CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2011


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 336/11 - da Sra. Carmen Zanotto - que "susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. Nº 325, de 07 de julho de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV".
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ DE FILIPPI.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.466/09 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 504/2007) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água".
RELATOR: Deputado GENECIAS NORONHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.467/10 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 730/2007) - que "altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 17/99 - do Sr. Cesar Bandeira - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior fiscalize a aplicação de recursos do FGTS emprestados pela Caixa Econômica Federal à Companhia de Água e Esgotos do Estado do Maranhão - CAEMA".
RELATORA: Deputada ELIANE ROLIM.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento, pela impossibilidade material de se reunir os documentos necessários ao exame das questões suscitadas no Relatório Prévio.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JOSÉ DE FILIPPI (PT-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. JOSÉ DE FILIPPI, QUE CONCLUI PELO ENCERRAMENTO E ARQUIVAMENTO, PELA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE SE REUNIR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO EXAME DAS QUESTÕES SUSCITADAS NO RELATÓRIO PRÉVIO.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 263/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre diretrizes, critérios e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza". (Apensados: PL 863/2007, PL 2330/2007 e PL 621/2011)
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação do PL 263/07 e dos PLs 863/07, PL 2.330/07, e 621/2011, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ROBERTO BRITTO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.252/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "limita a fixação de cota de rateio em despesas de condomínio".
RELATOR: Deputado JOÃO ARRUDA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 138/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CEC.
APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 549/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário".
RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA JUNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 619/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADRIAN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 840/11 - do Sr. Chico Alencar - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares". (Apensado: PL 1385/2011)
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação do PL nº 840/11 e do PL nº 1.385/11, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO MAURO MARIANI.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.327/11 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, para incluir critérios de classificação do espaço urbano e rural, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS HEULER CRUVINEL E ZOINHO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT).


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.776/11 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispondo sobre a pavimentação das vias de circulação dos parcelamentos urbanos".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ DE FILIPPI.