Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 113/11 - dos Srs. Cabo Juliano Rabelo e Fernando Francischini - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: 'O papel do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência -PROERD'".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, REGINA MIKI, E COM INTEGRANTES DO GRUPO ENCARREGADO DA REFORMULAÇÃO DO PROERD.

REQUERIMENTO Nº 114/12 - do Sr. Cabo Juliano Rabelo - que "requer a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de acompanhar a situação dos policiais militares presos nos estados do Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Norte".
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS BOMBEIROS MILITARES E DOS POLICIAIS CIVIS E PELO ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL TRATANDO DO DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA.

REQUERIMENTO Nº 115/12 - do Sr. Lincoln Portela e outros - que "requer a indicação de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para participar do 21º Simpósio Internacional de Polícia Executiva - IPES, entre os dias 5 e 10 de Agosto de 2012".
APROVADO COM ÔNUS PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 84/99 - do Sr. Luiz Piauhylino - que "dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal.
RETIRADO DE PAUTA MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.

PROJETO DE LEI Nº 1.341/07 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 139/07) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências". (Apensado: PL 3.027/08)
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.027/08, apensado.
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 340/11 - do Sr. Hugo Leal - que "acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre a confissão premiada". (Apensados: PL 1.947/11 e PL 2.283/11)
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2.283/11 e 1.947/11, apensados.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 345/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Waldir, em 8/6/11.
RETIRADO DE PAUTA MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 1.069/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena".
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FRANCISCO ARAÚJO E VANDERLEI SIRAQUE.

PROJETO DE LEI Nº 1.547/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "acresce parágrafo ao art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal" (Apensado: PL 1.559/11)
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.559/11, apensado, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEXANDRE LEITE E NAZARENO FONTELES.

PROJETO DE LEI Nº 1.910/11 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera o art. 302 do Código de Processo Penal, para incluir como hipótese de flagrante a apresentação espontânea".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.726/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular". (Apensado: PL 1.180/11)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.180/11, apensado.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 701/11 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública".
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA FACE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 750/11 - do Sr. William Dib - que "altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que 1dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências'".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Protógenes e Fernando Francischini, em 15/6/11.
O Deputado William Dib apresentou voto em separado em 5/7/11.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.360/11 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública". (Apensado: PL 1.557/11)
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.557/11, apensado.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.