CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 31/10/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 105/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "requer o envio de solicitação ao Tribunal de Contas da União, para que seja instalada uma inspeção extraordinária na aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Estado do Espírito Santo."

RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

2 -

REQUERIMENTO Nº 112/01 - do Sr. Milton Temer e outros - que "solicita auditoria do Tribunal de Contas da União no Ministério da Agricultura e Abastecimento e demais ministérios."


RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

3 -

REQUERIMENTO Nº 114/01 - do Sr. Wellington Dias - que "requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações sobre as medidas tomadas a propósito do processo nº 525.092/1995-1 a respeito do convênio n º 150/94 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Esperantina - Piauí, visando a construção do Hospital Maternidade naquela cidade no valor total de R$ 206.440,00."

APROVADO

4 -

REQUERIMENTO Nº 115/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Tribunal de Contas da União todos os relatórios de Inspeção dos Processos que constam na relação deste Tribunal com indícios de irregularidades."

APROVADO

5 -

REQUERIMENTO Nº 116/01 - do Sr. Luiz Fernando e outros - que "solicita seja convidado para depor o jornalista Edson Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre a grilagem de terras públicas no Distrito Federal."


APROVADO

6 -

REQUERIMENTO Nº 117/01 - do Sr. Wellington Dias - que "solicita sejam convidados os Srs. Presidente do CNT e o Diretor-Geral do DNER a comparecer a esta comissão para discutirem os relatórios de suas entidades sobre as condições das rodovias federais brasileiras."

APROVADO

7 -

REQUERIMENTO Nº 118/01 - do Sr. João Magno - que "solicita seja convidada a Promotora de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Sra. Alessandra Queiroga, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades na Companhia Imobiliária de Brasília."


APROVADO

8 -

REQUERIMENTO Nº 119/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin e outros - que "requer que seja realizada visita à Região Amazônica, especificamente a Zona Franca de Manaus, com integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Comissão Desenvolvimento Urbano e Interior, da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, da Comissão Ciência e Tecnologia e da Comissão de Finanças e tributação."


APROVADO

9 -

REQUERIMENTO Nº 120/01 - do Sr. Alberto Fraga e outros - que "solicita sejam convidados para depor os Srs. Valmir Alves de Carvalho e Mauro Aguiar Machado ex-delegados da Delegacia do meio Ambiente, e o Sr. Germano Carlos Alexandre, sobre a grilagem de terras públicas no Distrito Federal."

APROVADO

10 -

REQUERIMENTO Nº 121/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer desta Comissão que solicite ao Tribunal de Contas da União - TCU, fotocópias de todos os relatórios das deliberações e recomendações, decorrentes de auditorias realizadas em 2000, referentes ao exercício de 1999, do Programa de Qualificação Profissional - PLANFOR, financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT."

APROVADO

11 -

REQUERIMENTO Nº 122/01 - do Sr. Wellington Dias - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que solicite ao Sr. Ministro de Estado da Saúde o envio de relatório de auditoria e relatório de visitas elaborados pelos técnicos do Ministério da Saúde referentes ao chamado "mutirão de varizes", realizados na Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Piauí."

APROVADO

12 -

REQUERIMENTO Nº 123/01 - do Sr. Márcio Matos - que "solicita informações ao Presidente da ANATEL, sobre a implantação de telefones públicos (orelhão) pela TELEPAR nos Municípios do Estado do Paraná."

RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:


ORDINÁRIA

13 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/99 - do Sr. Geraldo Magela e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora ENCOL."
RELATOR: Deputado MILTON TEMER
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

14 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 48/01 - do Sr. Manoel Vitório - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução do Programa Pantanal, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

15 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/01 - do Sr. João Magno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Fiananceira e Controle, fiscalize o Banco Central do Brasil, em sua ação no que concerne à atuação daquele órgão no controle das abusivas tarifas e juros extorsivos que os bancos brasileiros estão cobrando, proporcionando fabulosos lucros, especialmente nos bancos privados."
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO