COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 2011.
Aos sete dias do
mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às dez horas e cinquenta e quatro
minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se,
ordinariamente, sob a presidência do Deputado Wolney Queiroz, 3º
Vice-Presidente, no exercício da presidência, a Comissão de Defesa do Consumidor para
apreciação dos itens constantes da pauta. A
Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Wolney
Queiroz – 3º Vice-Presidente; César Halum, Chico Lopes, Iracema Portella, Joseph
Bandeira, Lauriete, Raimundão, Reguffe, Ricardo Izar, Roberto Santiago e
Severino Ninho – titulares; Augusto Coutinho, Carlinhos Almeida, Dimas Ramalho,
Dr. Carlos Alberto, Nelson Marchezan Junior, Nilda Gondim, Vilalba e Weliton
Prado – suplentes. Deixaram de
comparecer os Deputados Deley, Eli Correa Filho, Givaldo Carimbão, José
Carlos Araújo, Nelson Marquezelli, Otoniel Lima, Romanna Remor e Walter Ihoshi.
Foi encaminhado expediente justificando a ausência do Deputado Carlos Sampaio.
Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a ATA da quadragésima quarta reunião,
cuja leitura foi dispensada, por terem sido distribuídas cópias. Em votação, foi
a Ata aprovada. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº
87/11 - do Sr. José Carlos Araújo e outros - que
"requerem a convocação do Ministro de Estado das Comunicações, senhor Paulo
Bernardo Silva, para , juntamente com os demais convidados mencionados,
participar de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de prestar
informações sobre as constantes queixas de consumidores, relativas à queda da
qualidade na prestação de serviços das operadoras de telecomunicações e as ações
levadas a efeitos pelo Governo Federal para sanar os problemas, tema objeto dos
Requerimentos nºs. 52 e 83, de 2011, já aprovados por este colegiado".
Foi o Requerimento retirado
de pauta de ofício, por solicitação dos autores; e 2)
Requerimento nº 88/11 - dos Srs. Carlos Sampaio e Nelson Marchezan Junior
- que "solicita seja convocado o Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro das
Comunicações, para prestar esclarecimentos acerca das constantes queixas de
consumidores, relativas à prestação de serviços das operadoras de
telecomunicação". Foi o Requerimento retirado de pauta de ofício, por
solicitação dos autores. Com a palavra, o Deputado Dimas Ramalho registrou sua
concordância com a retirada de pauta dos Requerimentos de convocação do Ministro
das Comunicações, tendo em vista que, em razão de não haver quórum expressivo, a
matéria poderia ser aprovada, recaindo sobre os membros da Comissão a
responsabilidade de se beneficiarem da situação. A propósito da manifestação do
Parlamentar, o Presidente esclareceu que, segundo informação da assessoria
daquele Ministro, o Senhor Paulo Bernardo se dispusera a comparecer perante este
Órgão Técnico no dia vinte e dois de dezembro. E, em seguida, deu prosseguimento
à deliberação da pauta: 3)
Requerimento nº 89/11 - do Sr. Chico Lopes - que "Requer a realização de
Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a alteração
da estrutura tarifária em relação ao setor de distribuição de energia no que diz
respeito a aplicação de tarifas diferenciadas por horário de consumo".
Encaminhou
a votação da matéria o autor, Deputado Chico Lopes. Em votação, foi o
Requerimento aprovado, com a
inclusão, entre os convidados, de representante da Associação Brasileira de
Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee; 4) Requerimento nº
90/11 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública,
para debater o papel da Imer Industrial e Mercantil Ltda, empresa especializada
na produção de embalagens certificadas ONU, para o acondicionamento e transporte
de produtos perigosos". Encaminhou
a votação da matéria o autor, Deputado Chico Lopes. Em votação, foi o
Requerimento aprovado; 5) Projeto de Lei
nº 1.566/11 - do Senado Federal - que "altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de
11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o prazo de
15 (quinze) dias para devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente, e
dá outras providências". Relator: Deputado Dimas Ramalho. Parecer: pela
aprovação, com Substitutivo. Vista
concedida ao Deputado Walter Ihoshi em nove de novembro
de dois mil e onze. O Deputado Vilalba apresentou Voto em Separado em
seis de dezembro de dois mil e onze. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por
solicitação do Relator; 6) Projeto de Lei nº
2.125/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga o fornecedor de produto
cultural pela Internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse
veículo". Relator: Deputado Deley. Parecer: pela aprovação das emendas do Senado
Federal ao Projeto de Lei nº 2.125/07. Foi a matéria retirada de pauta de oficio, por
solicitação do Deputado Eli Correa Filho. 7) Projeto
de Lei nº 240/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.078, de 11
de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor". Relator:
Deputado Carlos Eduardo Cadoca. Parecer: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado
Carlinhos Almeida em trinta de novembro de dois mil e onze. Foi o
Projeto de Lei retirado de pauta de
oficio, por solicitação do Deputado Vilalba. 8)
Projeto de Lei nº 505/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que
"dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares,
restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e
refeições oferecidos ao consumidor". Relator: Deputado Raimundão. Parecer: pela
rejeição. Foi concedida vista ao
Deputado Nelson Marquezelli; 9) Projeto de Lei nº
1.036/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta § 4º ao art. 6º da Lei nº
9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades
escolares e dá outras providências", para permitir desligamento do aluno, por
motivo de inadimplência, ao final do semestre letivo". Apensado o Projeto de Lei
nº 1.255/11.
Relator: Deputado Carlinhos Almeida. Parecer: pela rejeição
deste e pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.255/11, apensado, com
Substitutivo. Vista concedida ao Deputado Severino Ninho em nove de novembro de
dois mil e onze. Foi a matéria retirada de pauta de ofício, por
solicitação do autor; 10) Projeto de Lei nº 1.151/11 - da Sra. Nilda
Gondim - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o
Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a oferta e
apresentação de produtos ou serviços". Apensados os Projetos de Lei nºs.
1.758/11 e 1.883/11. Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação
deste e dos Projetos de Lei nºs. 1.758/11 e 1.883/11, apensados, com
Substitutivo. Vista concedida ao
Deputado Dr. Carlos Alberto em trinta de novembro de dois mil e onze. Procedeu à
leitura do Parecer o Relator, Deputado Augusto Coutinho. Discutiram a matéria os
Deputados Reguffe, Chico Lopes e Dimas Ramalho. Em votação,
foi o Parecer do Relator aprovado; e 11) Projeto de Lei
nº 2.096/11 - do Sr. Luis Tibé - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de
11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de
preços de produtos e serviços para o consumidor"". Relator: Deputado Dr. Carlos
Alberto. Parecer: pela aprovação. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de
ofício, por solicitação do Deputado Eli Correa Filho. O Deputado Chico Lopes
solicitou que essa Proposição fosse deliberada na reunião seguinte, tendo em
vista os reiterados requerimentos de retirada de pauta da matéria. Em atenção à manifestação do Deputado Vilalba, o Presidente solicitou aos Deputados que encaminhassem à Comissão as Proposições já relatadas, para que fossem apreciadas pelo colegiado antes do término da Sessão Legislativa em curso, e, nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia quatorze de dezembro, quarta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu .......................................................................................................................................
Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que,
lida e aprovada, será assinada pelo 3º Vice-Presidente, no exercício da
presidência,
............................................... Deputado Wolney Queiroz,
e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos
Deputados.