Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 117/12 - da Sra. Jô Moraes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater as providências a serem tomadas pelo Governo Brasileiro para recuperar e fortalecer o Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR após o acidente na Estação Antártica Comandante Ferraz".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 106/12 - dos Srs. Francisco Floriano e Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade dos serviços de telecomunicações prestados pela operadora NEXTEL".
APROVADO. O DEPUTADO SILAS CÂMARA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 107/12 - do Sr. Sibá Machado e outros - (PL 5534/2009) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5534/09, que veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências"".
APROVADO, ESTENDENDO-SE O CONVITE AO SENADOR MAGNO MALTA. OS DEPUTADOS SILAS CÂMARA, SANDRO ALEX E PASTOR EURICO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 108/12 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer a extensão, por 180 dias, dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Plano Nacional de Banda Larga - PNBL".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 109/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a classificação indicativa de diversões públicas e de programas de rádio e televisão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 110/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a parceria da TV Cultura, mantida pela Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas -, com empresas privadas para a produção e veiculação de conteúdo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 111/12 - dos Srs. Manoel Junior e Sandro Alex - que "requer a extensão dos trabalhos da Subcomissão Especial de Rádio Digital por 180 dias".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 112/12 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "solicita complementação de informações ao Senhor Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, sobre o cumprimento, pela indústria automobilística dos prazos de implantação do percentual da produção de veículos com o equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, conforme determina a Lei 11.910 de 18 de março de 2009, regulamentada pela Resolução nº 311, de 03 de abril de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 113/12 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita que sejam convidados o Sr. Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, o Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Pessoal - SindiTelebrasil, o Presidente da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações - AET, o Procurador Regional da República dos Direitos do Cidadão na Paraíba, e a Advogada do Programa e Orientação e Proteção ao Consumidor do Estado de São Paulo -PROCON/SP, para em Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, prestarem esclarecimentos e discutir a deficiência na prestação de serviços e o não cumprimento das normas do Sistema de Atendimento ao Consumidor ".
APROVADO. O DEPUTADO SANDRO ALEX SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 114/12 - da Sra. Luciana Santos - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial para Analisar Formas de Financiamento de Mídia Alternativa por prazo mínimo de 180 dias".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 115/12 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, para discutir a relevância tecnológica, econômica e estratégica da computação em nuvem (também conhecida por Cloud Computing) para a competitividade nacional".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.361/09 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 171/2007) - que "altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 e dezembro e 1965, que regula o direito e Representação e o processo e Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "k", "I" e "m"". (Apensado: PL 2856/1997 (Apensados: PL 40/1999, PL 1072/1999, PL 3067/1997, PL 3349/1997 e PL 3577/1997))
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação do PL 2856/1997, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999 e do PL 1072/1999, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6.361/09.

Vista ao Deputado Júlio Campos, em 01/06/2011.
O Deputado Júlio Campos apresentou voto em separado em 08/06/2011.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Miro Teixeira, em 10/08/2011.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 691/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 351/2004) - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MIRO TEIXEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 757/03 - do Sr. José Carlos Martinez - que "proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial". (Apensados: PL 2766/2003, PL 6593/2006, PL 3159/2008 e PL 2387/2003 (Apensados: PL 2404/2003, PL 866/2007, PL 3095/2008 e PL 3996/2008 (Apensados: PL 4414/2008, PL 4517/2008, PL 4954/2009 e PL 4996/2009)))
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2387/2003, do PL 2766/2003, do PL 6593/2006, do PL 3159/2008, do PL 2404/2003, do PL 866/2007, do PL 3095/2008, do PL 3996/2008, do PL 4414/2008, do PL 4517/2008, do PL 4954/2009, e do PL 4996/2009, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.
Vista ao Deputado Newton Lima, em 14/12/2011.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RUY CARNEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 960/03 - do Sr. Rogério Teófilo - que "revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensado: PL 991/2003)
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 991/2003, apensado, das emendas nºs 1/2011 e 2/2011 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo.
DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PARECER, A REUNIÃO FOI ENCERRADA POR FALTA DE QUÓRUM, EM 21/03/12.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 768/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção aos direitos do consumidor e dá outras providências, para facilitar a localização de anunciante de bens e serviços".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Sandro Alex, em 14/12/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 870/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos". (Apensado: PL 1229/2011)
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1229/2011, apensado.
Vista ao Deputado Miro Teixeira, em 14/03/2012.
NÃO DELIBERADO.