CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1610, DE 1996, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 176, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E 231, PARÁGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/02/2012


A -

Reunião Deliberativa:


1 - Audiência Pública com o convidado Dr. Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, representando o Sr. EDISON LOBÃO, Ministro de Estado de Minas e Energia;

2 - Deliberação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Padre Ton - (PL 1610/1996) - que "solicita seja realizado, nas dependências da Câmara dos Deputados, um seminário com a participação de representantes de organizações não governamentais nacionais, movimentos indígenas e de instituições de pesquisa, com a finalidade de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas".
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM".


2 -

REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Padre Ton - (PL 1610/1996) - que "solicita seja realizado Seminário em Altamira, com a finalidade de consultar as comunidades indígenas daquela região, no Estado do Pará".
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM".


3 -

REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Padre Ton - (PL 1610/1996) - que "solicita seja realizado Seminário em Espigão d''Oeste, Rondônia, com a finalidade de consultar as comunidades indígenas daquela região, no Estado de Rondônia".
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM".


4 -

REQUERIMENTO Nº 14/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita realizar um seminário com a participação de lideranças indígenas da Amazônia Legal com a finalidade de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas".
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM".