
52 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 417/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2763/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Tipuana FM Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Angical, Estado da Bahia". |
53 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 418/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2764/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à LMG Comunicações
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Aiquara, Estado da Bahia". |
54 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 420/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2766/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à T.L. Comunicação
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Aramari, Estado da Bahia". |
55 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 421/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2767/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Chapada
Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Andaraí, Estado da Bahia".
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56 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 424/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2771/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de
Radiodifusão de Itabirito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Itabirito, Estado de Minas
Gerais". |
57 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 426/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2773/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Gtoll
Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Paraíso do Norte, Estado do Paraná".
|
58 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 434/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2788/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Plus Radiodifusão
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Xangri-lá, Estado do Rio Grande do Sul". |
59 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 452/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2701/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Lins
Rádio Clube Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no Município de Lins, Estado de São Paulo". |
60 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 459/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2920/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio
Subaé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia". |
61 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 463/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2553/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Camargo e Vassali -
Empresa de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Campinas do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul". |
62 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 466/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2742/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Porto da
Folha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Itabaianinha, Estado de Sergipe". |
63 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 467/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2795/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Comunidade Famense de Rádio
a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária no Município de Fama, Estado de Minas Gerais".
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64 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 468/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2806/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de
Educação e Cultura de Rádio Nordeste FM - ACECRAN a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul".
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65 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 477/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2556/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Andrenei Carneiro
de Araújo e Cia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Santaluz, Estado da Bahia".
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66 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.149/01 - dos Srs. Paulo
Rocha e Professor Luizinho - que "dispõe sobre informações prestadas pelas
instituições de ensino superior ao candidato, no ato de inscrição do
vestibular". |
67 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.104/02 - do Sr. Gastão
Vieira - que "dispõe sobre inadimplência na prestação de contas e
cumprimento das normas de programas federais na área de educação".
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68 - |
PROJETO
DE LEI Nº 805/07 - do Sr. Lincoln
Portela - que "altera a Lei n° 8.906, de 04 de julho de 2004, que "Dispõe
sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB".
|
69 - |
PROJETO
DE LEI Nº 838/07 - do Sr. Marcos Montes
- que "dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador
educacional nas instituições públicas de educação básica".
|
70 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.706/08 - do Sr. Renato
Molling - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
|
71 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.651/09 - do Sr. Gilmar
Machado - que "altera o art. 26 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
|
72 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.672/09 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "obriga os hospitais de todo o país a manter em local
visível de suas dependências aviso informando sobre o direito da
parturiente a acompanhante". |
73 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.096/09 - da Sra. Alice
Portugal - que "altera o nome do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Baiano para Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Dois de Julho". |
74 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.316/09 - do Sr. Marco Maia -
que "dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira".
|
75 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.336/09 - do Sr. Vicentinho -
que "institui o dia 6 de agosto como Dia Nacional dos Profissionais da
Educação". |
76 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.412/10 - do Sr. José Otávio
Germano e outros - que "dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos
Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes
de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre
a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá
outras providências". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
77 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 474/11 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 506/2010) -
que "aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a
República Popular da China sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e
Comercial, assinado em Pequim, em 19 de maio de 2009". |
PRIORIDADE |
78 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.749/09 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "dispõe sobre as medidas necessárias à concretização do
direito de voto do adolescente internado". |
79 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.597/11 - SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA - que "dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos
cargos de Juízes Federais". |
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS |
80 - |
PROPOSTA
DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 573/06 - da
Sra. Professora Raquel Teixeira e outros - que "altera os arts. 40 § 5º e
201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da
aposentadoria dos profissionais de educação básica". (Apensados: PEC
14/2007, PEC 266/2008, PEC 309/2008 e PEC 529/2010) |
81 - |
PROPOSTA
DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 334/09 - do
Sr. Gilmar Machado - que "dá nova redação ao § 5º do art. 40, e § 8º do
art. 201 da Constituição Federal, para incluir o vigilante no requisito de
redução do tempo de contribuição para fins de aposentadoria". |
82 - |
PROPOSTA
DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 345/09 - do
Sr. Valadares Filho - que "altera o art. 40 da Constituição Federal, para
determinar que servidores aposentados por invalidez permanente decorrente
de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa
ou incurável, perceberão proventos correspondentes à totalidade da
remuneração ou do subsídio percebidos no momento da aposentação".
|
83 - |
PROPOSTA
DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 511/10 - do
Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a Constituição Federal, estabelecendo
limite máximo para a carga tributária nacional". |
84 - |
PROPOSTA
DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 16/11 - do
Sr. Reinaldo Azambuja - que "acrescenta § 5º ao art. 159 da Constituição
Federal". (Apensado: PEC 148/2012) |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
85 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.765/08 - do Sr. Angelo
Vanhoni - que "dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e
suas Associações de Amigos". |
86 - |
PROJETO
DE LEI Nº 402/11 - da Sra. Nilda Gondim
- que "proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou
importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados
para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios"".
