CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1610, DE 1996, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 176, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E 231, PARÁGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/03/2012


 


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/12 - do Sr. Penna - (RIC 1610/1996) - que "solicita que sejam convidados o Sr. Nailton Muniz Pataxós e a Sra. Ilza Rodrigues da Silva, representantes da tribo Indígena Pataxós - Hã-Hã-Hães, respectivamente, objetivando trazer a esta Comissão subsídios técnicos relacionados ao tema".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM AS LIDERANÇAS INDÍGENAS PROPOSTAS E SERÁ ANEXADO A PROPOSTA DA DEP. JANETE CAPIBERIBE, REQUERIMENTO Nº 14/12. SUGESTÃO DO DEP. PADRE TON.


2 -

REQUERIMENTO Nº 16/12 - do Sr. Padre Ton - (PL 1610/1996) - que "solicita seja marcada audiência pública com a presença do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para esclarecer a posição do Governo Federal a respeito do tema objeto da Comissão".
APROVADO.