io> Pauta - CECD - 28/11/2001 09:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 70/01 - da Sra. Miriam Reid - (PL 3688/2000) - que "requer audiência pública para discutir a matéria objeto do projeto de Lei nº 3.688/00, que dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

NÚMERO DO AVULSO: 149/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.907/01 - SENADO FEDERAL - que "acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 8.650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol, o exercício da profissão nas condições que especifíca."
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Esther Grossi, em 10/10/2001
O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 24/10/2001


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

NÚMERO DO AVULSO: 108/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.643/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "institui o Dia Nacional do Escrivão de Polícia, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.


4 -

NÚMERO DO AVULSO: 109/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.674/01 - do Sr. Júlio Redecker - que "institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.
VISTA ao Deputado Pastor Amarildo, em 29/08/2001


5 -

NÚMERO DO AVULSO: 160/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.135/99 - do Sr. Ronaldo Cezar Coelho - que "modifica dispositivos da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995." (Apensado: PL 2744/2000)
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-2744/2000, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Professor Luizinho, em 31/10/2001
O Deputado Professor Luizinho apresentou voto em separado em 21/11/2001


6 -

NÚMERO DO AVULSO: 128/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.099/01 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui a proclamação de São Tomás Moro como Patrono dos governantes e políticos brasileiros."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação deste.
Vista à Deputada Marisa Serrano, em 10/10/2001
O Deputado Costa Ferreira apresentou voto em separado em 16/10/2001


7 -

NÚMERO DO AVULSO: 136/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.694/01 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a contratação de qualquer tipo de patrocínio para a Seleção Brasileira de Futebol."
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.


8 -

NÚMERO DO AVULSO: 10/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.551/00 - do Sr. Jaques Wagner - que "instiui o dia 16 de julho como Dia da Rádio Comunitária."
RELATOR: Deputado PAULO JOSÉ GOUVÊA
PARECER: pela rejeição.


9 -

NÚMERO DO AVULSO: 49/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.919/00 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "proclama Patrono do pessoal subalterno da Marinha do Brasil o Marinheiro João Cândido Felisberto."
RELATOR: Deputado DINO FERNANDES
PARECER: pela rejeição.
VISTA ao Deputado Gilmar Machado, em 31/05/2001


10 -

NÚMERO DO AVULSO: 141/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.401/01 - Executivo Federal - que "inscreve o nome do Jornalista José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.


11 -

NÚMERO DO AVULSO: 142/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.414/01 - do Sr. Cezar Schirmer - que "institui o Dia Nacional do Supervisor Educacional."
RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA
PARECER: Relator, Dep. Joel de Hollanda, acata parecer do relator anterior, Dep. Joel de Hollanda, pela aprovação deste.
Vista ao Deputado Professor Luizinho, em 31/10/2001


12 -

NÚMERO DO AVULSO: 131/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.457/01 - do Sr. Marcos Afonso - que "institui o Dia Nacional dos Povos da Floresta, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ
PARECER: pela aprovação.


13 -

NÚMERO DO AVULSO: 118/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.466/01 - do Sr. Murilo Domingos - que "institui o Dia Nacional do Rio."
RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO
PARECER: pela rejeição deste.


14 -

NÚMERO DO AVULSO: 132/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.468/01 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "institui o Dia Nacional da Voz."
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.


15 -

NÚMERO DO AVULSO: 144/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.566/01 - do Sr. Jaime Martins - que "institui o Dia Nacional das Associações de Moradores de Bairros e Conselhos Comunitários Rurais."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição.


16 -

NÚMERO DO AVULSO: 146/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.823/01 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "institui o Dia do Acupunturista."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição.


17 -

NÚMERO DO AVULSO: 148/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.002/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta novo parágrado ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, introduzindo critério para criação de cursos e instituiçõs de ensino superior."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.


18 -

NÚMERO DO AVULSO: 151/2001
PROJETO DE LEI Nº 542/99 - do Sr. Paulo José Gouvêa - que "institui benefício fiscal à concessão de bolsa de estudo, a crianças carentes, por parte de escolas particulares."
RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA
PARECER: pela rejeição.


19 -

NÚMERO DO AVULSO: 89/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.940/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
VISTA ao Deputado Flávio Arns, em 22/08/2001
O Deputado Flávio Arns apresentou voto em separado em 30/08/2001


20 -

NÚMERO DO AVULSO: 153/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.148/00 - do Sr. Romeu Queiroz - que "dá ao trecho da BR-418 situado no Estado de Minas Gerais, o nome de "Rodovia Deolisano Rodrigues de Sousa"."
RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA
PARECER: pela aprovação.


21 -

NÚMERO DO AVULSO: 155/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.164/01 - do Sr. Roberto Rocha - que "dispõe sobre o ensino de noções de legislação fiscal e tributária no ensino médio e superior."
RELATOR: Deputado DIVALDO SURUAGY
PARECER: pela rejeição.


22 -

NÚMERO DO AVULSO: 156/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.178/01 - do Sr. Marcos Afonso - que "dispõe sobre o aproveitamento de vagas em instituições públicas de educação superior."
RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA
PARECER: pela rejeição.


23 -

NÚMERO DO AVULSO: 157/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.471/01 - do Sr. Costa Ferreira - que "institui o Dia Nacional da Fé Cristã."
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.


24 -

NÚMERO DO AVULSO: 161/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.271/01 - do Sr. Nelo Rodolfo - que "institui o Dia Nacional da Cultura e da Paz." (Apensado: PL 4821/2001)
RELATORA: Deputada MARISA SERRANO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4821/2001, apensado.


25 -

NÚMERO DO AVULSO: 162/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.824/01 - do Sr. José Janene - que "dispõe sobre o ensino profissionalizante nas escolas públicas."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela rejeição.


26 -

NÚMERO DO AVULSO: 163/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.962/01 - do Sr. Wigberto Tartuce - que "dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes em escolas de ensino fundamental."
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela rejeição.


27 -

NÚMERO DO AVULSO: 33/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.532/99 - da Sra. Angela Guadagnin - que "dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos."
RELATOR: Deputado NELO RODOLFO
PARECER: pela rejeição.
VISTA ao Deputado Ivan Valente, em 23/05/2001
O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 06/06/2001


28 -

NÚMERO DO AVULSO: 165/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.701/00 - do Sr. Edison Andrino - que "torna obrigatório estágio semestral de estudantes universitários, como atividade curricular do último semestre do curso, em comunidades carentes de sua cidade."
RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA
PARECER: pela rejeição.


29 -

NÚMERO DO AVULSO: 167/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.412/01 - do Sr. Cezar Schirmer - que "regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências."
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


30 -

NÚMERO DO AVULSO: 168/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.793/01 - do Sr. Wolney Queiroz - que "dispõe sobre critérios para inscrição de personagens históricos no Livro dos Heróis da Pátria, situado no Panteão da Liberdade e da Democracia, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela aprovação.


31 -

NÚMERO DO AVULSO: 90/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.379/00 - do Sr. Chico Sardelli - que "acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"." (Apensados: PL 3857/2000, PL 4559/2001 e PL 3964/2000)
RELATORA: Deputada MARISA SERRANO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela rejeição deste, do PL-3857/2000, e do PL-4559/2001, apensados.


32 -

NÚMERO DO AVULSO: 44/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.695/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "institui o funcionamento de todas as escolas públicas do país, em um dia por mês, que será no Sábado ou Domingo, para os fins que especifica."
RELATOR: Deputado PAULO JOSÉ GOUVÊA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


33 -

NÚMERO DO AVULSO: 174/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.549/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"."
RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO
PARECER: pela aprovação.


34 -

NÚMERO DO AVULSO: 175/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.621/01 - do Sr. Enio Bacci - que "determina a instalação de cursos de informática e de língua estrangeira, gratuitos, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ivan Valente, em 31/10/2001


35 -

NÚMERO DO AVULSO: 176/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.299/01 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Direitos do Consumidor" no currículo escolar, a partir da 6ª série."
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN
PARECER: pela rejeição.


36 -

NÚMERO DO AVULSO: 177/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.314/01 - da Sra. Luci Choinacki - que "cria o Dia da Mulher e dá outras providências." (Apensado: PL 4841/2001)
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4841/2001, apensado.


37 -

NÚMERO DO AVULSO: 173/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.403/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela aprovação.


38 -

NÚMERO DO AVULSO: 178/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.927/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dá nova redação ao inciso II, do art. 7º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela aprovação.


39 -

NÚMERO DO AVULSO: 100/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.429/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a redação da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre os eventos públicos gratuitos promovidos pelas prefeituras municipais."
RELATOR: Deputado NELO RODOLFO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


40 -

NÚMERO DO AVULSO: 180/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.837/01 - do Sr. Wilson Santos - que "cria fundo com os recursos com os recursos que especifica para o financiamento de pesquisa nas Instituições Federais de Ensino Superior."
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela rejeição.


41 -

NÚMERO DO AVULSO: 181/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.899/01 - do Sr. Nelson Proença - que "dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.


42 -

NÚMERO DO AVULSO: 186/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.746/98 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Pedagogo e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


43 -

NÚMERO DO AVULSO: 172/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.826/00 - do Sr. Agnelo Queiroz - que "institui a Bolsa-Atleta." (Apensado: PL 4648/2001)
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-4648/2001, apensado.


44 -

NÚMERO DO AVULSO: 182/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.791/99 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "institui o Dia Nacional dos Surdos."
RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS
PARECER: pela aprovação.


45 -

NÚMERO DO AVULSO: 183/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.305/00 - do Sr. Francisco Garcia - que "dispõe sobre exames médicos prévios a aulas de educação física."
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


46 -

NÚMERO DO AVULSO: 184/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.092/01 - do Sr. Professor Luizinho - que "institui o dia 28 de abril como Dia Nacional de Luto pelas Vítimas dos Acidentes e Doenças do Trabalho."
RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS
PARECER: pela aprovação.


47 -

NÚMERO DO AVULSO: 119/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.484/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "veda o uso de propaganda e publicidade de livros didáticos de todos os níveis, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELO RODOLFO
PARECER: pela aprovação.
VISTA ao Deputado Ivan Valente, em 19/09/2001


48 -

NÚMERO DO AVULSO: 95/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.560/01 - do Sr. Alberto Goldman - que "altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


49 -

NÚMERO DO AVULSO: 185/2001
PROJETO DE LEI Nº 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.


SEM PRAZO

50 -

NÚMERO DO AVULSO: 158/2001
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/01 - do Sr. Ivan Valente - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela não implementação.


51 -

NÚMERO DO AVULSO: 179/2001
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/01 - do Sr. Fioravante - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela implementação.