Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 23/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "solicita a realização de audiência pública com o Diretor do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN - Dr. Mário Lúcio Lacerda de Medeiros, Secretário de Segurança, Trânsito e Transporte do Município de Uberaba e também Presidente do Fórum Mineiro dos Gestores de Trânsito e Transporte - Dr. Wellington Cardoso Ramos e o Presidente da Associação Brasileira de Monitoramento e Controle Eletrônico de Trânsito Dr. Arnaldo Armaçula Júnior, para analisar a questão relativa à utilização de equipamentos elétricos, eletro-eletrônicos ou fotográficos na fiscalização de trânsito."
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.627/97 - do Sr. Vic Pires Franco - que "obriga as Companhias Aéreas a divulgar informações sobre a aeronave de embarque, e dá outras providências." (Apensado: PL 2979/2000)
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2979/2000, apensado.
Vista ao Deputado Paulo Gouvêa, em 26/09/2001
RETIRADO DE PAUTA POR LÍDER

PROJETO DE LEI Nº 1.460/99 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, tornando a terceira luz de freio equipamento obrigatório de automóveis e veículos mistos." (Apensados: PL 1537/1999 (Apensados: PL 2051/1999, PL 2149/1999, PL 2532/2000 e PL 2540/2000), PL 1723/1999, PL 3092/2000, PL 3123/2000, PL 3299/2000 e PL 3370/2000)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-2051/1999, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL-1537/1999, do PL-1723/1999, do PL-2149/1999, do PL-2532/2000, do PL-2540/2000, do PL-3092/2000, do PL-3123/2000, do PL-3299/2000, e do PL-3370/2000, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 3.257/00 - do Sr. Ary Kara - que "altera o Capítulo das Disposições Finais e Transitórias e também o Anexo I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado NORBERTO TEIXEIRA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
VISTA ao Deputado Paulo Gouvêa, em 15/08/2001
O Deputado Paulo Gouvêa apresentou voto em separado em 21/08/2001
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 3.767/00 - do Sr. Ary Kara - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o arquivamento de auto de infração."
RELATOR: Deputado CHIQUINHO FEITOSA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.835/00 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera a redação do art. 61 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, acrescentando-lhe três parágrafos." (Apensados: PL 3970/2000 e PL 4531/2001)
RELATOR: Deputado JOSÉ DE ABREU
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3970/2000, e do PL-4531/2001, apensados.
VISTA AO DEPUTADO MANOEL VITÓRIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.947/00 - do Sr. Vicente Caropreso - que "acrescenta parágrafo ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado JOSÉ DE ABREU
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.041/01 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, facultando a condução de ciclomotores e motonetas com até 50 cm³ de cilindrada aos condutores habilitados em outras categorias que não a categoria A."
RELATOR: Deputado ROBÉRIO ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
VISTA ao Deputado Chico da Princesa, em 15/08/2001
O Deputado Rubens Bueno apresentou voto em separado em 22/08/2001
REJEITADO O PARECER DO RELATOR, DEP. ROBÉRIO ARAÚJO. DESIGNADO O DEP. CHICO DA PRINCESA PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR. APROVADO O PARECER DO VENCEDOR, DEP. CHICO DA PRINCESA CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ROBÉRIO ARAÚJO E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO PAULO GOUVÊA, O PARECER DO DEP. ROBÉRIO ARAÚJO PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.071/01 - do Sr. Euler Morais - que "altera a redação do § 3º do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"." (Apensado: PL 4640/2001)
RELATOR: Deputado JOÃO HENRIQUE
PARECER: pela aprovação , e pela rejeição do PL-4640/2001, apensado.
VISTA ao Deputado Mauro Lopes, em 05/09/2001
O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 25/10/2001
REJEITADO O PARECER DO RELATOR, DEP. JOÃO HENRIQUE. DESIGNADO O DEP. MAURO LOPES PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR. APROVADO O PARECER DO VENCEDOR, DEP. MAURO LOPES CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALBÉRICO FILHO, JOÃO HENRIQUE E PAULO GOUVÊA. O PARECER DO DEP. JOÃO HENRIQUE PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.148/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "acrescenta parágrafos ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro." (Apensado: PL 4334/2001)
RELATOR: Deputado ARY KARA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-4334/2001, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.368/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta equipamento ao rol dos equipamentos obrigatórios dos veículos."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.608/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "modifica o art. 105, da Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a instalação de recipientes para coleta de lixo nos veículos de transporte coletivo."
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 03/10/2001
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 16/10/2001
ADIADA VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 4.739/01 - do Sr. Ary Kara - que "altera o art. 281 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 4.755/01 - do Sr. João Caldas - que "denomina "FRANCO MONTORO" a ponte rodoviária sobre o rio Grande, entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER