Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 109/12 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com as presenças do Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, da Central Única do Trabalhadores - CUT, e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, para discutir a adesão por parte dos Estados e Municípios ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 103/12 - da Sra. Andreia Zito - que "requer a convocação da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para, em audiência pública nesta Comissão, tratar sobre o impacto e as consequências para toda a administração pública federal do contingenciamento contido na Portaria nº 39/2011".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 104/12 - da Sra. Andreia Zito - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o impacto e as consequências para toda a administração pública federal do contingenciamento contido na Portaria nº 39/2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 105/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a geração de emprego durante a Copa do Mundo de 2014".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 106/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita a realização de reunião para discutir o andamento e os resultados do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego - PRONATEC".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 107/12 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência publica para debater sobre a indústria e os trabalhadores".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 108/12 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Seminário na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, a fim de discutir o desenvolvimento econômico e a valorização do trabalho".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira"
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.746/05 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 19/2003) - que "altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente". (Apensados: PL 6130/2005 e PL 296/2007)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PLs nºs 6.130/05 e 296/07, apensados.
Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Augusto Coutinho e Laercio Oliveira, em 14/12/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 876/07 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 295/2004) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.685/09 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 315/2007) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do parecer adotado pela CSSF, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 488/11 - do Senado Federal - Neuto De Conto - (PLS 580/2007) - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.354/11 - do Sr. Daniel Almeida - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, no Estado da Bahia e dá outras providências". (Apensado: PL 2207/2011)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 2.207/11, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 119/10 - do Sr. Jovair Arantes - que "propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010".
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.531/06 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o exercício da atividade de Parteira Tradicional".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 914/07 - do Sr. João Bittar - que "dispõe sobre as provas de títulos dos concursos para acesso a cargos e empregos públicos". (Apensados: PL 1306/2007 e PL 4950/2009)
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1306/2007, e do PL 4950/2009, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.439/07 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos", estabelecer prazo prescricional e alterar o valor da indenização por rompimento contratual".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação deste, na forma do substitutivo e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo .
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.796/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o selo de qualidade nas relações de trabalho no cultivo e na indústria canavieira".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.457/08 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, permitindo a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a aquisição de terras na zona rural".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Assis Melo e Roberto Santiago, em 31/08/2011.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 13/09/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.475/08 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "concede horário especial ao trabalhador estudante".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste e da emenda adotada pela CEC, com substitutivo.
Vista ao Deputado Sandro Mabel, em 03/08/2011.
O Deputado Augusto Coutinho apresentou voto em separado em 31/08/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.052/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a opção da suspensão temporária dos benefícios previdenciários das pessoas com deficiências, na forma que específica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.211/09 - do Sr. João Dado - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para determinar a sujeição da PETROBRÁS às normas licitatórias comuns".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito e Eudes Xavier, em 14/03/2012.
O Deputado Eudes Xavier apresentou voto em separado em 20/03/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.279/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "autoriza o Poder Executivo criar o Instituto Superior de Energia e Inovação Tecnológica, na Região Metropolitana da Baixada Santista, no Estado de São Paulo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.314/09 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.431/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "inclui § 10 ao art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre o não afastamento da incidência dos §§ 6º e 8º do mesmo artigo em caso de morte do empregado".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.558/09 - do Sr. Ciro Nogueira - que "dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom". (Apensados: PL 6646/2009 e PL 564/2011)
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.646/09 e 564/11, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.204/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Assis Melo e Luciano Castro, em 01/06/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.339/10 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, "que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo", para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 84/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, incluindo os profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes como beneficiários do Projeto Bolsa-Formação". (Apensado: PL 1392/2011)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1392/2011, apensado, na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 120/11 - do Sr. Assis Melo - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Eudes Xavier e Laercio Oliveira, em 28/09/2011.
Os Deputados Augusto Coutinho e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 281/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 09/11/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 364/11 - do Sr. William Dib - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 668/11 - do Sr. Policarpo - que "regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias"
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Laercio Oliveira, em 07/12/2011.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 13/12/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 816/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre a regulamentação de novas profissões"
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 30/11/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 893/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "altera o art. 20 parágrafo único e acrescenta o art.20-A, da Lei nº 8.429, 02 de junho de 1992".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 14/12/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.211/11 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.391/11 - do Sr. Penna - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer, e dá providências".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ASSIS MELO E ROBERTO SANTIAGO.

PROJETO DE LEI Nº 2.079/11 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.214/11 - do Sr. Valtenir Pereira - que "dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição das Emendas 1/2011 e 2/2011 da CTASP.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SANDRO MABEL.