COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/12/2011

SUBCOMISSÃO DESTINADA A ACOMPANHAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE A PRODUÇÃO DE LEITE NO MERCADO NACIONAL INCLUINDO: A FIXAÇÃO DE PREÇO JUSTO PARA OS PRODUTORES; O COMBATE AOS CARTÉIS NA PRODUÇÃO DOS INSUMOS LÁCTEOS; O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO MERCADO INTERNO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUBSIDIADOS; E A REDEFINIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE LEITE IN NATURA.

LOCAL: Sala de Reuniões da Mesa, Ed. Principal, ao lado da TV Câmara.

HORÁRIO: 11h.

·         Aprovado Requerimento de Indicação a ser submetido à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para que os ministros do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil articulem a criação de Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural.

·         Indicado que os integrantes das Subcomissões do Leite e da Agricultura Familiar e Extensão Rural, entre outros, trabalhem para que percentual de recursos oriundos da exploração da camada do Pré-Sal sejam destinados a Assistência Técnica e Extensão Rural.

·         Indicada a integração do Deputado Carlos Magno à Subagrif.

·         Indicado que sejam desenvolvidos esforços para a criação de Fundo de Assistência Técnica e Extensão Rural para o segmento leiteiro, considerado estratégico ao desenvolvimento do País.