CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/03/2012


A -

Reunião Deliberativa:


  • Discussão e aprovação de Roteiro de Trabalho


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 151/12 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer a realização de audiência pública para discutir a saúde baseada em evidências e a Judicialização da Saúde".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 152/12 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer a realização de audiência pública para discutir as formas de câncer e seus tratamentos".
    APROVADO. A DEPUTADA CIDA BORGHETTI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 153/12 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das brasileiras com próteses mamárias de silicone, das marcas PIP (francesa) e Rofil (holandesa)".
    APROVADO. OS DEPUTADOS ALEXANDRE ROSO E CIDA BORGHETTI SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 154/12 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Seminário para debater o marco legal do terceiro setor e o Projeto de Lei n° 3877, de 2004".
    NÃO DELIBERADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 155/12 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Rosinha da Adefal - que "requer a realização de Seminário para debater as realizações do Governo Federal no âmbito do Plano Viver Sem Limites".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 156/12 - do Sr. João Campos - (PL 7495/2006) - que "solicita a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater questões relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com a presença do Senhor Deputado Federal Benjamin Maranhão - Presidente da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei Nº 7495 de 2006, Senhor Deputado Federal Domingos Dutra - Relator na Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei Nº 7495 de 2006, Sra. Ruth Brilhante - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde- Dra. Elane Alves de Almeida - Assessora Jurídica da CONACS".
    APROVADO. OS DEPUTADOS ELEUSES PAIVA, GERALDO RESENDE, AMAURI TEIXEIRA, ROGÉRIO CARVALHO, ROBERTO DE LUCENA, ARNALDO FARIA DE SÁ, BENEDITA DA SILVA, SIMPLÍCIO ARAÚJO, WILLIAN DIB, PAULO RUBEM SNTIAGO E PASTOR MARCO FELICIANO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 157/12 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer, conforme Regimento interno, a criação de Subcomissão Permanente de Financiamento da Saúde".
    NÃO DELIBERADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 158/12 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a realização de Audiência Pública, destinada a dar visibilidade à tuberculose como problema de saúde pública no Brasil".
    APROVADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 159/12 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos referentes Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde referente aos procedimentos de média complexidade.""
    NÃO DELIBERADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 160/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência para debater a estratégia do Programa Saúde em Movimento para ofertar serviços especializados em que há escassez de mão de obra".
    APROVADO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 161/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência para debater a importância da aprovação PEC 555/2006".
    APROVADO.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 162/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o momento político econômico e social e o fim do Fator Previdenciário".
    APROVADO. OS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ E ROBERTO DE LUCENA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 163/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência para debater os impactos do amianto na saúde dos trabalhadores e consumidores".
    APROVADO. O DEPUTADO DR. ALUIZIO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 164/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a grave situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no Estado da Bahia"
    APROVADO. O DEPUTADO AMAURI TEIXEIRA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 165/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema envelhecimento saudável".
    APROVADO.


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 166/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de audiência pública para debater a discriminação contra pessoas com obesidade no Brasil".
    APROVADO.


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 167/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1 de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual"
    APROVADO. O DEPUTADO PASTOR MARCO FELICIANO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 168/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer realização de Audiência Pública para discutir os benefícios e malefícios do uso da maconha (cannabis sativa) para saúde"
    APROVADO. OS DEPUTADOS DR. ELEUSES PAIVA E PAULO RUBEM SANTIAGO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.


    19 -

    REQUERIMENTO Nº 169/12 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizado Simpósio Nacional de Saúde".
    NÃO DELIBERADO.


    20 -

    REQUERIMENTO Nº 170/12 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizado Seminário sobre o Complexo Industrial em Saúde".
    NÃO DELIBERADO.


    21 -

    REQUERIMENTO Nº 171/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência para debater a Campanha da Fraternidade 2012 que traz o tema "Que a saúde se difunda sobre a terra"".
    APROVADO. OS DEPUTADOS ELEUSES PAIVA, ROBERTO DE LUCENA, GERALDO RESENDE, DR. ALUIZIO, ARNALDO FARIA DE SÁ, ROGÉRIO DE CARVALHO, ANTÔNIO BRITO E CHICO D'ANGELO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.


