Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 103/12 - do Sr. Arnaldo Jardim e outros - que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 101 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 101/12 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer o envio de Requerimento de Informação, em anexo, ao Ministério de Minas e Energia, a respeito do cumprimento das premissas do Plano de Desenvolvimento do campo de Frade, aprovado pela Agência Nacional de Petróleo - ANP".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 95/12 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da FIRJAN, do Deputado Luiz Alberto PT/BA e do Secretário de Fazenda de Macaé-RJ, para discutir os efeitos do PLC nº 437/2008, de autoria do Deputado Luiz Alberto PT/BA".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 98/12 - do Sr. Arnaldo Jordy e outros - que "requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Pará, com a presença de representantes da Rede Energia - CELPA, da Aneel, da Eletrobrás, do Ministério Público Federal no Pará, do Ministério Público do Estado do Pará, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Procon/PA, para discutir a respeito do pedido de recuperação judicial da CELPA e da possibilidade de prejuízos na prestação do serviço de energia elétrica oferecido pela concessionária".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÂNGELO AGNOLIN, CÉSAR HALUM E LEONARDO QUINTÃO.

REQUERIMENTO Nº 99/12 - do Sr. Fernando Torres e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do novo acidente ambiental ocorrido no Campo de Frade, no litoral do estado do Rio de Janeiro".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ARNALDO JARDIM, DR. ALUÍZIO, FERNANDO FERRO, PAULO ABI-ACKEL E RONALDO BENEDET.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.230/09 - do Poder Executivo - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que "dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que "dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela incompetência da Comissão de Minas e Energia para apreciar o Projeto e as Emendas de nºs 1, 15, 16, 17, 18, 25 e 35, apresentadas originalmente ao Projeto de Lei nº 3.960/2008, e pela prejudicialidade da primeira parte do art. 3º, que pretende acrescentar dispositivos ao art. 4º da Lei nº 9.984/2000.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos".
RELATOR: Deputado ADRIAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Gabriel Guimarães, em 28/09/2011.
O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 26/10/2011.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO LUIZ ALBERTO.