Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 98/12 - do Sr. Vaz de Lima - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro da Fazenda para debater a política econômica do Governo Federal e os reflexos da crise financeira internacional".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 84/11 - do Sr. Alexandre Leite - (PL 531/2011) - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 531 de 2011 de autoria do Senado Federal".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 85/11 - do Sr. Júlio Cesar - (PL 7358/2010) - que "solicita ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.358, de 2010, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria a taquígrafos, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 86/11 - do Sr. Júlio Cesar - (PL 7358/2010) - que "solicita ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.358, de 2010, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria a taquígrafos, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 87/11 - do Sr. Júlio Cesar - (PL 7358/2010) - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.358, de 2010, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria a taquígrafos, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 88/11 - do Sr. Júlio Cesar - (PL 7358/2010) - que "solicita ao Senhor Presidente do Senado Federal informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.358, de 2010, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria a taquígrafos, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 92/12 - dos Srs. Júnior Coimbra - (PL 1201/2011) - que "requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei n° 1201, de 2011".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 93/12 - do Sr. Vaz de Lima - que "requer seja realizada audiência pública com a presença das pessoas abaixo indicadas para prestarem esclarecimentos sobre a aquisição, pela Caixa Econômica Federal, do Banco Panamericano".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

REQUERIMENTO Nº 94/12 - do Sr. Vaz de Lima - que "requer seja realizada audiência pública com a presença do Senhor Presidente do Banco do Brasil para prestar esclarecimentos a cerca de fatos noticiados pela imprensa que revelam práticas que colocam sob risco a gestão de importantes instituições nacionais".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
 

REQUERIMENTO Nº 96/12 - do Sr. Guilherme Campos - que "requer seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta para discutir a atuação do segmento de cartão de crédito no país, sua concentração e custos, com os Presidentes da VISANET, REDECARD e CADE, com representante do Banco Central e Jornalista da Folha de São Paulo".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 574/10 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001".
RELATOR: Deputado AUDIFAX.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios".
RELATOR: Deputado LUCIO VIEIRA LIMA.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 574/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 298/2003) - que "dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas".
RELATOR: Deputado JAIRO ATAÍDE.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 574/07 e da Emenda nº 01/07 apresentada na CFT.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
 

PROJETO DE LEI Nº 5.652/09 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 369/2003) - que "dispõe sobre títulos da dívida dos agronegócios e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PROJETO DE LEI Nº 7.421/10 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 46/2008) - que "estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
 

PROJETO DE LEI Nº 3.230/08 - do Senado Federal - Francisco Dornelles e Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 9/2007) - que "acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 45 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para vedar a propositura de ação judicial, pela União, contra decisão administrativa definitiva em favor do contribuinte". (Apensado: PL 1701/2007)
RELATOR: Deputado ANDRE VARGAS.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.230/08 e do PL nº 1.701/07, apensado, e, no mérito, pela rejeição do PL nº 3.230/08 e do PL nº 1.701/07, apensado.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PROJETO DE LEI Nº 7.979/10 - do Poder Executivo - que "altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PROJETO DE LEI Nº 2.134/11 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, das Emendas nºs 01/11, 04/11 e 08/11 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 01/11, 02/11, 03/11 e 04/11 apresentadas na Comissão de Educação e Cultura, da Emenda de Relator nº 04/11 da CEC e das Emendas nºs 02/11, 03/11, 05/11, 06/11 e 07/11 apresentadas na CTASP; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Relator nºs 01/11, 02/11, 03/11 e 05/11 da CEC.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
 

PROJETO DE LEI Nº 623/03 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "acrescenta art. à Lei nº 10.636, de 30 de dezembro, de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - Cide". (Apensados: PL 1434/2003 e PL 6120/2009)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 623/03, dos PL's nºs 1.434/03 e 6.120/09, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável e da emenda ao Substitutivo da CMADS.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PROJETO DE LEI Nº 175/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera a Lei nº 8.080, de 1990, a fim de inserir capítulo sobre "Atenção à Saúde dos Dependentes de Drogas"".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
 

PROJETO DE LEI Nº 5.752/05 - do Sr. Nelson Bornier - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi". (Apensado: PL 7272/2006)
RELATOR: Deputado ANDRE VARGAS.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.752/05 e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.272/06, apensado, e, no mérito, pela rejeição do PL nº 5.752/05.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PROJETO DE LEI Nº 4.774/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRE VARGAS.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.774/09 e das Emendas nºs 1 e 2/09 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, no mérito, pela rejeição do PL nº 4.774/09 e das Emendas nºs 1 e 2/09 da CDEIC.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PROJETO DE LEI Nº 5.527/09 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
 

PROJETO DE LEI Nº 7.191/10 - do Sr. Dr. Ubiali - que "regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência". (Apensados: PL 7895/2010 e PL 611/2011)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.191/10, do PL nº 611/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.895/10, apensado.
Vista ao Deputado Rui Costa, em 09/11/2011.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PROJETO DE LEI Nº 7.639/10 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da emenda da Comissão de Educação e Cultura.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
 

PROJETO DE LEI Nº 1.482/11 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Litoral Norte do Estado da Paraíba, constituído pelos municípios de Cabedelo e Lucena".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
 

PROJETO DE LEI Nº 1.537/11 - do Sr. José Augusto Maia - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.