    22 -

    REQUERIMENTO Nº 172/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar do Ordenamento da Formação de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde e da Educação Permanente na Área da Saúde".
    NÃO DELIBERADO.


    23 -

    REQUERIMENTO Nº 173/12 - do Sr. Alexandre Roso - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública, com os convidados que abaixo especifica, para debater a importância da instituição da "Semana de Mobilização Nacional contra a Obesidade Infantil".
    APROVADO. O DEPUTADO PAULO RUBEM SANTIAGO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.


    24 -

    REQUERIMENTO Nº 174/12 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública, com a presença da Exma. Sra. Ministra dos Direitos Humanos e do Exmo. Sr. Ministro das Comunicações para discutir sobre o direito à comunicação, à informação, e o universo da surdez, bem como sobre as soluções em acessibilidade necessárias à plena inclusão social da pessoa com deficiência auditiva usuárias da Língua Portuguesa".
    APROVADO COM ALTERAÇÃO. O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.


    25 -

    REQUERIMENTO Nº 175/12 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a questão da real necessidade de interdição total das pessoas com deficiência intelectual e paralisia cerebral severa".
    APROVADO. O DEPUTADO MANDETTA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.


    26 -

    REQUERIMENTO Nº 176/12 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, com a presença do Ministro da Saúde - Alexandre Padilha, do Membro do Conselho de Diretrizes e Gestão do Conselho Brasileiro de Oftalmologia - Dr. Paulo Augusto de Arruda Mello, do Presidente da União Nacional dos Serviços Oftalmológicos Credenciados ao SUS e Presidente da Fundação Saulo Freire - Dr. Saulo Freire de Araújo e com o Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE) e da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) - Dr. Moisés Bauer, para debater a Portaria nº 288/2008 da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) que previa um protocolo para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento do paciente portador de glaucoma".
    APROVADO COM ALTERAÇÃO. OS DEPUTADOS ALEXANDRE ROSO, PAULO RUBEM SANTIAGO E ELEUSES PAIVA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.


    27 -

    REQUERIMENTO Nº 177/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o tema da responsabilidade sanitária".
    APROVADO. OS DEPUTADOS AMAURI TEIXEIRA E SARAIVA FELIPE SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.


    28 -

    REQUERIMENTO Nº 178/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o enfrentamento às emergências e calamidades por parte do Poder Púbico".
    APROVADO. OS DEPUTADOS AMAURI TEIXEIRA, SIMPLÍCIO ARAÚJO E ELEUSES PAIVA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.


    29 -

    REQUERIMENTO Nº 179/12 - da Sra. Erika Kokay - que "solicita a realização de audiência pública conjunta, entre a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a saúde da população carcerária no Brasil".
    APROVADO. OS DEPUTADOS PAULO RUBEM SANTIAGO E BENEDITA DA SILVA.


    B -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    URGENTE

    30 -

    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 492/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 295/2011) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social e seu Protocolo Adicional entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, assinado em Berlim, em 3 de dezembro de 2009".
    RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.
    PARECER: pela aprovação.
    APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


    C -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    PRIORIDADE

    31 -

    PROJETO DE LEI Nº 5.896/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas".
    RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
    PARECER: pela aprovação, com emendas.
    NÃO DELIBERADO.


    32 -

    PROJETO DE LEI Nº 6.751/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 46/2006) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente".
    RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
    PARECER: pela aprovação.
    NÃO DELIBERADO.


    33 -

    PROJETO DE LEI Nº 6.766/10 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 330/2009) - que "dispõe sobre a doação de bens apreendidos pelos órgãos públicos federais aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente".
    RELATORA: Deputada TERESA SURITA.
    PARECER: pela aprovação.
    NÃO DELIBERADO.