COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE
2011.
Aos trinta dias
do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às dez horas e vinte e nove
minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se,
ordinariamente, sob a presidência do Deputado Wolney Queiroz, 3º
Vice-Presidente, no exercício da presidência, a Comissão de Defesa do Consumidor para
apreciação dos itens constantes da pauta. A
Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Wolney
Queiroz – 3º Vice-Presidente; César Halum, Eli Correa Filho, Givaldo Carimbão,
José Carlos Araújo, Joseph Bandeira, Lauriete, Otoniel Lima, Reguffe, Ricardo
Izar, Roberto Santiago, Severino Ninho e Walter Ihoshi – titulares; Aline
Correa, Augusto Coutinho, Carlinhos Almeida, Carlos Eduardo Cadoca, Dimas
Ramalho, Dr. Carlos Alberto, Francisco Araújo, Rogério Marinho, Vilalba e
Weliton Prado – suplentes. Deixaram de
comparecer os Deputados Carlos Sampaio, Chico Lopes, Deley, Iracema
Portella, Nelson Marquezelli, Raimundão e Romanna Remor. Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a ATA da quadragésima terceira reunião,
cuja leitura foi dispensada, por terem sido distribuídas cópias. Em votação, foi
a Ata aprovada. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº
86/11 - do Sr. Weliton Prado - que "requer seja realizada
audiência pública desta Comissão para discutir as alterações aprovadas
pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para definição das tarifas de
energia , com a inclusão dos componentes de eficiência
das distribuidoras, nível de investimentos e qualidade dos serviços das
empresas, o que poderá produzir efeitos positivos aos consumidores com a redução
na conta de luz e melhorias de atendimento". Encaminharam a votação da matéria
os Deputados Weliton Prado e Dimas Ramalho. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a inclusão, entre o
convidados, de representante da Associação Brasileira de Distribuidores de
Energia Elétrica – Abradee; 2) Projeto de Lei nº 240/11 - do Sr. Sandes
Júnior - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de
Defesa e Proteção do Consumidor". Relator: Deputado Carlos Eduardo Cadoca.
Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputados Carlinhos Almeida; e
3) Projeto de Lei nº 505/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que
"dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares,
restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e
refeições oferecidos ao consumidor". Relator: Deputado Raimundão. Parecer: pela
rejeição. Foi o Projeto de Lei retirado
de pauta, em razão da aprovação de Requerimento do Deputado Rogério Marinho.
Em cumprimento ao disposto no art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, foi a Proposição seguinte apreciada sob a presidência do Deputado
Carlos Eduardo Cadoca: 4) Projeto de Lei nº 851/11 - do Sr. Geraldo
Simões - que "dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos
produtos que especifica". Apensado o Projeto de Lei nº 1.533/11. Relator:
Deputado Wolney Queiroz. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº
1.533/11, apensado, com Substitutivo. Vista concedida ao Deputado Ricardo Izar em
nove de novembro de dois mil e onze. Procedeu à leitura do Parecer o
Relator, Deputado Wolney Queiroz. Discutiram a matéria os Deputados José Carlos
Araújo e Dimas Ramalho. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado; 5)
Projeto de Lei nº 1.036/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta § 4º ao
art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor
total das anuidades escolares e dá outras providências", para permitir
desligamento do aluno, por motivo de inadimplência, ao final do semestre
letivo". Apensado o Projeto de Lei nº 1.255/11. Relator: Deputado Carlinhos
Almeida. Parecer: pela rejeição deste e pela aprovação do Projeto de Lei nº
1.255/11, apensado, com Substitutivo. Vista concedida ao Deputado
Severino Ninho em nove de novembro de dois mil e onze. Foi a matéria retirada de pauta de ofício, por
solicitação do autor; 6) Projeto de Lei nº 1.081/11 - do Sr. Romero
Rodrigues - que "altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, obrigando as prestadoras do serviço de telefonia móvel a
identificar a operadora destinatária da chamada". Apensados os Projetos de Lei
nºs. 1.810/11, 2.174/11, 2.209/11 e 2.66/11. Relator: Deputado Marcos Medrado.
Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 1.810/11, 2.174/11 e
2.266/11, apensados; e pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.209/11, apensado.
Foi a matéria retirada de pauta de ofício, por
solicitação do Relator; 7) Projeto de Lei nº 1.151/11 - da Sra. Nilda
Gondim - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o
Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a oferta e
apresentação de produtos ou serviços". Apensados os Projetos de Lei nºs.
1.758/11 e 1.883/11. Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação
deste e dos Projetos de Lei nºs. 1.758/11 e 1.883/11, apensados, com
Substitutivo. Foi concedida vista ao
Deputado Dr. Carlos Alberto; 8) Projeto de Lei nº
1.623/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "dispõe sobre a obrigatoriedade
de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços colocados em
promoção". Relator: Deputado Francisco Araújo. Parecer: pela aprovação, com
Substitutivo. Vista concedida ao
Deputado Otoniel Lima em vinte e oito de novembro de dois mil e onze.
Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Francisco Araújo.
Discutiram a matéria os Deputados José Carlos Araújo, Reguffe, Otoniel Lima e
Dr. Carlos Alberto. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado; e 9)
Projeto de Lei nº 2.096/11 - do Sr. Luis Tibé - que "acrescenta artigo à
Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas
de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor"". Relator:
Deputado Dr. Carlos Alberto. Parecer: pela aprovação. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta, em virtude da
aprovação de Requerimento do Deputado Eli Correa Filho. Encerrada a apreciação
da pauta, o Presidente convocou reunião
ordinária deliberativa para o dia sete de dezembro, às dez horas, no plenário
oito do Anexo II, e concedeu a palavra ao Deputado José Carlos Araújo, que se
manifestou sobre o cancelamento da reunião de audiência pública agendada para o
dia anterior, em razão da ausência do Ministro das Comunicações, que fora
convidado para aquele evento. Acrescentou o Parlamentar que formularia requerimento de convocação do Ministro e solicitou aos seus pares que subscrevessem a referida proposição e a defendessem, tendo em vista a impossibilidade de estar presenta na próxima reunião deliberativa. Os Deputados Roberto Santiago, Francisco Araújo e
César Halum referiram-se favoravelmente às alegações do Deputado José Carlos Araújo. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e dez minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu .......................................................................................................................................
Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que,
lida e aprovada, será assinada pelo 3º Vice-Presidente, no exercício da
presidência,
............................................... Deputado Wolney Queiroz,
e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos
Deputados.