Às dez horas e quinze minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Dr. Paulo César e Amauri Teixeira - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Antonio Brito, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal e Sueli Vidigal - Titulares; Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Cida Borghetti, Dr. Aluizio, Erika Kokay, Geraldo Resende, Jô Moraes, João Campos, Mandetta, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano , Raimundão, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado e Salvador Zimbaldi - Suplentes.Compareceram também os Deputados Milton Monti e Ronaldo Fonseca, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, André Zacharow, Celia Rocha, Henrique Afonso, Osmar Terra, Padre João e Teresa Surita. Justificou a ausência a Deputada Flávia Morais. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 62ª e 63ª reuniões, realizadas nos dias seis e setede dezembro de dois mil e onze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente da Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar, o Senhor Deputado Andre Zacharow oficiou à comissão de Seguridade Social e Família,que o Relatório não havia sido votado por questões regimentais, não havendo mais tempo hábil para avaliá-lo, motivo pelo qual foi apresentado o Relatório Final elaborado pelo Relator, Deputado Mandetta, e das Sugestões e Relatório de sua autoria, Presidente da Subcomissão, com a descrição dos Trabalhos Desenvolvidos pela referida Subcomissão. Diante do exposto, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe, avocou para si ambos os Relatórios para posterior encaminhamento. ORDEM DO DIA: 1 - RELATÓRIO Nº 6/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "relatório da subcomissão especial para avaliar as condições de saúde do trabalhador". EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE.  2 - REQUERIMENTO Nº 145/11 - do Sr. Marcus Pestana - que "requerimento de Audiência Pública sobre o uso de Agrotóxico e suas consequências à saúde". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 148/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a grave situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no Estado da Bahia". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  4 - PROJETO DE LEI Nº 1.755/07 - do Sr. Fábio Ramalho - que "dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica". RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Erika Kokay, em 09/11/2011. O Deputado Maurício Trindade apresentou voto em separado em 03/08/2009. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Requerimentos sobre a Mesa: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Jhonatan de Jesus, que requer prioridade na apreciação do Projeto de Lei nº 6.812, de 2010, que altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até 24 anos de idade, quando estudantes. 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Pastor Marco Feliciano, que requer a preferência para o Projeto de Lei nº 3.696, de 2008, item 27 da pauta. Em votação, os requerimentos foram aprovados. 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Aluízio, que requer preferência para o Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2011. Em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, o Senhor Deputado Eleuses Paiva solicitou verificação de quorum.  o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe encerrou a presente reunião. ENCERRAMENTO: Às onze horas e quarenta e nove minutos, tendo em vista a evidente falta de quorum, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe,   encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta-feira, dia quinze de dezembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir o tema: "Adoção de Crianças e Adolescentes". O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.