Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 314/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2600/2011) - que "aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Transamazônica Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais no Município de Senador Guiomard, Estado do Acre".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 462/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2622/2011) - que "aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Piquaraçá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Monte Santo, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RETIRADO DE PAUTA, PELO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 473/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2627/2011) - que "aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio União de Gandu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de Gandu, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.542/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 130/2005) - que "altera a Lei nº 7.116, de 1983, dispondo sobre os procedimentos para emissão de carteira de identidade".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIZ COUTO E MARCOS ROGÉRIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.719/09 - do Senado Federal - CPI da Pedofilia - (PLS 234/2009) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LOURIVAL MENDES.

PROJETO DE LEI Nº 1.597/11 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DELEGADO PROTÓGENES, DR. GRILO, ESPERIDIÃO AMIN, REBECCA GARCIA, ROBERTO FREIRE E SANDRO ALEX.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 98/11 - da Sra. Antônia Lúcia - que "dá nova redação ao § 2º do art. 134 da Constituição Federal". (Apensado: PEC 100/2011)
RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.
PARECER: pela admissibilidade desta e da PEC 100/2011, apensada.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.745/06 - dos Srs. João Campos e Vicente Chelotti - que "altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para instituir o controle judicial sobre os inquéritos civis, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 402/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios"".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.860/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2278/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.884/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2342/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Icaraí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Maringá, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.888/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2352/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Laranjeiras do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.900/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2417/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Porto de Cachoeira de Santa Leopoldina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.901/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2434/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Bom Jesus do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.919/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2280/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paranaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itumbiara, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.930/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2406/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educacional de Caldas Novas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.931/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2408/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Central de Santiago a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.934/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2412/2010) - que "aprova o ato que autoriza a ABRAQUA - Associação Brasileira de Qualificação e Ensino Pró-Rádio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.935/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2418/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Zona Sul Liberdade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pato Branco, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.942/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2438/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Pinhais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhais, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.963/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2504/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Panema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Andirá, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.986/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2561/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Conquista de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio do Leverger, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.007/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2429/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Clube FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti do Tocantins, Estado de Tocantins".
RELATOR: Deputado LAUREZ MOREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.013/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2495/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colina, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.014/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2497/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Difusora a Voz de Bagé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.023/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2571/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.042/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1433/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Comunitária de Comunicação de Pelotas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.052/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2273/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado FABIO TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.056/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2357/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Voz de Itabaiana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.057/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2359/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema de Comunicação Itália Viva S.A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.059/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2364/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guaçú de Toledo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Toledo, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.066/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2414/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Cultura de Aurora a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aurora do Tocantins, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.069/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2431/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Amigos de Bairros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.081/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2485/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Cafelandense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cafelândia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.084/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2507/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bauru, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.088/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2518/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Studio 96 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.092/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2525/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Musical FM S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacareí, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.093/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2526/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Integração Sul Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.094/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2530/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Antena Um Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.106/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2575/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Televisão Guararapes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cerro Azul, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE LEI Nº 4.219/01 - do Senado Federal - Ramez Tebet - (PLS 170/2000) - que "altera dispositivo da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tornar gratuita a emissão de carteira de identidade no caso que menciona". (Apensado: PL 1414/2011)
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e do PL 1414/2011, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.222/06 - do Senado Federal - Demostenes Torres - (PLS 140/2005) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para disciplinar a reparação de dano decorrente da prática de infração penal".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.273/09 - do Senado Federal - Pedro Simon - que "dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTHONY GAROTINHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.750/10 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 335/2004) - que "dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo ou aparelho similar por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, e dá outras providências". (Apensado: PL 3380/2008 (Apensado: PL 3883/2008))
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3883/2008 e do PL 3380/2008, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.784/10 - do Poder Executivo - que "cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Gratificações de Representação, Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devidas a militares e Gratificações de Representação pelo Exercício de Função, destinados ao Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEXANDRE LEITE E BONIFÁCIO DE ANDRADA.

PROJETO DE LEI Nº 705/99 - do Sr. Enio Bacci - que "proíbe a inserção de propaganda de armas de fogo na mídia escrita e televisiva e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÉRGIO BRITO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda; e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.285/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.228/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre as diretrizes gerais da política pública para promoção da cultura de paz e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.332/07 - do Sr. Beto Mansur - que "altera o art. 4º, da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública, para incluir o serviço telefônico de recebimento de informações e a premiação dos que oferecerem informações que auxiliem nas investigações policiais". (Apensado: PL 1432/2007)
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do PL 1432/2007, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.797/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei Geral de Telecomunicações, para estabelecer a possibilidade de utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.535/08 - do Sr. Walter Ihoshi - que "acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela injuridicidade.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.297/09 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "altera o art. 16 da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que a ação penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher é pública e incondicionada". (Apensado: PL 6929/2010)
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6929/2010, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
VISTA AO DEPUTADO MARCOS ROGÉRIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.624/09 - do Sr. Antonio Bulhões - que "acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.564/09 - do Sr. Marco Maia - que "amplia a legitimidade ativa do art. 14 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidades e regula o respectivo processo de julgamento".
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Ricardo Berzoini, em 16/11/2011.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.193/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ARAÚJO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e pela rejeição da Emenda apresenta nesta Comissão.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTHONY GAROTINHO, LOURIVAL MENDES E LUIZ COUTO.