CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/11


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 104/11 - do Sr. Lourival Mendes - que " Requer a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO que seja incluído na Comitiva que fará visita em Missão Oficial ao Estado de Israel, o Secretário de Estado de Segurança do Maranhão e um Assessor".
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 111/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer seja realizado Seminário em Curitiba - PR para discutir os impactos negativos na Segurança Pública, Combate ao Crime Organizado nas fronteiras e outras áreas afetadas por razão da não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões"".
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO AUTOR.


3 -

REQUERIMENTO Nº 112/11 - dos Srs. João Campos e Duarte Nogueira - que "requer convocação do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de grampo ilegal praticado contra o Diretório Estadual do PSDB no Acre. "
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 340/11 - do Sr. Hugo Leal - que "acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre a confissão premiada". (Apensados: PL 1947/11 e PL 2283/11)
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2.283/11 e 1.947/11, apensados.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.585/11 - do Sr. Padre Ton - que "dá nova redação as alíneas "b" e "i" do art. 4º e os parágrafos 2º e 3º e alíneas do art. 6º da Lei nº 4.898, de 1965, que trata do abuso de autoridade e dá outras providências".
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEXANDRE LEITE E JOÃO CAMPOS.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.241/09 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 372/07) - que "autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela rejeição do PL 6.241/09 e pelo encaminhamento de indicação ao Poder Executivo com sugestão de criação da Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Otoniel Lima, em 04/05/11.
Os Deputados Otoniel Lima e Delegado Waldir apresentaram votos em separado.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.785/11 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 228/10) - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying". (Apensado: PL 7457/10 (Apensados: PL 283/11 (Apensados: PL 350/11 e PL 1841/11), PL 908/11, PL 1226/11, PL 1633/11 (Apensado: PL 2108/11), PL 1765/11 e PL 2048/11))
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 283/11, do PL 908/11, do PL 1226/11, do PL 1633/11, do PL 1765/11, do PL 2048/11, do PL 350/11, do PL 1841/11, do PL 2108/11, e do PL 7457/10, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.085/10 - dos Srs. Edmilson Valentim e Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 11.901 de 12 de janeiro de 2009". (Apensado: PL 7234/10)
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas 1/11, 2/11 e 3/11, apresentadas na CSPCCO, e do PL 7.234/10, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alessandro Molon, em 30/11/11.
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 977/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 30/11/11.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 07/12/11.
APROVADO O PARECER.