|
87 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.821/11 - da Sra. Sandra
Rosado - que "acrescenta inciso ao art. 4º do Decreto-lei nº 201, de 27 de
fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e
Vereadores, e dá outras providências"". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRAZO CONSTITUCIONAL |
88 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 311/07 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
43/2007) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Paraizo de
Comunicação e Ação Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro". |
89 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.230/08 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
938/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária
de Sambê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município Rio Bonito, Estado do Rio
de Janeiro". |
90 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.302/08 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
932/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação União das Mulheres
Florianenses - AUMF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Floriano, Estado do Piauí". |
91 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.317/08 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1016/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à STAR FM LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no
Município de Bocaína, Estado do Piauí". |
92 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.468/09 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1199/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Martinho Canuto de
Melo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coivaras, Estado do
Piauí". |
93 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.849/09 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1472/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Vaqueiros de
Cristalândia do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Cristalândia do Piauí, Estado do Piauí". |
94 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.879/09 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1425/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de
Difusão Comunitária Morro Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município
de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul". |
95 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.947/09 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1499/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e
Educativa de Vidigal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Cianorte - Vila Vidigal, Estado do Paraná". |
96 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.003/09 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1576/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária
Solidariedade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo
Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul". |
97 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.016/09 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1808/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Guaibense de
Apoio Cultural e Comunitário - AGACC a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul". |
98 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.081/09 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1801/2009) - que "aprova o ato que autoriza o Conselho Cultural e
Artístico Pedras Brancas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul". |
99 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.108/09 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1657/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais". |
100 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.251/09 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1754/2009) - que "aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Rádio e
Televisão Vale do Sucuriú Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média no Município de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato
Grosso do Sul". |
101 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.362/09 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1660/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Portal
Comunicações, Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande,
Estado de Mato Grosso do Sul". |
102 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.453/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1783/2009) - que "aprova o ato que autoriza a ACOMARES - Associação
Comunitária de Radiodifusão Mares do Sul FM a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul". |
103 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.455/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1699/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Campo Grande
Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Glória de Dourados, Estado do Mato
Grosso do Sul". |
104 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.495/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1080/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e
Solidária de Comunicação Social Itapuã a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul". |
105 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.506/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1974/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de
Radiodifusão de Rio Espera - ACORARE a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Rio Espera, Estado de Minas Gerais". |
106 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.515/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2028/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão
Comunitária Nova Era a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". |
107 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.520/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2049/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM
Corumbá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul".
|
108 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.524/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2059/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio
Pampeana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul".
|
109 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.526/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2062/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio
Felicidade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Ivoti, Estado do Rio Grande do Sul".
|
110 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.554/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2109/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos
Moradores e Amigos do Jockey Clube a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município
de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul". |
111 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.599/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1989/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária
Cordeirense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São
José dos Cordeiros, Estado da Paraíba". |
112 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.617/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2236/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio
Sentinela do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina".
|
113 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.621/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2142/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio
São João do Sudoeste do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no Município de São João, Estado do Paraná".
|
114 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.640/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1749/2009) - que "aprova o ato que outorga concessão à Camy
Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul".
|
115 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.649/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2312/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do
Bairro Jardim Primavera a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Quatiguá, Estado do Paraná". |
116 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.654/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2327/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de
Radiodifusão de Pedra Lavrada - ACRPL a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba". |
117 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.658/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1761/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos
Radiodifusores de Cambira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Cambira, Estado do Paraná". |
118 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.664/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2130/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à
Radiodifusão Cidade de Palmital Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no Município de Palmital, Estado do
Paraná". |
119 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.668/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2144/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio
Colombo do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no Município de Colombo, Estado do Paraná". |
120 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.694/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2242/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM
Vale do Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná". |
121 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.712/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2289/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de
Comunicação e Cultura de Porto Amazonas a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná". |
122 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.723/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2094/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação
Nossa Senhora do Rocio para explorar, serviço de radiodifusão sonora em
ondas curtas, no Município de Curitiba, Estado do Paraná". |
123 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.732/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2169/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Xaraés Comunicações
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul". |
124 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.738/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2196/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio
Londrina S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no Município de Londrina, Estado do Paraná". |
125 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.739/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2197/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à
Sociedade Campograndense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campo Grande, Estado do
Mato Grosso do Sul". |
126 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.740/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2202/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio
Itamaraty Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas
médias, no Município de Piripiri, Estado do Piauí". |
127 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.749/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2264/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio
Cidade do Rio de Janeiro Ltda., originalmente Rádio Difusora de Rio Bonito
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro". |
128 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.751/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2271/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio
Charrua Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul".
