: Emendas ao Orçamento Geral da União:

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/01 - do Sr. Cesar Bandeira - que "estudos e Pesquisa para a Caracterização, Prospecção e Uso de Biodiversidade. Órgão: Ministério da Agricultura (EMBRAPA)."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/01 - do Sr. Cesar Bandeira - que "implementação do Programa Nacional de Capacitação Tecnológica de Mercados. Órgão: Ministério da Ciência e Tecnologia (Fundação CpQD)."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/01 - do Sr. Cesar Bandeira - que "fomento à Pesquisa Fundamental. Órgão: CNPQ."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/01 - do Sr. Cesar Bandeira - que "implantação e Modernização de Centros Científico e Tecnológico para o Esporte. Órgão: Ministério do Esporte e Turismo."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/01 - do Sr. Cesar Bandeira - que "construção do Protótipo de Reator Nuclear. Órgão: Ministério da Defesa (Comando da Marinha)."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/01 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "requer audiência pública para discutir os efeitos biológicos relacionados à telefonia celular"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 55/01 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, sobre as rádios comunitárias do Estado de Minas Gerais."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 56/01 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, sobre o lacre e apreensão de equipamentos de rádios comunitárias no Estado de Minas Gerais."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 57/01 - do Sr. Gilmar Machado e outros - que "solicita que sejam convidados o Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, o Presidente da Anatel, Renato Guerreiro, o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, César Bolaño, da Universidade de Sergipe, para em reunião de audiência pública tratar da Lei de Radiodifusão."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 60/01 - do Sr. Dr. Hélio - que "solicita realização de Audiência Pública com a presença do Ministério das Comunicações, para discutir a nova Lei de Serviços de Radiodifusão para o país."
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.024/01 - do CPI - NARCOTRÁFICO - que "dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Usuários de Serviços de Telecomunicações."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela rejeição.
VISTA ao Deputado Alberto Goldman, em 20/06/2001
O Deputado Alberto Goldman apresentou voto em separado em 26/06/2001
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

MENSAGEM Nº 1.490/98 - Executivo Federal - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de novembro de 1998, que "Renova a concessão da Fundação Padre Penteado, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais"."
RELATOR: Deputado MAURILIO FERREIRA LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

TVR Nº 752/01 - Executivo Federal - (MSC 496/2001) - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 796, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado MAURILIO FERREIRA LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 769/01 - Executivo Federal - (MSC 524/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 324, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Fundação Luís Ribeiro da Silva a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monsenhor Gil, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado PEDRO CANEDO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 771/01 - Executivo Federal - (MSC 524/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 804, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza a Rádio Comunitária Venturosa FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Venturosa, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 772/01 - Executivo Federal - (MSC 535/2001) - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à Rádio Estrela de Ibiúna Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Valente, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 775/01 - Executivo Federal - (MSC 535/2001) - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à R. B. - Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 784/01 - Executivo Federal - (MSC 536/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de junho de 2001 que "Outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural de Guarapari, para executar pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 787/01 - Executivo Federal - (MSC 537/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 18 de abril de 2001 que autoriza a Associação Geral dos Trabalhadores de Cocalzinho de Goiás - AGETACO, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cocalzinho de Goiás, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 798/01 - Executivo Federal - (MSC 564/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 197, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Guaraense de Promoção e Divulgação Cultural - APDC, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guará, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado VIVALDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Hélio, em 17/10/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 800/01 - Executivo Federal - (MSC 564/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 206, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Rádio Comunitária Nova Erechim FM, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Erechim, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 814/01 - Executivo Federal - (MSC 565/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 227, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Amigos de Jarinu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jarinu, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado NELSON MEURER
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 819/01 - Executivo Federal - (MSC 565/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Fundação José Ribamar Lunguinho de Desenvolvimento a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado WIGBERTO TARTUCE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 820/01 - Executivo Federal - (MSC 582/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de junho de 2001, que outorga concessão à Fundação WALPECAR - Waldevino Pereira de Carvalho para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 824/01 - Executivo Federal - (MSC 583/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de junho de 2001, que outorga concessão à Boni Comunicações Ltda., para explorar pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 832/01 - Executivo Federal - (MSC 624/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 58, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a ARCC, Associação Remediense Comunitária de Comunicação, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Senhora dos Remédios, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 838/01 - Executivo Federal - (MSC 624/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 141, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Frutal, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 840/01 - Executivo Federal - (MSC 624/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária de Ajuricaba/RS, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ajuricaba, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 843/01 - Executivo Federal - (MSC 624/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão (ACCOJAR), a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jacutinga, Estado de Minas Gerais."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 845/01 - Executivo Federal - (MSC 624/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 198, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Culturale Educadora de Comunicação Comunitária, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guapiaçú, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALDO ARANTES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 880/01 - Executivo Federal - (MSC 638/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 799, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação de Proteção aos Idosos e Adolescentes de Camocim, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Camocim, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 883/01 - Executivo Federal - (MSC 638/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 67, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Felipense, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 902/01 - Executivo Federal - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 577, de 22 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Ave Branca para o Desenvolvimento Social Cultural e Artístico dos Moradores da Praça do D.I.-QNA -Taguatinga-DF, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Taguatinga, Distrito Federal."
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 903/01 - Executivo Federal - (MSC 702/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 630, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Fundação Obra Assistencial para Integração Social da Comunidade, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 907/01 - Executivo Federal - (MSC 702/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 762, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária São Raimundo Nonato de Tuntum, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tuntum, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PAULO MARINHO.

