Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Jânio Natal - (PL 1954/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para instituir o dia 22 de julho como Dia Nacional da Paz e da Conciliação".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 24/12 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer a constituição de Subcomissão Especial desta Comissão de Legislação Participativa destinada a estudar e propor alterações no Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 137/09 - do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul - que "sugere Projeto de Lei para incluir parágrafo único no art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA JUNIOR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 244/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Critérios Diferenciadores por Sexo na Previdência Privada e nos Seguros são Constitucionais? E o Direito de Partilha em Caso de Divórcio? Pensão por Morte apenas para Filhas Solteiras é Constitucional?"".
RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA JUNIOR.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 28/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para acrescentar o Art. 299-A ao Decreto-Lei nº N.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, visando coibir o uso de declarações falsas para obter gratuidade em processos judiciais ou em benefícios sociais"
RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA JUNIOR.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 31/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para acrescentar os Arts. 682-A e 682-B à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), criando a figura da 'procuração post mortem'"
RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA JUNIOR.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 225/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta.
Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 31/08/2011.
O Deputado Dr. Grilo apresentou voto em separado em 04/10/2011.

SUGESTÃO Nº 216/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 310 - A ao Código de Processo Penal".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 241/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Novas Modalidades de Seguro em benefício do Consumidor'".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 249/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Novas Agências Reguladoras nas Áreas do SUS, Prisional, Direitos da Infância, Social e Outras'".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 29/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para aperfeiçoar a Lei nº 7.210/84, Lei de Execução Penal, assegurando a ampla defesa e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 39/11 - do INSTITUTO DOMÉSTICA LEGAL - que "sugere Projeto de Lei para dispor sobre a construção e manutenção de banheiros públicos".
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.