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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
DIA 21/3/12
LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h30 |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 111/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer seja realizado Seminário em Curitiba - PR para discutir os impactos negativos na Segurança Pública, Combate ao Crime Organizado nas fronteiras e outras áreas afetadas por razão da não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que 'cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões'". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 116/12 - do Sr. Givaldo Carimbão e outros - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir o agravamento do problema das drogas no Brasil". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 117/12 - do Sr. Fernando Francischini e outros - que "requer seja reinstalada a Subcomissão Permanente para a Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 118/12 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "requer a criação de Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 120/12 - do Sr. Stepan Nercessian - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, bem como o Sr. Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, para debater acerca da diminuição dos recursos a serem utilizados na construção das UPPs - unidades pacificadoras". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 121/12 - do Sr. Pinto Itamaraty - (PL 84/99) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir o Projeto de Lei 84/99 que 'dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências'". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 122/12 - do Sr. Efraim Filho - que "requer a ratificação por este Plenário da indicação para representar a CSPCCO na XXXIII Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Pública do Nordeste - CONSENE, a realizar-se nos dias 22 e 23 do mês em curso em São Luís/MA." |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 123/12 - do Sr. Efraim Filho - que "requer a realização de audiência pública para discussão dos problemas relacionados aos furtos de caixas eletrônicos e de terminais de autoatendimento de instituições financeiras no Brasil". |
9 - |
REQUERIMENTO Nº 124/12 - do Sr. José Augusto Maia e outros - que "requer a reinstalação da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.341/07 - do Senado Federal -
Demóstenes Torres - (PLS 139/07) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de
3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento
ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências".
(Apensado: PL 3.027/08) |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 345/11 - do Sr. Hugo Leal -
que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e
26 (vinte e seis) anos de idade". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.069/11 - do Sr. Ricardo Izar
- que "altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de
1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao
Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de
assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração,
da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em
liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.547/11 - do Sr. Geraldo
Resende - que "acresce parágrafo ao art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7
de dezembro de 1940 - Código Penal" (Apensado: PL 1.559/11) |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.594/11 - da Sra. Rose de
Freitas - que "dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias
Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.785/11 - do Senado Federal -
Gim Argello - (PLS 228/10) - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de
ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de
prevenção e combate ao bullying". (Apensados: PL 7.457/10 (Apensados: PL
283/11 (Apensados: PL 350/11 e PL 1.841/11), PL 908/11, PL 1.226/11, PL
1.633/11 (Apensado: PL 2.108/11), PL 1.765/11, PL 2.048/11 e PL 3.036/11)
e PL 3.153/12) |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.726/10 - do Sr. Arnaldo
Faria de Sá - que "dispõe sobre o acesso de autoridades às informações
relativas à localização de aparelhos de telefonia celular". (Apensado: PL
1.180/11) |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.908/10 - do Sr. Ratinho
Junior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de
2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 701/11 - do Sr. Valadares
Filho - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que
institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras
providências, para dispor sobre a participação de representantes da
sociedade nos conselhos de segurança pública". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 750/11 - do Sr. William Dib -
que "altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22
de dezembro de 2003, que 'dispõe sobre registro, posse e comercialização
de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm,
define crimes e dá outras providências'". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.028/11 - do Sr. João Campos
- que "altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de
26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e
Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de
conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos
delegados de polícia". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.360/11 - do Sr. Rodrigo de
Castro - que "altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343,
de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para
ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de
Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para
aplicação direta em projetos locais de segurança pública". (Apensado: PL
1.557/11) |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.819/11 - do Sr. Pauderney
Avelino - que "estabelece condições para cumprimento de pena privativa de
liberdade em hospitais-presídios". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.889/11 - do Sr. Washington
Reis - que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro
de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão,
arrecadação e destinação de bens do acusado". (Apensado: PL 1.904/11)
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