|
129 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.772/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2119/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio
Brotas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no Município de Piraí do Sul, Estado do Paraná". |
130 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.775/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2143/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação
Nossa Senhora do Rocio para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná". |
131 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.785/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2195/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio
Globo S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no
Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". |
132 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.800/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2291/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Portal a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Clevelândia, Estado do Paraná".
|
133 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.910/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2585/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de
Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco do Pará,
Estado do Pará". |
134 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.938/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2430/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão
Comunitária da Cidade de Feira Nova Sergipe a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Feira Nova, Estado de Sergipe". |
135 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.959/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2493/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio
Província FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Tenente Portela, Estado do Rio Grande
do Sul". |
136 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.972/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2528/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio
Montanhesa Menino Jesus de Praga Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Machado,
Estado de Minas Gerais". |
137 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.021/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2544/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio
Imperial FM de Pedro II Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Pedro II, Estado do Piauí".
|
138 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.076/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2468/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e
Cultural Alto Xingu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São
Félix do Xingu, Estado do Pará". |
139 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.077/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2469/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio
Comunitária de Miguel Pereira - ARCOMP a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro". |
140 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.095/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2531/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio
Imparsom Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais".
|
141 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 76/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2396/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de
Radiodifusão de Ipiaçu - Rádio Cidade de Ipiaçu a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Ipiaçu, Estado de Minas Gerais". |
142 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 81/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2455/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária
Cultural e Artística de Dionísio a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município
de Dionísio, Estado de Minas Gerais". |
143 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 83/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2462/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão
Comunitária da Cidade de Alto Piquiri a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Alto Piquiri, Estado do Paraná". |
144 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 155/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2812/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária
Educativa Cristã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goianá,
Estado de Minas Gerais". |
145 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 157/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2814/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária
Educativa e Social de Natalândia (ACESNA) a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Natalândia, Estado de Minas Gerais". |
146 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 158/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2815/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão
Comunitária da Cidade de Moita Bonita/Sergipe a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Moita Bonita, Estado de Sergipe". |
147 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 248/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2673/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Super
Rádio Deus é Amor Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná". |
148 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 252/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2698/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio
Itaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no
Município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul". |
149 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 255/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2793/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação do Bem Estar
Sócio Econômico e Cultural Santanense a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte".
|
150 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 282/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2918/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à S.P.S.
Rádio e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul".
|
151 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 286/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2929/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação
Rádio Educativa São Sebastião para executar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município
do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". |
152 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 296/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2921/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio
Tribuna de Petrópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de
Janeiro". |
153 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 305/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2662/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio
Difusora Boas Novas Ltda., originariamente Petrópolis Rádio Difusora S.A.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município
de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro". |
154 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 319/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2917/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema
Imagem de Comunicação Ltda., originariamente outorgada à Rádio Estéreo
Show Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo".
|
155 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 342/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2613/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação
Padre Urbano Thiesen para executar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de
Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul". |
156 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 345/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2886/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rauland
Belém Som Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Belém, Estado do Pará". |
157 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 374/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2605/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação
Liderbrasil para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Câmara,
Estado do Rio Grande do Norte". |
158 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 375/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2606/2011) - que "aprova o ato que outorga concessão à Topsports Ventures
S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município
de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul". |
159 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 378/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2716/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Gtoll
Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná".
|
160 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 391/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2731/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de
Radiodifusão Luth Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Urânia, Estado de São Paulo".
|
161 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 395/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2736/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à P1 Serviços de
Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Corumbaíba, Estado de Goiás".
|
162 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 412/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2757/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Mercom Brasília
Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Guaraci, Estado de São Paulo".
|
163 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 419/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2765/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema Sintonia de
Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Brotas, Estado de São Paulo".
|
164 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 428/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2778/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à FM Rubi Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Medianeira, Estado do Paraná". |
165 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 447/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2572/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rede União de Rádio
e Televisão do Pará Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Baião, Estado do Pará". |
166 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 458/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2912/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio
Hit Parade Ltda., originariamente outorgada à CONARA - Companhia Nacional
de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Parati, Estado do Rio de Janeiro".
