Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 106/12 - dos Srs. Dimas Ramalho e Geraldo Thadeu - que "que esta Comissão realize Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a presença dos Excelentíssimos Senhores EDUARDO CARDOSO, Ministro de Estado da Justiça; CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa; e MARIA DO ROSÁRIO, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a fim de debaterem a situação dos imigrantes haitianos no Brasil".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO, PERMITINDO AOS MINISTÉRIOS QUE ENVIEM REPRESENTANTES.

REQUERIMENTO Nº 108/12 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "seja convocado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos a respeito de suas reiteradas manifestações, em diversos órgãos de mídia, sobre aplicação de punições a militares inativos por externarem pensamento e conceito ideológico".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 109/12 - da Sra. Benedita da Silva - que "seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, com representante do Ministério das Relações Exteriores, sobre a situação dos imigrantes haitianos no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 110/12 - dos Srs. Alfredo Sirkis e Eduardo Azeredo - que "seja realizada Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Rio+20 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), em conjunto com a Subcomissão Rio+20 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (MADS), no dia 28 de março, com os Excelentíssimos Senhores ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, e IZABELLA TEIXEIRA, Ministra de Estado do Meio Ambiente, ou seus representantes, para debaterem a contribuição brasileira para o documento chamada "zero draft" (rascunho zero), e o atual estágio das negociações entre países".
APROVADO, DEIXANDO O DIA DO EVENTO A SER INFORMADO POSTERIORMENTE E AJUSTADO COM A SUBCOMISSÃO RIO+20 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

REQUERIMENTO Nº 111/12 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "para que sejam arquivados requerimentos remanescentes do ano de 2011, que foram apresentados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO, EXCLUINDO DA LISTAGEM O REQUERIMENTO Nº 103/11, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO AZEREDO.

REQUERIMENTO Nº 112/12 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "seja realizado Seminário de Comércio Exterior, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para, com entidades empresariais e com interessados, debater e buscar soluções para implementar o comércio exterior".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 113/12 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "seja realizado Seminário de Defesa, no âmbito da Defesa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para, juntamente com a Frente Parlamentar de Defesa, debater e contribuir com a Estratégia de Defesa do Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 114/12 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "requer autorização para realizar Seminários com o objetivo de discutir temas relacionados às fronteiras brasileiras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 115/12 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "requer autorização para realizar Seminário de Política Externa Brasileira, promovido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de debater assuntos internacionais de interesse do Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 116/12 - da Sra. Jaqueline Roriz - que "para que sejam convidados os Senhores IZAURA MARIA SOARES MIRANDA, do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça; ANTONIO EVALDO SALES, Superintendente da Infraero; e WASHINGTON SANTANA DA SILVA, Superintendente de Segurança Aeroportuária da Infraero, para, em audiência pública, apresentarem as ações que serão adotadas referentes à recepção de estrangeiros no país na Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUSÃO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES.

REQUERIMENTO Nº 117/12 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, e ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para, em Audiência Pública, apresentarem o planejamento desses ministérios para o ano de 2012".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.843/11 - do Poder Executivo - (AV 842/2011) - que "altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, no que se refere aos requisitos para ingresso nas carreiras da Marinha".
RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.844/11 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército".
RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO O PARECER. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO IVAN VALENTE.