Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 94/12 - do Sr. José Chaves - que "requer, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, a realização de reunião de audiência pública para apresentação das propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor, elaboradas pela comissão de juristas criada pelo Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ CHAVES (PTB-PE), DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE), DEP. DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ), DEP. REGUFFE (PDT-DF) E DEP. DELEY (PSC-RJ).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 95/12 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer seja realizada audiência pública com representante da empresa aérea Avianca para prestar esclarecimentos referentes a notícias de eventual desembarque de passageiros, minutos antes da decolagem, do voo 6225, com saída do aeroporto de Salvador, Estado da Bahia, e a Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com escala em Brasília, Distrito Federal, para acomodação do Senhor Jaques Wagner, Governador da Bahia, e comitiva". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP), DEP. PAULO PIMENTA (PT-RS) E DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA).
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 96/12 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer sejam solicitadas da empresa aérea Avianca informações referentes a notícias de eventual desembarque de passageiros, minutos antes da decolagem, do voo 6225, com saída do aeroporto de Salvador, Estado da Bahia, e a Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com escala em Brasília, Distrito Federal, para acomodação do Senhor Jaques Wagner, Governador da Bahia, e comitiva".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. EM LUGAR DA EMPRESA AVIANCA, O REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO SERÁ ENCAMINHADO AO SR. WAGNER BITTENCOURT, SECRETÁRIO DE AVIAÇÃO CIVIL.

REQUERIMENTO Nº 97/12 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Defesa do Consumidor para debater os anteprojetos que atualizam o Código de Defesa do Consumidor".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 98/12 - do Sr. Carlos Sampaio - que "solicita que sejam convidados o Sr. Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, o Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Pessoal - SindiTelebrasil, o Presidente da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações - AET, o Procurador Regional da República dos Direitos do Cidadão na Paraíba, e a Advogada do Programa e Orientação e Proteção ao Consumidor do Estado de São Paulo - PROCON/SP, para em Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, prestarem esclarecimentos e discutir a deficiência na prestação de serviços e o não cumprimento das normas do Sistema de Atendimento ao Consumidor ". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA) E DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP).
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 99/12 - do Sr. Dimas Ramalho - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento a respeito da qualidade das próteses de silicone utilizadas no Brasil".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 100/12 - do Sr. Marcelo Matos - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater acerca da má conservação dos postes e equipamentos elétricos, das constantes interrupções no fornecimento de energia, cobranças abusivas dentre outras questões pertinentes relativas ao Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO COM ALTERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÃO.
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. MARCELO MATOS (PDT-RJ), DEP. AUREO (PRTB-RJ), DEP. DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA), DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP), DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE), DEP. REGUFFE (PDT-DF), DEP. PAULO PIMENTA (PT-RS), DEP. FILIPE PEREIRA (PSC-RJ) E DEP. EROS BIONDINI (PTB-MG).

REQUERIMENTO Nº 101/12 - do Sr. Eli Correa Filho - que "solicita a inclusão de convidados a participar da Audiência Pública a fim de discutir as novas regras de privacidade de políticas do Google e os impactos dessas novas mudanças, à luz do Código de Defesa do Consumidor e à legislação brasileira de maneira geral". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP) E DEP. ELI CORREA FILHO (DEM-SP).
APROVADO MANTENDO SOMENTE O SR. LEONARDO PALHARES DA CAMARA E-NET ENTRE OS CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 102/12 - do Sr. José Chaves - que "solicita sejam convidados os presidentes das empresas TIM, Claro, Vivo e Oi; a Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Dra. Juliana Pereira da Silva; e o Presidente da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor, Raimundo Gomes de Barros, para audiência pública, a ser realizada com o propósito de prestar esclarecimentos sobre questões operacionais e que hoje afetam diretamente os usuários da telefonia móvel e fixa no Brasil". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ CHAVES (PTB-PE), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA), DEP. WELITON PRADO (PT-MG) E DEP. DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ).
APROVADO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CARLOS SAMPAIO, WELITON PRADO, DR. CARLOS ALBERTO, CHICO LOPES, REGUFFE, SEVERINO NINHO, JOSÉ CARLOS ARAÚJO, DELEY, IRACEMA PORTELA, IVAN VALENTE, WOLNEY QUEIROZ E FELIPE MAIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/11 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Weliton Prado - que "para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009". (Apensado: PDC 13/2011)
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PDC 13/2011, apensado.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 23/11/2011.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.523/09 - do Sr. João Dado - que "obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências". (Apensados: PL 464/2011, PL 521/2011 e PL 700/2011)
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 464/2011, do PL 521/2011, e do PL 700/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1 da CDC apresentada ao Substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ELI CORREA FILHO (DEM-SP) E DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA).
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 1.762/11 - do Sr. Reguffe - que "acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores de veículos automotores a informar, nos manuais dos veículos a serem comercializados no Brasil, os valores acerca do consumo médio de combustível de cada veículo".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR E DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.096/11 - do Sr. Luis Tibé - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor"".
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.