COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

                        ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às dez horas e vinte e nove minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Wolney Queiroz, 3º Vice-Presidente, no exercício da presidência, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Wolney Queiroz – 3º Vice-Presidente; César Halum, Eli Correa Filho, Givaldo Carimbão, José Carlos Araújo, Joseph Bandeira, Lauriete, Otoniel Lima, Reguffe, Ricardo Izar, Roberto Santiago, Severino Ninho e Walter Ihoshi – titulares; Aline Correa, Augusto Coutinho, Carlinhos Almeida, Carlos Eduardo Cadoca, Dimas Ramalho, Dr. Carlos Alberto, Francisco Araújo, Rogério Marinho, Vilalba e Weliton Prado – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Sampaio, Chico Lopes, Deley, Iracema Portella, Nelson Marquezelli, Raimundão e Romanna Remor. Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a ATA da quadragésima terceira reunião, cuja leitura foi dispensada, por terem sido distribuídas cópias. Em votação, foi a Ata aprovada. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 86/11 - do Sr. Weliton Prado - que "requer seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir as alterações aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para definição das tarifas de energia , com a inclusão dos componentes de eficiência das distribuidoras, nível de investimentos e qualidade dos serviços das empresas, o que poderá produzir efeitos positivos aos consumidores com a redução na conta de luz e melhorias de atendimento". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Weliton Prado e Dimas Ramalho. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a inclusão, entre o convidados, de representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee; 2) Projeto de Lei nº 240/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor". Relator: Deputado Carlos Eduardo Cadoca. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputados Carlinhos Almeida; e 3) Projeto de Lei nº 505/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor". Relator: Deputado Raimundão. Parecer: pela rejeição. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta, em razão da aprovação de Requerimento do Deputado Rogério Marinho. Em cumprimento ao disposto no art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, foi a Proposição seguinte apreciada sob a presidência do Deputado Carlos Eduardo Cadoca: 4) Projeto de Lei nº 851/11 - do Sr. Geraldo Simões - que "dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica". Apensado o Projeto de Lei nº 1.533/11. Relator: Deputado Wolney Queiroz. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.533/11, apensado, com Substitutivo. Vista concedida ao Deputado Ricardo Izar em nove de novembro de dois mil e onze. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Wolney Queiroz. Discutiram a matéria os Deputados José Carlos Araújo e Dimas Ramalho. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado; 5) Projeto de Lei nº 1.036/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta § 4º ao art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para permitir desligamento do aluno, por motivo de inadimplência, ao final do semestre letivo". Apensado o Projeto de Lei nº 1.255/11. Relator: Deputado Carlinhos Almeida. Parecer: pela rejeição deste e pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.255/11, apensado, com Substitutivo. Vista concedida ao Deputado Severino Ninho em nove de novembro de dois mil e onze. Foi a matéria retirada de pauta de ofício, por solicitação do autor; 6) Projeto de Lei nº 1.081/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do serviço de telefonia móvel a identificar a operadora destinatária da chamada". Apensados os Projetos de Lei nºs. 1.810/11, 2.174/11, 2.209/11 e 2.66/11. Relator: Deputado Marcos Medrado. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 1.810/11, 2.174/11 e 2.266/11, apensados; e pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.209/11, apensado. Foi a matéria retirada de pauta de ofício, por solicitação do Relator; 7) Projeto de Lei nº 1.151/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a oferta e apresentação de produtos ou serviços". Apensados os Projetos de Lei nºs. 1.758/11 e 1.883/11. Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 1.758/11 e 1.883/11, apensados, com Substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Dr. Carlos Alberto; 8) Projeto de Lei nº 1.623/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços colocados em promoção". Relator: Deputado Francisco Araújo. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Vista concedida ao Deputado Otoniel Lima em vinte e oito de novembro de dois mil e onze. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Francisco Araújo. Discutiram a matéria os Deputados José Carlos Araújo, Reguffe, Otoniel Lima e Dr. Carlos Alberto. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado; e 9) Projeto de Lei nº 2.096/11 - do Sr. Luis Tibé - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor"". Relator: Deputado Dr. Carlos Alberto. Parecer: pela aprovação. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta, em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Eli Correa Filho. Encerrada a apreciação da pauta, o  Presidente convocou reunião ordinária deliberativa para o dia sete de dezembro, às dez horas, no plenário oito do Anexo II, e concedeu a palavra ao Deputado José Carlos Araújo, que se manifestou sobre o cancelamento da reunião de audiência pública agendada para o dia anterior, em razão da ausência do Ministro das Comunicações, que fora convidado para aquele evento.  Acrescentou  o  Parlamentar  que formularia  requerimento  de  convocação  do  Ministro  e  solicitou  aos  seus  pares  que subscrevessem  a  referida  proposição  e  a  defendessem,  tendo em  vista  a  impossibilidade  de   estar   presenta   na   próxima   reunião   deliberativa.  Os  Deputados  Roberto   Santiago,  Francisco   Araújo   e   César   Halum   referiram-se   favoravelmente   às  alegações   do   Deputado  José   Carlos   Araújo.   Nada   mais   havendo   a   tratar,   às   onze  horas  e  dez  minutos,  o Presidente  encerrou  os  trabalhos.  O  inteiro   teor   da    reunião   foi    gravado,    passando    o    arquivo     de    áudio    a    integrar    o    seu    acervo   documental.   E,   para  constar,  eu  ....................................................................................................................................... Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo 3º Vice-Presidente, no exercício da presidência, ............................................... Deputado Wolney Queiroz, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.