Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 154/12 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Seminário para debater o marco legal do terceiro setor e o Projeto de Lei n° 3877, de 2004".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 159/12 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos referentes Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde referente aos procedimentos de média complexidade.""
APROVADO COM ALTERAÇÃO: ONDE SE LÊ "...DE MÉDIA COMPLEXIDADE, LEIA-SE "...DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADES". OS DEPUTADOS ELEUSES PAIVA E SIMPLÍCIO ARAÚJO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 169/12 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizado Simpósio Nacional de Saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 170/12 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizado Seminário sobre o Complexo Industrial em Saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 180/12 - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita seja realizada Audiência Pública para discutir a isenção de ICMS para os preservativos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 183/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência para a efetividade da Resolução 259/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: ONDE SE LÊ QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA A EFETIVIDADE DA RESOLUÇÃO...", LEIA-SE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR A EFETIVIDADE DA RESOLUÇÃO...".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.574/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS AMAURI TEIXEIRA E ELEUSES PAIVA.

PROJETO DE LEI Nº 3.114/08 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 123/2004) - que "dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.613/09 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 81/2007) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.836/07 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008 e PL 960/2011)
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, e do PL 960/2011, apensados.
Vista ao Deputado Walter Tosta, em 19/10/2011.
O Deputado Walter Tosta apresentou voto em separado em 26/10/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.451/08 - do Poder Executivo - que "acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.101/08 - do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior - (PLS 17/2005) - que "altera o art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar o repasse de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do programa Bolsa Família, à divulgação, por esses entes, de informações dos beneficiários na rede mundial de computadores (Internet)". (Apensado: PL 1022/2011)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1022/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WILLIAM DIB..

PROJETO DE LEI Nº 5.313/09 - do Senado Federal - Expedito Júnior - que "altera a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, para impedir a aposentadoria, pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas, de parlamentar que tenha perdido o mandato de acordo com o art. 55 da Constituição Federal por ato ou omissão ilícitos relacionados a recursos públicos". (Apensado: PL 1215/2011)
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1215/2011, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.896/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.610/09 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 620/2007) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.707/09 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 447/2009) - que "concede anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do empregador doméstico".
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.751/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 46/2006) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente".
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.766/10 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 330/2009) - que "dispõe sobre a doação de bens apreendidos pelos órgãos públicos federais aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente".
RELATORA: Deputada TERESA SURITA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.812/10 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 49/2008) - que "altera o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes, e dá outras providências". (Apensados: PL 2483/2007 e PL 366/2011)
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 366/2011, apensado, com substitutivo e pela rejeição do PL 2483/2007
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.813/10 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 454/2003) - que "dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.797/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 293/2009) - que "altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.216/11 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 427/2007) - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a segurança e higiene do trabalho rural".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.013/11 - do Poder Executivo - que "transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.