CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/03/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 55/12 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a disponibilização de sacolas plásticas em supermercados e lojas do gênero".


2 -

REQUERIMENTO Nº 56/12 - do Sr. Domingos Neto - que "requer o arquivamento de requerimentos de Audiência Pública apresentados na Comissão de Desenvolvimento Urbano na sessão legislativa anterior, cujas reuniões não foram realizadas".


3 -

REQUERIMENTO Nº 57/12 - do Sr. Domingos Neto - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, Ministro de Estado das Cidades, para expor sobre os programas do seu Ministério".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.462/09 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 205/2008) - que "modifica a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências", para determinar que o planejamento para a prestação de serviços de saneamento básico inclua sistemas de redução da velocidade de escoamento de águas pluviais". (Apensado: PL 3252/2012)
RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.466/09 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 504/2007) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água".
RELATOR: Deputado GENECIAS NORONHA.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 263/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre diretrizes, critérios e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza". (Apensados: PL 863/2007, PL 2330/2007 e PL 621/2011)
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação do PL 263/07 e dos PLs 863/07, PL 2.330/07, e 621/2011, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Roberto Britto, em 14/12/2011.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.252/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "limita a fixação de cota de rateio em despesas de condomínio".
RELATOR: Deputado JOÃO ARRUDA.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 619/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADRIAN.
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 781/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a cobrança de taxa pelo corte de árvore com o fim de financiar a arborização urbana".
RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Roberto Britto, em 09/11/2011.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 840/11 - do Sr. Chico Alencar - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares". (Apensado: PL 1385/2011)
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação do PL 840/11 e do PL 1.385/11, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com emenda.
Vista ao Deputado Mauro Mariani, em 14/12/2011.