Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 51/12 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a questão do tráfico de pessoas e as ações governamentais de enfrentamento do problema no Brasil, além de levantar sugestões para as políticas públicas da área".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 52/12 - do Sr. Jean Wyllys - que "realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada sobre a Medida Provisória 557, que cria o cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante ou que pariu recentemente, sob a justificativa de prevenir a morte materna no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 53/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer que esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprove e encaminhe à Embaixada da Austrália MOÇÃO DE REPÚDIO à morte do jovem brasileiro executado pela polícia na Austrália".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 36/12 - dos Srs. Rosinha da Adefal e Luiza Erundina - que "requerem a realização de audiência pública, com a presença do Ministro das Comunicações, para apresentação das medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da Portaria nº 188, de 24/05/2010, que "dispõe sobre o oferecimento de serviços de audiodescrição pelas empresas exploradoras de serviços de radiodifusão de sons e imagens, e de retransmissão televisiva".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 37/12 - da Sra. Rosinha da Adefal e outros - que "requerem a realização de audiência pública, com a presença da Ministra dos Direitos Humanos e do Ministro das Comunicações, para discutir sobre o direito à comunicação, a informações e o universo da surdez, bem como sobre as soluções em acessibilidade necessárias à plena inclusão social da pessoa com deficiência auditiva usuária da Língua Portuguesa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 38/12 - dos Srs. Jean Wyllys e Erika Kokay - que "requerem a realização do IX Seminário LGBT, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com as Comissões de Educação e Cultura e Legislação Participativa, para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre a infância LGBT".
APROVADO, COM A ALTERAÇÃO DA EXPRESSÃO "INFÂNCIA LGBT" PARA "INFÂNCIA", CONTRA O VOTO DA DEPUTADA LILIAM SÁ. OS DEPUTADOS RONALDO FONSECA E ROSINHA DA ADEFAL DECLARARAM QUE VOTARAM CONTRA A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 39/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, as realidades vivenciadas por atores que estiveram envolvidos na Guerrilha do Araguaia e que, de uma forma ou de outra, foram atingidos por ações que violaram seus Direitos Humanos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça para a exibição e debate do filme Perdão, Mister Fiel, com a participação do diretor, Jorge Oliveira; e de depoimento do ex-agente Marival Chaves, testemunha de fatos relacionados ao operário Manuel Fiel Filho".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização, no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, de audiência pública para debater com representantes da sociedade civil iniciativas comuns e perspectivas do trabalho em prol do estabelecimento da verdade histórica sobre as graves violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado entre 1946 e 1988".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 42/12 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para debater os conflitos sociais, econômicos e culturais nas unidades de conservação ambiental e as soluções possíveis".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 43/12 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para debater as questões sociais, ambientais e econômicas na produção de energia no Brasil e o processo de renovação das concessões".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 44/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de audiência pública para debater os entraves e soluções para as questões étnico-raciais no Brasil, em especial dos negros, índios e ciganos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 45/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de audiência pública para discutir os obstáculos e soluções para o avanço da reforma agrária e o combate à violência e à impunidade no campo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/12 - dos Srs. Domingos Dutra e Erika Kokay - que "requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir propostas de humanização do sistema prisional voltadas para os(as) presidiários(as) nas áreas de trabalho, educação e assistência social".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 47/12 - dos Srs. Domingos Dutra e Francisco Praciano - que "requerem a realização do seminário "A corrupção como obstáculo para a construção e conquista da cidadania no Brasil"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 48/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir a política nacional de segurança pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 49/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação da Sra. Maria do Rosário Nunes, Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para prestar informações a esta Comissão sobre a garantia dos direitos humanos dos moradores e usuários de drogas que habitam a região chamada "Cracolândia" do DF, localizada em Taguatinga, cidade satélite do Distrito Federal".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY DA ALTERAÇÃO DO TEXTO DO REQUERIMENTO PARA "REQUER SEJA CONVIDADA A SRA. MARIA DO ROSÁRIO NUNES, MINISTRA-CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PARA DISCUTIR A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO DA DROGADIÇÃO EM NÍVEL NACIONAL".

REQUERIMENTO Nº 50/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, de moção de apoio às PECs 98 e 100/2011, que pretendem conferir autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública da União e à Defensoria Pública do Distrito Federal".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 760/11 - do Sr. Padre Ton - que "inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 734/11 - do Sr. Marcelo Aguiar e outros - que "autoriza o Poder Público a criar o Programa "Viver de bem" - Sem Estigma e Preconceito no Brasil".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.518/11 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados a educação indígena e quilombola".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.