Às quinze horas do dia quatorze de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vitor Paulo - Presidente; Edivaldo Holanda Junior, Dr. Grilo - Vice-Presidentes; Glauber Braga, Luiza Erundina, Sebastião Bala Rocha, Weverton Rocha - Titulares; José Stédile, Romário, Erivelton Santana– Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Jânio Natal, Fernando Ferro, Fernando Marroni, Luiz Fernando Machado, Paulo Pimenta, Roberto Britto, Waldir Maranhão, Paulo Mgalhães e Silas Câmara. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Vitor Paulo, Presidente da Comissão, declarou abertos os trabalhos, colocando em apreciação as Atas da 15ª, 16ª, 18ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª  reuniões, realizadas nos dias dez de agosto, onze de agosto, vinte e sete de setembro, vinte e seis de outubro, nove de novembro, trinta de novembro e sete de dezembro, respectivamente. A Deputada              Luiza Erundina solicitou que fosse dispensada a leitura das atas. Não havendo quem quisesse discutir as Atas, ou apresentar eventual correção, foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. II - EXPEDIENTE: O Deputado Vitor Paulo comunicou as designações de relatorias, efetuadas dia vinte e nove de novembro e dia sete de dezembro do corrente. O Deputado Vitor Paulo  aproveitou para registrar a honra de haver contribuído, como presidente, com a Comissão de Legislação Participativa. Lembrou a importância dos Assessores para o bom andamento dos trabalhos. Agradeceu os serviços prestados por todos os servidores, efetivos ou não, inclusive dos estagiários, na figura da Secretária da Comissão, a Senhora Sônia Hypólito.  O parlamentar mencionou, ainda, o número de sugestões apreciadas pela Comissão, bem como as entidades que participaram dos trabalhos durante o corrente ano. III - ORDEM DO DIA:  Sugestão 1 - SUGESTÃO Nº 174/09 - do Instituto de Estudos Socioeconômicos – que “Sugere Projeto de Lei para dispor sobre reforma política, regulamentando o artigo 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular e alterando a Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei n. 9096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre financiamento dos partidos políticos, sobre voto em listas partidárias pré-ordenadas, sobre coligações eleitorais, sobre instituição de federações partidárias e sobre fidelidade partidária”. RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. A Deputada Luiza Erundina procedeu à leitura e ao encaminhamento do parecer. A parlamentar afirmou que a reforma política é um projeto da própria sociedade. Destacou a iniciativa do INESC, que é uma entidade representante da sociedade. Lembrou, também, a importância da Frente Parlamentar que organiza e debate questões referentes a reforma política, visando atender aos anseios da sociedade. A Deputada Luiza Erundina finalizou alertando a importância da aprovação da sugestão. O Deputado Dr. Grilo, assumindo a presidência dos trabalhos, às 15h26, parabenizou a Deputada Luiza Erundina pelo pronunciamento. Utilizaram da palavra, apoiando a iniciativa, os Senhores José Moroni, Marcelo Lavenere e o Padre Geraldo. A Deputada Luiza Erundina, em razão da pouca presença de parlamentares, pediu a retirada de pauta da matéria, para não restar dúvidas em relação à legitimidade e ao mérito da sugestão. O Deputado Dr. Grilo acatou o pedido da parlamentar. Antes de encerrar a reunião, o Deputado Dr. Grilo suspendeu a reunião, por cinco minutos, para que fosse elaborada, pelo corpo técnico da Comissão, a respectiva ata. Em seguida, em apreciação, o Deputado Edivaldo Holanda Junior solicitou que fosse dispensada a leitura da ata. Não havendo quem quisesse discutir, ou apresentar eventual correção, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar , o Presidente encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vitor Paulo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.