TVR Nº 909/01 - Executivo Federal - (MSC 702/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 104, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Rádio Clube Opção Comunitária, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Catalão, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 944/01 - Executivo Federal - (MSC 732/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 73, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora da Conceição de Euclides da Cunha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Euclides da Cunha, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 946/01 - Executivo Federal - (MSC 732/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 77, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária "MORIAH" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jales, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 983/01 - Executivo Federal - (MSC 734/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Beneficente Mão Amiga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Italva, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado NELSON MEURER
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 985/01 - Executivo Federal - (MSC 734/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 95, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Ouro Verde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Verde, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado SAULO COELHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.007/01 - Executivo Federal - (MSC 749/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 162 de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Rádio Jornal a Crítica Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.011/01 - Executivo Federal - (MSC 750/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 166, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Breves, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 1.013/01 - Executivo Federal - (MSC 750/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Monte Alegre, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.015/01 - Executivo Federal - (MSC 750/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Rádio Areia Branca Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JULIO SEMEGHINI.

TVR Nº 1.019/01 - Executivo Federal - (MSC 750/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Oriximiná, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 1.024/01 - Executivo Federal - (MSC 752/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 261, de 16 de maio de 2001, referente ao Sistema Integrado de Rádio Ltda, na cidade de Brejo Santo, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 1.030/01 - Executivo Federal - (MSC 752/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 269, de 16 de maio de 2001, referente ao Sistema Integrado de Rádio Ltda, na cidade de Quixadá, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 1.031/01 - Executivo Federal - (MSC 752/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 269, de 16 de maio de 2001, referente ao Sistema Integrado de Rádio Ltda, na cidade de Quixadá, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 1.041/01 - Executivo Federal - (MSC 753/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 156, de 17 de setembro de 1999, que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Cônego João Parreiras Vilaça para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.112/01 - EF - (MSC 992/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 385, de 12 de julho de 2001, que outorga permissão à Fundação Cantares de Salomão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado MAGNO MALTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.153/01 - EF - (MSC 997/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 442, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rádio Guarabira FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 1.224/01 - EF - (MSC 1019/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de setembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Altamiro Galindo, na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.200/00 - do Sr. Clementino Coelho - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações para tornar obrigatória a divulgação pelas emissoras de rádio e televisão de seus principais anunciantes e financiadores públicos."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Agnaldo Muniz, Dr. Hélio e Silas Câmara, em 29/08/2001
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

PROJETO DE LEI Nº 4.242/01 - do Sr. José Lourenço - que "modifica a Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que "regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informações", determinando a utilização da moeda nacional em textos jornalísticos e inserções publicitárias veiculadas nos meios de comunicação social."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

TVR Nº 504/00 - Executivo Federal - (MSC 1671/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 609, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio FM de Iporá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 605/00 - Executivo Federal - (MSC 1819/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 672, de 25 de outubro de 2000, que autoriza à Associação Comunitária Caminho Seguro de Bebedouro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bebedouro , Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MAURILIO FERREIRA LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 713/01 - Executivo Federal - (MSC 305/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da TV Oeste do Paraná Ltda., outorgada originariamente à TV Carimã Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de quinze anos, a partir de 24 de dezembro de 1999, serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Cascavel, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 735/01 - Executivo Federal - (MSC 313/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 751, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Fundação Centro de Apoio Social de Cairu a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Cairu, no Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 743/01 - Executivo Federal - (MSC 313/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 776, de 20 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Rádio Comunitária do 3º Milênio de Agudos a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Agudos, no Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado SÉRGIO BARCELLOS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER