Às dez horas e trinta e seis minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edson Ezequiel - Presidente; Washington Reis, Lázaro Botelho e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Alberto Mourão, Aracely de Paula, Devanir Ribeiro, Diego Andrade, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Geraldo Simões, Jaime Martins, Jânio Natal, Jose Stédile, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Mauro Lopes, Milton Monti, Vanderlei Macris e Zeca Dirceu - Titulares; Francisco Floriano, Gonzaga Patriota, José Airton, Ricardo Izar, Vitor Penido, William Dib e Zoinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Giroto, João Bittar, José Chaves, Lourival Mendes, Luiz Argôlo, Newton Cardoso e Wellington Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 32ª reunião, realizada no dia 6 de dezembro; 33ª, realizada no dia 7 de dezembro; 34ª e 35ª reuniões, realizadas no dia 13 de dezembro de 2011. O Deputado Geraldo Simões solicitou a dispensa de leitura das atas. Em votação, as atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 92/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados os senhores Jorge Fraxe, General do Exército e Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, os engenheiros florestais Lorena Rabelo de Araújo e Mardel Morais e as funcionárias do DNIT Aline Freitas e Juliana Karina em razão de denúncia de malversação de dinheiro público". Retirado de pauta de ofício. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: Projeto de Lei Complementar nº 394/08 - do Sr. José Airton Cirilo - que "autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas moto-táxi". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.401/10 - do Sr. Hugo Leal - que "susta a Resolução nº 335, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran". Relator: Deputado Giroto. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Relator.  4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.459/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer Reformulado: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal em 31/08/2011. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 05/10/2011. Retirado de pauta de ofício. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE:  5 - PROJETO DE LEI Nº 7.541-B/10 - do Senado Federal - (PLS 159/2008) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que especifica, sob designação BR-438, localizado no Estado de Goiás". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.971/06 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência". Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 4.470/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera a Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.804-B/09 - da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares". Relator: Deputado Giroto. Parecer reformulado: pela rejeição. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 20/09/2011. Retirado de pauta a requerimento do Relator. 9 – PROJETO DE LEI Nº 7.547/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "institui a redução em 50% (cinqüenta pontos percentuais) no pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que especifica". (Apensados: PLs 1.170/2011 e 2.127/2011) Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 1.170/2011 e 2.127/2011, apensados. Retirado de pauta de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.009-A/10 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem". Relator: Deputado Lúcio Vale. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Autor. 11 - PROJETO DE LEI Nº 79/11 - do Sr. Paulo Tadeu - que "cria o Programa Nacional de Passe Livre Estudantil e da outras providências". Relator: Deputado Washington Reis. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 131-A/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização". (Apensado: PL 460/2011) Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 460/2011, apensado, com emendas. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal. 13 - PROJETO DE LEI Nº 209/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 14 - PROJETO DE LEI Nº 502/11 - do Sr. Geraldo Simões - que "dispõe sobre a adaptação de contratos de arrendamento de terminais e áreas portuárias, celebrados antes da Lei nº 8.630, de 1993, e dá outras providências". Relator: Deputado Devanir Ribeiro. Parecer: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Milton Monti, em 30/11/2011. Retirado de pauta de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 647/11 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "altera a redação do inciso VII do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores" Relator: Deputado Washington Reis. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal. 16 - PROJETO DE LEI Nº 761/11 - do Sr. Padre Ton - que "altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Anderson Ferreira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta de ofício. 17 - PROJETO DE LEI Nº 922/11 - do Sr. Pauderney Avelino - que "dispõe sobre as penalidades de trânsito e sobre as consequências decorrentes de infração verificada por aparelho eletrônico, equipamento audiovisual, fotográfico ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, e dá outras providências". Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado William Dib, em 30/11/2011. Retirado de pauta a requerimento do Relator. 18 - PROJETO DE LEI Nº 936/11 - do Sr. Leonardo Quintão - que "altera dispositivo do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica". Relator: Deputado Lúcio Vale. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.043/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB". Relator: Deputado Washington Reis. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 20 – PROJETO DE LEI Nº 1.341/11 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "o inciso VI do art. 252 e o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com a seguinte redação". Relator: Deputado Lourival Mendes. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 28/09/2011. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 28/09/2011. Retirado de pauta de ofício. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.561/11 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento". (Apensados: PLs 1.926/2011  e 2.105/2011) Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação deste e dos PLs 1.926/11 e 2.105/11, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 30/11/2011. O Deputado Milton Monti procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.774/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas". Relator: Deputado Zé Silva. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.849/11 - do Sr. Wellington Fagundes - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Vander Loubet. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.901/11 - do Sr. Adrian - que "denomina-se Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Benedito Lacerda o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro". Relator: Deputado Zoinho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.942/11 - do Sr. João Paulo Lima - que "altera o § 3º do art. 27 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", a fim de excluir a aposentadoria como causa da extinção da inscrição no cadastro e no registro do trabalhador portuário". Relator: Deputado Alberto Mourão. Parecer: pela aprovação. O Deputado Alberto Mourão procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 26 - PROJETO DE LEI Nº 1.957/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta parágrafo ao art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à exigência da realização de testes de glicemia na habilitação dos Condutores". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. O Deputado Milton Monti procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.985/11 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta inciso ao art. 252, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir infração pelo transporte indevido de bebidas alcoólicas". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício. 28 - PROJETO DE LEI Nº 2.057/11 - do Sr. Paulo Wagner - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o bafômetro como equipamento obrigatório dos veículos". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela rejeição. O Deputado Milton Monti procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiu o projeto o Deputado Hugo Leal. Aprovado por unanimidade o parecer. 29 - PROJETO DE LEI Nº 2.138/11 - do Sr. Wilson Filho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 30 - PROJETO DE LEI Nº 2.160/11 - do Sr. Reinaldo Azambuja - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.616, de 14 de outubro de 1970". Relator: Deputado Wellington Fagundes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal. 31 - PROJETO DE LEI Nº 2.162/11 - do Sr. Marcos Montes - que "altera a Lei nº 10.893 de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências". Relator: Deputado Jânio Natal. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Relator. 32 – PROJETO DE LEI 2.235/11 -  da Sra. Rose de Freitas - que "acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de veículos de transporte de carga estacionados na pista de rolamento, e dá outras providências". Relator: Deputado Anderson Ferreira. Parecer: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Hugo Leal. 33 - PROJETO DE LEI Nº 2.245/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º". Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 34 - PROJETO DE LEI Nº 2.256/11 - do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "inclui a rodovia que liga os Municípios de Bequimão/MA a Central do Maranhão/MA na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 35 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/11 - do Sr. Audifax - que "altera a redação do inciso V do art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta inciso XXIII ao referido artigo, para dispor sobre as infrações que especifica". Relator: Deputado Wellington Fagundes. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jose Stédile. O Presidente da Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis, Deputado Alberto Mourão, requereu a prorrogação dos trabalhos da referida subcomissão até o dia 29 de fevereiro de 2012, para elaboração do relatório final. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi aprovada sem observações, e declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quatorze minutos, antes convidando os senhores membros para o Fórum de Debates, a fim de “prestar esclarecimentos, colher subsídios e debater as principais intervenções na infraestrutura do estado do Rio de Janeiro”, a realizar-se no dia 19 de dezembro, às 18 horas, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; e convocando para Reunião Ordinária, dia 21 de dezembro, às 10 horas, no Plenário 11. E, para constar, eu ______________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edson Ezequiel, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.