Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 62/11 - do Sr. Delegado Protógenes - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do jornalista Amaury Ribeiro Jr., a fim de discutir denúncias contidas em seu livro "A Privataria Tucana"".
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELO DEPUTADO LUIZ CARLOS.

REQUERIMENTO Nº 63/11 - do Subcomissão Especial de Crimes e Penas - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial de Crimes e Penas pelo prazo de 60 (sessenta) sessões".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Redações Finais:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.614/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1192/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações - Rádio Comunitária Curi FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.235/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1570/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Sussuapara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sussuapara, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.431/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2005/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Paulo Bento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.474/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2012/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de São Luiz do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luiz do Norte, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.887/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2351/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Juazeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Juazeiro, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.916/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1868/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Servidores do Transporte Alternativo e de Bairros do Município de Novo Gama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Gama, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.925/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2353/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Mirassol D'Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.927/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2369/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Juriti de Paracatu Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.950/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2470/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Vale do Jurigue a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedra Preta, Estado do Mato Grosso ".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.954/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2483/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Liberdade de Cultura e Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.966/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2511/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Difusora Piumhiense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.978/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2549/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação Internacional Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vila Maria, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.010/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2466/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Comunitária e Social Aurieense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Áurea, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.018/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2522/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Onda Sul FM Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.028/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2591/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à EZR COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passo do Sobrado, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.067/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2426/2010) - que "aprova o ato que autoriza a AMAS - Associação dos Moradores e Amigos do Serro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município do Serro, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.091/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2523/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tempo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.104/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2569/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à E.F. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2073/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2370/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guarany Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Pacajus, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2476/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guiratinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guiratinga, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 119/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2670/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rural de Tupaciguara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 438/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2784/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema Norte de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mimoso de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 6.579/09 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 402/2005) - que "determina que seja mantida nos aeroportos homenagem permanente a Alberto Santos Dumont". (Apensado: PL 5437/2009)
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 7.209/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quanto a resultados de exames médico-periciais para concessão de auxílio-doença".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 7.221/10 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui o ano de 2011 como o Ano da Ucrânia no Brasil".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 7.388/10 - do Poder Executivo - que "dá nova redação e acresce dispositivo à Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para instituir o Comitê de Articulação Federativa - CAF".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 7.513/10 - do Poder Executivo - (AV 369/2010) - que "autoriza a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD a alienar, por meio de doação, imóvel à Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 7.580/10 - do Poder Executivo - que "cria cargos de Advogado da União".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 471/11 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 370/2011) - que "aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, "Alto Representante-Geral do Mercosul", aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010"".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 475/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 155/2011) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cameroun sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 4 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 493/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 197/2011) - que "aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular e Democrática da Coreia, assinado em Pyongyang, em 28 de outubro de 2010".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.806/11 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CABO JULIANO RABELO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDA, E DA EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.828/11 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.830/11 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEPUTADO EDUARDO CUNHA.
PARECER PROFERIDO PELO RELATOR SUBSTITUTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDA, E DA EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
APROVADO O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.831/11 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, define jurisdição e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.832/11 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.833/11 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.834/11 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.835/11 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CABO JULIANO RABELO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDA, E DA EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.874/11 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Finanças Tributação.
APROVADO O PARECER.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 111/11 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela admissibilidade.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.040/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 725/2005) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sobral, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENTOR.
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 07/07/2011.
Os Deputados Gonzaga Patriota e Gonzaga Patriota apresentaram votos em separado.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELO DEPUTADO EDSON SILVA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.027/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 700/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Vida Plena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Garça, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.175/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1764/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraí do Sul, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.339/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1897/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Douradina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Douradina, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.756/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2307/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Paraty a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.854/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2194/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Cambé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cambé, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.890/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2361/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Paranavaí Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Paranavaí, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.947/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2456/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Campinaçú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinaçú, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.961/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2500/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Verdes Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cascavel, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.039/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 971/2006) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Eldorado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.041/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1359/2009) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município São Caetano do Sul, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.062/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2371/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Telecomunicações Campos Dourados Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cascavel, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1802/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Pampeana do Bairro Martinica a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 70/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2207/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Gravataí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 72/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2257/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arvorezinha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 74/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2329/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Centro de Comunicação Alternativa de Acrelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acrelândia, Estado do Acre".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 75/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2355/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brasília Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brasília, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 79/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2442/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Beneficente de Mães Nossa Senhora da Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Biritinga, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 104/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2640/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado FABIO TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 115/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2657/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Jornais do Ceará S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2663/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Padre Eduardo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Terra Rica, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 124/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2680/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Guarapuava Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Guarapuava, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 131/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2691/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Itapuã de Pato Branco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 138/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2711/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Graúna Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 139/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2713/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Liberdade de Sergipe FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 140/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2714/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM de Serra Branca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serra Branca, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 147/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2801/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Comunicação do Chuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 150/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2805/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Amigos da Cultura - AMIC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orós, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 166/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2832/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Amigos da Terra de Paulo Frontin a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 190/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2871/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Caiuá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranavaí, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 195/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2880/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Clube Um Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 202/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2895/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Club de Palmas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmas, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 209/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2908/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 236/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1636/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Aldeia SOS de Goioerê para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Goioerê, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 246/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2671/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educacional Dom Pedro Felipak para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Wenceslau Braz, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 259/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2802/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo de Oscar Bressane a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oscar Bressane, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 279/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2901/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de Curitiba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 308/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2916/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 341/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2709/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sistema Cumbica de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 343/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2644/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Jacareí Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Jacareí, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 347/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2922/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Marumby Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Largo, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 380/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2618/2011) - que "aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Maranhense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São Luís, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 382/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2720/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação São Miguel do Araguaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Crixás, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 385/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2724/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Palmital FM Stereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmital, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 393/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2734/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Cristo Rei Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 394/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2735/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Cristo Rei Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 397/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2738/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Nossa Rádio de Teresina FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Abadiânia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 409/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2752/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à CABLE-LINK OPERADORA DE SINAIS DE TV A CABO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jambeiro, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 411/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2755/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rede Nova FM de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 420/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2766/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à T.L. Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aramari, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 421/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2767/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Chapada Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Andaraí, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 430/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2781/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Montesionense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 433/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2789/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rede Ello Brasil de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mirangaba, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 434/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2788/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Plus Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Xangri-lá, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 435/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2787/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Milano FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 460/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2924/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Itu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itu, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 461/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2938/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 463/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2553/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Camargo e Vassali - Empresa de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 464/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2675/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Astorga Broadcasting Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Astorga, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 480/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2660/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Araçatuba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 482/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2703/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Assis Chateaubriand Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 483/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2719/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação Princesa do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 484/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2770/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritizal, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 485/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2775/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Quiguay Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmas, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 489/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2869/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Cultural de Salwanópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.564/04 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (OF 1192/2004) - que "dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.504/10 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 51/2010) - que "dispõe sobre a inscrição do nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria" (Apensado: PL 869/2011)
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 869/2011, apensado.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.562/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 76-A à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes"". (Apensado: PL 356/2011)
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 356/2011, apensado, e aprovação parcial da subemenda apresentada nesta Comissão ao Substitutivo do relator, com substitutivo; e pela rejeição da emenda apresentada ao projeto.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ COUTO.