|
167 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 470/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2915/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Gazeta
Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul". |
168 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 519/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2609/2011) - que
"aprova o ato constante no Decreto de 27 de julho de 2010, que outorga
concessão à Mar e Céu Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de
quinze anos, sem direito à exclusividade, serviço de radiodifusão de sons
e imagens no município de Sinop, Estado de Mato Grosso". |
PRIORIDADE |
169 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.219/01 - do Senado Federal -
Ramez Tebet - (PLS 170/2000) - que "altera dispositivo da Lei nº 7.116, de
29 de agosto de 1983, para tornar gratuita a emissão de carteira de
identidade no caso que menciona". (Apensado: PL 1414/2011) |
170 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.222/06 - do Senado Federal -
Demostenes Torres - (PLS 140/2005) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689,
de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para disciplinar a
reparação de dano decorrente da prática de infração penal". |
171 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.568/07 - do Senado Federal -
Gerson Camata - (PLS 99/2003) - que "dispõe sobre requisitos para a
concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e
benefícios similares". |
172 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.402/08 - do Senado Federal -
Demóstenes Torres - (PLS 38/2008) - que "altera o § 2º do art. 244-A da
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores
e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou
adolescente". |
173 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.337/09 - do Senado Federal -
Jayme Campos - (PLS 249/2007) - que "institui o Prêmio Frei Galvão do
Mérito Social e dá outras providências". |
174 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.530/09 - do Senado Federal -
Francisco Dorneles - (PLS 411/2009) - que "altera as Leis nºs 4.502, de 30
de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de
dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio
de 2005, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a
crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o
PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, para prever a incidência da
taxa Selic sobre valores objeto de ressarcimento e para permitir que a
pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a
Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo". |
175 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.875/11 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo
no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
Região". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
176 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.282/96 - LIMA NETTO - que
"altera a redação do art. 88, inciso I, da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro
de 1995, que "altera a legislação tributária federal e dá outras
providências"". (Apensados: PL 2550/1996 e PL 2361/1996) |
177 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.263/03 - do Sr. Leonardo
Monteiro - que "acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de
23 de dezembro de 1991, alterado pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de
1999". |
178 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.285/03 - do Sr. Sandes
Júnior - que "dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio
voluntárias". |
179 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.228/04 - do Sr. Lincoln
Portela - que "dispõe sobre as diretrizes gerais da política pública para
promoção da cultura de paz e dá outras providências". |
180 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.448/04 - da Sra. Marinha
Raupp - que "dá nova redação aos arts. 71, 72 e 124 da Lei nº 8.213, de 24
de julho de 1991, para permitir a concessão de salário-maternidade à
segurada desempregada". |
181 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.307/05 - do Sr. Eduardo
Sciarra - que "determina que a Administração Tributária Federal comunique
ao sujeito passivo a ocorrência de pagamento indevido de tributo".
|
182 - |
PROJETO
DE LEI Nº 47/07 - do Sr. Lincoln Portela
- que ""Introduz alínea "d " no art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de
1935"". (Apensado: PL 652/2007) |
183 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.922/07 - do Sr. Cleber Verde
- que "acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de
1991". |
184 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.590/07 - do Sr. Guilherme
Campos - que "cria o extrato tributário do contribuinte pessoa física ou
jurídica e dá outras providências". |
185 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.210/08 - da Sra. Rebecca
Garcia - que "acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º
de outubro de 2003, vedando a exigência de comparecimento do idoso enfermo
aos órgãos públicos e assegurando-lhe o atendimento domiciliar para
obtenção de laudo de saúde". |
186 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.545/08 - do Sr. Eduardo
Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para
alunos com deficiência no aprendizado escolar". |
187 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.598/08 - do Sr. Davi
Alcolumbre - que "acrescenta o inciso VII, ao Art. 81, do Estatuto da
Criança e do Adolescente". |
188 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.797/08 - do Sr. Valdir
Colatto - que "altera a Lei Geral de Telecomunicações, para estabelecer a
possibilidade de utilização das redes de telefonia móvel para localização
de pessoas desaparecidas". |
189 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.057/08 - do Sr. Leonardo
Vilela - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que
institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a segurança do idoso nos
procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte
coletivo e sobre a prioridade nesse desembarque". |
190 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.169/09 - do Sr. Reginaldo
Lopes - que "institui o Dia Nacional da Liberdade". |
191 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.290/09 - do Sr. Antônio
Roberto - que "institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa
com Transtornos Mentais". |
192 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.436/09 - do Sr. Henrique
Eduardo Alves - que "revoga o art. 10 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro
de 1997, que veda o recebimento de aposentoria ou pensão por intermédio de
conta corrente conjunta". |
193 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.634/09 - do Sr. Henrique
Afonso - que "institui o "Dia dos Irmãos" a ser comemorado anualmente, no
segundo domingo do mês de julho". |
194 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.428/09 - do Sr. Eduardo
Barbosa - que "institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais -
LIBRAS, e dispõe sobre sua comemoração". |
195 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.130/10 - do Sr. Raimundo
Gomes de Matos - que "institui a Semana de Debates sobre Crianças e
Adolescentes Desaparecidos". |