COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 14 de dezembro de 2011.

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bruno Araújo - Presidente; Antonio Imbassahy, Silas Câmara e Ruy Carneiro - Vice-Presidentes; Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Aureo, Carlinhos Almeida, Emiliano José, Francisco Floriano, Hermes Parcianello, Hugo Motta, José Rocha, Júlio Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Márcio Marinho, Marcos Montes, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Ribamar Alves, Rogério Peninha Mendonça, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior, Sandro Alex e Sibá Machado - Titulares; Augusto Coutinho, Domingos Neto, Emanuel Fernandes, Izalci, Luiz Noé, Milton Monti, Paulo Abi-Ackel, Romero Rodrigues, Stepan Nercessian e Wellington Roberto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Beto Mansur, Cleber Verde, Dr. Adilson Soares, Gilmar Machado, Marllos Sampaio, Ratinho Junior e Rodrigo de Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 49ª, 50ª, 51ª e 52ª reuniões, realizadas nos dias 06, 07 e 13 de dezembro. O Deputado Paulo Foletto solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu justificativas de ausência dos Senhores Deputados: a) Arolde de Oliveira, nos dias 06 e 07 de dezembro e b) Antônia Lúcia, nos dias 13 a 15 de dezembro. O Deputado Newton Lima solicitou a palavra para fazer um registro sobre o Decreto que regulamenta o Programa Ciência sem Fronteira. Houve inversão de pauta do item 02 e o Deputado Sibá Machado assumiu a presidência, neste item. Os Deputados Paulo Foletto e Antonio Imbassahy também presidiram a reunião. ORDEM DO DIA: A - Relatórios: 1 - RELATÓRIO Nº 1/11 - do Sr. Newton Lima - que "relatório Preliminar da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Programa Nacional de Banda Larga". APROVADO, INCLUINDO-SE, NO ITEM 4.1 - VOTO DO RELATOR, ALÍNEA ("H") COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL". B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 102/11 - do Sr. Bruno Araújo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a adoção de medidas de incentivo à atração de investimentos e produção local de equipamentos de base tecnológica". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 3 - TVR Nº 2.634/11 - do Poder Executivo - (MSC 742/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de julho de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio 880 Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - TVR Nº 2.831/11 - do Poder Executivo - (MSC 749/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 24 de março de 2010, que outorga autorização à Associação Araxaense das Donas de Casa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araxá, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 2.905/11 - do Poder Executivo - (MSC 751/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 370, de 19 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Continental de Curitiba Ltda., originariamente Rádio Tingui Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Curitiba, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 691/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 351/2004) - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.657/09 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 74/2008) - que "altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 757/03 - do Sr. José Carlos Martinez - que "proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial". (Apensados: PL 2766/2003, PL 6593/2006, PL 3159/2008 e PL 2387/2003 (Apensados: PL 2404/2003, PL 866/2007, PL 3095/2008 e PL 3996/2008 (Apensados: PL 4414/2008, PL 4517/2008, PL 4954/2009 e PL 4996/2009))) RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2387/2003, do PL 2766/2003, do PL 6593/2006, do PL 3159/2008, do PL 2404/2003, do PL 866/2007, do PL 3095/2008, do PL 3996/2008, do PL 4414/2008, do PL 4517/2008, do PL 4954/2009, e do PL 4996/2009, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. VISTA AO DEPUTADO NEWTON LIMA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 960/03 - do Sr. Rogério Teófilo - que "revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensado: PL 991/2003) RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 991/2003, apensado, das emendas nºs 1/2011 e 2/2011 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.351/10 - do Sr. Roberto Britto - que "institui o Índice Brasileiro de Inclusão Digital" RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 768/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção aos direitos do consumidor e dá outras providências, para facilitar a localização de anunciante de bens e serviços". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO SANDRO ALEX. 12 - PROJETO DE LEI Nº 870/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos". (Apensado: PL 1229/2011) RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1229/2011, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MIRO TEIXEIRA. Antes de encerrar o Presidente comunicou que a Comissão promoverá, amanhã, às 9h30, audiência pública sobre a subconcessão, arrendamento ou alienação de serviços de radiodifusão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bruno Araújo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.