CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6025, DE 2005, AO PROJETO DE LEI Nº 8046, DE 2010, AMBOS DO SENADO FEDERAL, E OUTROS, QUE TRATAM DO "CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL" (REVOGAM A LEI Nº 5.869, DE 1973)
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2011


A -

Audiência Pública sobre Processo Eletrônico realizada. Estiveram presentes os seguintes convidados (Req. 69 - Dep. Efraim Filho):

 

  • CLAUDIO S. DE LUCENA NETO - Diretor do Centro de Ciências Jurídicas do Departamento de Direito Privado da Universidade Estadual da Paraíba; membro do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais e Tecnologias de Informação e Comunicação do CCJ/UEPB;

  • JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO ALMEIDA FILHO, Presidente do IBDE - Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico;

  • MAURO LEONARDO DE BRITO ALBUQUERQUE CUNHA - Especialista em Direito das Telecomunicações pela Universidade de Montreal e Mestre em Ciência da Informação pela UFBA, Conselheiro do IBDI - Instituto Brasileiro de Direito e Política da Informática;

  • ADRIANA SIMEÃO - Especialista em Tecnologia da Informação, em Controle Externo e Interno da Administração Pública e Analista Judiciário Especializado do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região; e

  • MARCELO WEICK, Advogado e doutorando em governança eletrônica.


    • B -

    Deliberação de Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 77/11 - do Sr. Bonifácio de Andrada - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010 com o Sr. João Carlos Souto, Procurador da Fazenda Nacional".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 78/11 - do Sr. José Humberto - (PL 6025/2005) - que "requer a realização de Conferência para debater o Projeto de Lei nº. 6.025, de 2005, em Patos de Minas/MG".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 79/11 - do Sr. Fabio Trad - (PL 8046/2010) - que ""Requer convidar o Dr. João Carlos Souto, Procurador da Fazenda Nacional, para participação em Audiência Pública nesta Comissão para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010"".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 80/11 - do Sr. Severino Ninho - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública sobre os projetos que tratam do Código de Processo Civil com o Exmo. Sr. Desembargador do TRF- 5ª Região, Francisco de Bezerra Queiroz Cavalcanti".
    APROVADO.