Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 61/01 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "solicita que sejam convidados o proprietário do Jornal do Brasil e o Diretor- Responsável da Gazeta Mercantil, a fim de prestarem esclarecimentos sobre negociações entre os dois grupos."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 62/01 - do Sr. José Rocha - que "solicita realização de Audiência Pública com a presença do Ministro Ângelol Andrea Matarazzo."
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 1.107/94 - Executivo Federal - que "submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de novembro de 1994, que "Renova a concessão da Rádio Cruzeiro da Bahia S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia""
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

TVR Nº 667/01 - Executivo Federal - (MSC 24/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio Notícias de Tatuí Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 23 de setembro de 1997, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado BABÁ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 757/01 - Executivo Federal - (MSC 519/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 122, de 14 de março de 2001, que renova permissão outorgada à Rádio Itaipu Ltda., a partir de 7 de novembro de 1996, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 773/01 - Executivo Federal - (MSC 535/2001) - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à Emissora Soledadense de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MAURILIO FERREIRA LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 781/01 - Executivo Federal - (MSC 535/2001) - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à Rádio e Televisão do Piauí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Teresina, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 790/01 - Executivo Federal - (MSC 537/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 203, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Itarantiense Nova Esperança, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itarantim, Estado da Bahia."
RELATORA: Deputada ANA CORSO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Ana Corso, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 795/01 - Executivo Federal - (MSC 537/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 234, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Cultural de Lençóis Paulistas, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lençóis Paulistas, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 835/01 - Executivo Federal - (MSC 624/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 93, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Cultural Serra das Galés, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paraúna, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado MAURILIO FERREIRA LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 877/01 - Executivo Federal - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 736, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Sousense - ACRS, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sousa, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 907/01 - Executivo Federal - (MSC 702/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 762, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária São Raimundo Nonato de Tuntum, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tuntum, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Marinho, em 24/10/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 910/01 - Executivo Federal - (MSC 702/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 108, de 6 de março de 2001, que autoriza a Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Rio Pardo, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado DOMICIANO CABRAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 911/01 - Executivo Federal - (MSC 702/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 116, de 6 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado NELSON MEURER
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 942/01 - Executivo Federal - (MSC 732/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 64, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Ouro Velho/FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Velho, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 943/01 - Executivo Federal - (MSC 732/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 71, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Guaratinguetá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado VIVALDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 953/01 - Executivo Federal - (MSC 733/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 47, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural e Educativa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarda Mor, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 957/01 - Executivo Federal - (MSC 733/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 68, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Rio Jaguaribe a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Russas, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado MAURILIO FERREIRA LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 965/01 - Executivo Federal - (MSC 740/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 48, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente, Cultural e Social Borboremense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Borborema, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MARCOS AFONSO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 967/01 - Executivo Federal - (MSC 740/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 52, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Cultural e Desportiva de São Bento a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bento, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 975/01 - Executivo Federal - (MSC 734/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 39, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Rosário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nazareno, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 976/01 - Executivo Federal - (MSC 734/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 43, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação dos Amigos da Cultura do Brejo das Almas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 977/01 - Executivo Federal - (MSC 734/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 49, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fontoura Xavier - CONDEFOX a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.009/01 - Executivo Federal - (MSC 750/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 164, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Rádio FM de Iporá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Canápolis, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.010/01 - Executivo Federal - (MSC 750/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Rádio Cultural Venda Nova FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.012/01 - Executivo Federal - (MSC 750/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 167, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Nova Oliveira FM Stereo S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Crucilândia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.015/01 - Executivo Federal - (MSC 750/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Rádio Areia Branca Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 24/10/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.025/01 - Executivo Federal - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 262, de 16 de maio de 2001, referente à Rede Fortal de Comunicações Ltda, na cidade de Cedro, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.149/01 - EF - (MSC 997/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 423, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Extrema Comunicações FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Extrema, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR E ANA CORSO

TVR Nº 324/00 - Executivo Federal - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Rural de Concórdia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado BABÁ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 355/00 - Executivo Federal - (MSC 1439/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 397, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação de Senhoras de Rotarianos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Àgua Clara, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATORA: Deputada ANA CORSO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Ana Corso, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 457/00 - Executivo Federal - (MSC 1605/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 477, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Cristinense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristina, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PINHEIRO LANDIM
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 465/00 - Executivo Federal - (MSC 1606/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 590, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tibagi, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado MAURILIO FERREIRA LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 496/00 - Executivo Federal - (MSC 1671/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 601, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Aurora Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 731/01 - Executivo Federal - (MSC 313/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 735, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Morro do Chapéu do Piauí - ADECOM, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade do Morro do Chapéu, no Estado do Piauí."
RELATORA: Deputada ANA CORSO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Ana Corso, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER