Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 81/01 - do Sr. Ney Lopes - que "requer seja convidado o Embaixador Dr. Varujan Burmaian para expor os objetivos e resultados concretos da "missão especial", cuja direção lhe foi entregue pelo Governo Brasileiro, bem como as possibilidades efetivas de incremento das relações diplomáticas e comerciais com aqueles povos e, especificamente, a possibilidade de importação de produtos daquela região para distribuição no Mercosul."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 82/01 - do Sr. Haroldo Lima e outros - que "requer a realização de um Seminário sobre a Legislação Trabalhista no Brasil e no Mundo - Flexibilização das Relações de Trabalho e, em especial, para debater o PL Nº 5.483/01, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a prevalência das condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo sobre o disposto em lei."
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.526/01 - Poder Executivo - (MSC 1081/2001) - que "altera o art. 98 da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares."
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 296/01 - Executivo Federal - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000."
RELATOR: Deputado WALDIR PIRES
PARECER: pela aprovação parcial.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Alberto Goldman, Antonio Carlos Pannunzio, Francisco Rodrigues, Luiz Carlos Hauly e Milton Temer, em 29/08/2001
Os Deputados Milton Temer e Claudio Cajado apresentaram votos em separado
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS MILTON TEMER E CLAUDIO CAJADO

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.316/01 - do Sr. Paulo Hartung - (PLS 617/1999) - que "altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha." (Apensado: PL 3593/2000 (Apensado: PL 3814/2000))
RELATOR: Deputado FEU ROSA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3593/2000, e do PL-3814/2000, apensados.
Vista ao Deputado Jorge Wilson, em 03/10/2001
O Deputado Jorge Wilson apresentou voto em separado em 10/10/2001
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 4.491/01 - do Sr. José Dirceu - que "dá nova redação ao inciso V do art. 29 da Lei nº 7501, de 27 de junho de 1986, a qual "institui o regime jurídico dos funcionários do Serviço Exterior e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado MILTON TEMER
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio, em 17/10/2001
NÃO DELIBERADO